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Governo quer impor recolher obrigatório, mas só em “Estado de Emergência”

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O Governo quer decretar o recolher obrigatório, restrições específicas para cada concelho, dependendo do grau de risco, e o teletrabalho obrigatório, como medidas para evitar a propagação do novo coronavírus. Ao que avança a SIC, estas são as três medidas que o Executivo está a apresentar aos partidos com assento parlamentar, nas reuniões que decorrem esta sexta-feira.

A dúvida agora é se é necessário voltar a decretar o estado de emergência, não para impor o confinamento geral de março e abril, mas para dar ao Governo o enquadramento legal que lhe permita pôr em prática medidas mais restritivas. O recolher obrigatório só pode ser imposto em Portugal com a declaração do estado de emergência. É o que defendem alguns membros do Executivo português com base no sistema legal de Portugal.

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