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PAN considera estado de emergência inevitável mas quer que se repense restrições

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O PAN considerou hoje que é inevitável manter-se o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins de semana devem ser repensadas.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Relativamente à renovação do estado de emergência, André Silva considerou que “ele é inevitável, na medida em que é necessário restringir alguns contactos para evitar mais contágios e mais surtos” e impedir que “a situação fique descontrolada”.

“No entanto, tal como está neste momento a resolução do Conselho de Ministros prevista para as regras de confinamento ou de restrição de movimentos, parece-nos excessiva, no que diz respeito ao recolher obrigatório, ao confinamento a partir das 13:00. Isso teve um impacto e está a ter um impacto enorme, devastador, na pequena restauração, no pequeno comércio”, acrescentou.

Para o PAN, esta medida “deve ocorrer idealmente a partir das 15:00, 16:00, permitindo a hora do almoço ao nível da restauração”, porque o Governo não tem “condições económico-financeiras para suportar esta paragem deste setor que se está a ver devastado”.

“É fundamental que se repense dentro do estado de emergência as restrições de contactos, de movimentos e de liberdades para evitar contágios, que haja uma maior proporcionalidade e um maior equilíbrio nestas medidas”, defendeu André Silva.

Segundo o porta-voz do PAN, devem ser tidos em conta os “vários contextos sanitários dos vários municípios”, onde “há situações mais gravosas e mais impactantes, de maior risco do que outras”.

No seu entender, poderá optar-se por “um confinamento ou um recolher no fim de semana” que “ocorra mais tarde”, ou por “uma gradação em balizas e intervalos, onde para situações mais gravosas as restrições de movimentos são mais adequadas e proporcionais”.

André Silva pediu ao Governo para “acautelar o mais breve possível futuros hospitais de campanha”, recorrendo “a estruturas do Estado, nomeadamente estruturas militares, como por exemplo quartéis, para esse efeito”.

E deixou uma mensagem de apelo à responsabilidade individual de cada um para conter o aumento do número de casos de covid-19: “Todos nós de forma individual somos agentes de saúde e somos responsáveis por conter esta contaminação”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

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