Vila Verde

Vila Verde. Ajustes diretos na contratação pública aumentam 400 mil euros em 2019

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De acordo com os documentos de Prestação de Contas referente ao ano de 2019 da Câmara Municipal de Vila Verde, a autarquia vila-verdense aumentou em cerca de 22% na contratação pública por ajuste direto – em que o Município convida diretamente uma entidade à sua escolha – no ano de 2019 em relação a 2018.

Nos documentos a que o Semanário V teve acesso, pode ler-se que os procedimentos lançados em 2019 por ajuste direto (Regime Normal e Simplificado) tiveram um aumento de  398.514 euros relativamente a 2018. De 1.826.714 euros para 2.225.228 euros respetivamente.

Segundo os mesmos documentos, constata-se também que o Município liderado por António Vilela (PSD) aumentou substancialmente a contratação pública via Concurso Público. Em 2018 este procedimento foi de 871.276 euros, sendo que em 2019 teve um aumento perto de dois milhões de euros: 1.944.775 euros, totalizando o valor de 2.816.051 euros.

O procedimento de contratação pública via Consulta Prévia, diminuiu em 2019, sendo que em 2018 o valor foi cerca de 1,2 milhões de euros e no ano passado pouco menos de meio milhão de euros.

O ajuste direto “normal”

O ajuste direto é o procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade, à sua escolha, a apresentar proposta. Para aquisição ou locação de bens móveis, ou aquisição de serviços: o valor tem de ser inferior a 20.000 euros; para empreitadas de obras públicas, inferior a 30.000 euros; para outro tipo de contratos, inferior a 50.000 euros.

O  ajuste direto simplificado

O  ajuste direto simplificado trata-se de um procedimento de ajuste direito que dispensa quaisquer formalidades procedimentais, consumando-se quando o órgão competente para a decisão de contratar aprova a fatura ou documento equivalente apresentada pela entidade convidada, comprovativa da aquisição. O ajuste direto no regime simplificado pode ser adotado para a formação de contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços, cujo preço contratual não seja superior a 5.000 euros, ou no caso de empreitadas de obras públicas cujo preço contratual não seja superior a 10.000 euros.

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