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País. Projeto do Chega quer impor trabalho comunitário a incendiários

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O deputado único do Chega, André Ventura, acrescentou a aplicação de pena acessória de trabalho comunitário a ilícitos criminais especialmente graves, destacando o crime de incêndio florestal, ao seu projeto de revisão constitucional, juntando-se a alterações mais polémicas, como a castração química ou física de condenados por violação ou abuso sexual de menores, a aplicação da pena perpétua para crimes especialmente graves ou a circunscrição dos cargos de primeiro-ministro e ministro de Estado a portadores de nacionalidade portuguesa originária.

No caso específico da alteração do artigo 25.º da Constituição da República Portuguesa, que diz respeito ao Direito à integridade pessoal, o Chega pretende que, sem pôr em causa a disposição de que ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos, “quando alguém seja definitivamente condenado, em consequência de sentença judicial, nos termos da legislação processual penal, por crimes especialmente graves, nomeadamente o crime de incêndio florestal, possa ser aplicada, como pena acessória, a obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário”.

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