Curiosidades

Pornografia infantil será bloqueada na internet a partir de setembro

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Os operadores de telecomunicações vão passar a aplicar filtros que bloqueiam o acesso a endereços de Internet que disseminam conteúdos pornográficos com crianças ou adolescentes. Os filtros passam a ser obrigatoriamente aplicados, após indicação dos serviços da Procuradoria Geral da República, que deverão assumir a responsabilidade de listar os diferentes endereços e conteúdos de pornografia com menores que terão de ficar interditos aos internautas portugueses, avança o Jornal Expresso.

A introdução resulta de uma atualização do Código Penal e da Lei das Comunicações Eletrónicas e prevê-se que comece a ter aplicação prática entre o final de agosto e o início de setembro, após promulgação do Presidente da República.

As alterações aprovadas pelo Parlamento não permitem o bloqueio de conteúdos sem a devida solicitação da PGR, mas obriga os operadores de telecomunicações e plataformas presentes na Web a informarem as autoridades sempre que detetam conteúdos de pornografia com menores de 18 anos.

As alterações agora aprovadas preveem coimas máximas de 100 mil euros para os operadores que não bloquearem os conteúdos referenciados pelas autoridades. A atualização legislativa prevê ainda penas máximas de três anos de prisão para quem fomente a disseminação de pornografia de menores na Internet. Pais e tutores que pratiquem este tipo de crimes com menores de 14 a 18 anos de idade poderão ser sentenciados a oito anos de prisão. A pena é agravada com um acréscimo de metade do tempo previsto para os crimes com menores de 14 anos.

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