Vila Verde

Vila Verde. Câmara arrisca-se a pagar quase 6 milhões de euros em tribunal

A Câmara Municipal de Vila Verde apresentou este mês os documentos de Prestação de Contas referente ao ano de 2019, que serão submetidos à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.

Os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2019 refletem a atividade desenvolvida no Município e traduzem a sua situação económico‐financeira.

Processos judiciais

Segundo os documentos a que o Semanário V teve acesso, a provisão para processos judiciais em curso foi “quantificada tendo como base o parecer do advogado do Município, de acordo com a probabilidade de desfecho dos processos intentados contra o Município e atendendo ao princípio da prudência.”

No quadro resumo, conforme imagem em anexo, o Município liderado por António Vilela (PSD) informa que o valor global dos processos judiciais em curso ronda os dois milhões de euros.

Contudo, esse valor é feito com base no parecer do advogado do Município e não pelos valores reais em causa. Assim, há dois processos que se fazem notar da extensa lista publicada nos documentos: Sociparque e Sá Machado & Filhos.

Sociparque – Gestão de Parques de Estacionamento, SA

No processo judicial intentado pela Sociparque contra o Município de Vila Verde, a empresa de gestão de parques de estacionamento pede uma indemnização de 1,6 milhões de euros, valor ao qual que, com juros, ascende a dois milhões de euros. O Município diz que “o desfecho é imprevisível, mas não é expectável que venha a ser condenado” – assume apenas o valor de 475.000€, mas na verdade o processo pode custar aos cofres da autarquia mais 1.525.000€.

Sá Machado & Filhos, SA (associado à ACA)

A ação administrativa comum intentada contra o Município é relativa à queda de parte da estrutura da ponte sobre o Rio Homem. O valor da ação somando o pedido de ambas as autoras é de 2.150.000€ a que somando juros, ascende a 2.850.000€. O Município volta a referir que “o desfecho é imprevisível, mas não é expectável que venha a ser condenado” – assume apenas o valor de 617.655€, mas na verdade o processo pode custar aos cofres da autarquia mais 2.232.345€.

Valor global de processos judiciais superiores a 5,7 milhões de euros

O valor global dos processos judiciais em curso intentados contra o Município de Vila Verde ascende a 5,7 milhões de euros. Contudo, conforme mencionado nos documentos de Prestação de Contas “existem outros processos judiciais em curso, relativamente aos quais não foi constituída qualquer provisão, dado que o Município considera não ser expectável que advenha qualquer encargo”.

 

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