Braga

“Apanhados na Teia” – Judiciária aperta o cerco ao vice do PSD distrital

A Polícia Judiciária (PJ) realizou na semana passada buscas na Câmara Municipal de Vila Verde, no distrito de Braga, relacionadas com “adjudicações a juntas de freguesia”.

Como avançou o Semanário V, as buscas foram acompanhadas por duas magistradas do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto, da secção de investigação económica e financeira.

A PJ está a investigar contratos feitos de ajustes diretos entre a Câmara de Vila Verde e empresas que pertencem – ou com ligações – a presidentes de junta de freguesia.

António Vilela (PSD), edil, é o principal visado nas buscas da PJ que decorreram na passada semana na Câmara Municipal, no âmbito de um processo por corrupção, prevaricação e participação económica.  Em causa estão vários negócios entre a Câmara de Vila Verde e diversas empresas de presidentes de junta do concelho, que deram origem a milhões de euros em contratos públicos, como noticiou em exclusivo o Semanário V em 2018.

O Correio da Manhã noticiou ainda que, além do presidente da Câmara, também o seu vice-presidente, Manuel Lopes e o seu chefe de Gabinete, Carlos Tiago Alves, deverão ser constituídos arguidos.

Manuel Lopes, Carlos Tiago Alves e António Vilela

As diligências foram acompanhadas por duas magistradas do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto, da secção de investigação económica e financeira.

Segundo fonte do Semanário V, as buscas na PJ não se limitaram à Câmara Municipal, tendo-se alargado às empresas e residências de autarcas envolvidos.

Município de Vila Verde confirmou buscas da PJ – ainda não há arguidos

O Município de Vila Verde confirmou as buscas efetuadas e esclarece que no âmbito destas ações não foi, até à data, constituído qualquer arguido. Em comunicado enviado às redações da comunicação social, a autarquia acrescenta que “como sempre vem acontecendo, o Município reafirma o cumprimento total da legalidade, colaborou com as entidades competentes e continua disponível para colaborar para o cabal esclarecimento de todas as matérias e processos que estejam sob a alçada deste Município”.

Carlos Cação, através da Pedrivalões, foi quem mais lucrou

Carlos Cação, presidente da Junta de Freguesia do Vade e também vice-presidente do PSD distrital de Braga foi o que mais lucrou, com a firma da qual era sócio-gerente até julho de 2017 – Pedrivalões – a arrecadar mais de um milhão e trezentos mil euros em obras públicas contratadas pelo Município. Parte desse dinheiro foi obtido através de obras em ajuste direto, sem recurso a concurso público. O autarca do Vade, representante legal nos contratos celebrados com a autarquia, deu sociedade de quotas à irmã, que é agora a representante legal, apesar de ser sócia minoritária. Em agosto de 2017, já depois de ter passado a representação para a irmã, assinou contrato em nome da Pedrivalões com a Câmara de Esposende.

Carlos Cação (Vade), Vitor Mota (Esqueiros, Nevogilde e Travassós), Víctor Ramos (Turiz),  Joaquim Martins (Valbom e Passô) e Carlos Ferraz (Vilarinho, Barros, Sande e Gomide) são exemplos de autarcas que chegaram a negociar diretamente com a autarquia, mas que, entre 2015 [Vitor Ramos] e 2017 [Carlos Cação, Joaquim Martins e Vítor Mota], se afastaram dos dados oficiais por, alegadamente, incorrerem em perda de mandato e possível crime de corrupção passiva.

Supremo Tribunal Administrativo confirma. Autarquias impedidas de contratar empresas de presidentes de Junta

A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias em setembro deste ano: autarquias impedidas de contratar empresas de presidentes de Junta.

Um acórdão de uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA) passa a definir que é ilegal as Câmaras Municipais contratarem empresas cujo sócio-gerente seja um presidente de Junta de Freguesia desse Município.

Segundo o STA, sempre que um presidente de Junta é contratado pela Câmara do mesmo concelho fica numa “situação de conflito” entre os seus interesses empresariais e o interesse público do Município de cuja Assembleia Municipal é membro. O Jornal de Notícias faz, inclusive, menção a várias situações denunciadas nas reportagem “Apanhados na Teia”, do Semanário V, datada de outubro de 2018, altura em que os tribunais ainda não tinham uniformizado os impedimentos de contratação de empresas de presidentes de junta e a Câmara de Vila Verde contratou várias.

Lei Eleitoral das Autarquias Locais. Fonte : CNE

Paulo Marques (CDS-PP): “Presidentes de Junta a faturar à Câmara do concelho é crime”

Paulo Marques, líder do CDS-PP de Vila Verde reagiu na altura à notícia do JN: “presidentes de Junta a faturar à Câmara do concelho é crime.”

Em comunicado enviado à redação do Semanário V, o líder centrista dizia que “toda a gente com algum bom-senso e seriedade sabia disto, mas pelos visto o Supremo Tribunal Administrativo teve que vir confirmar o óbvio. Em Vila Verde a promiscuidade entre o PSD e empresários e empreiteiros políticos, ou políticos empreiteiros (nem sei bem o que são) é prática corrente e do conhecimento público. Entrega-se o dinheiro de todos a muito poucos, escolhidos a dedo pela sua lealdade e apoio.”

Paulo Marques disse ainda que “neste assunto, eu faço como S. Tomé, só vendo, é que consigo enumerar uma mão cheia de empresas criadas neste concelho em nome do pai, da mãe, da irmã, irmão, do cão e do gato, para poderem continuar o propósito pelo qual estão na política e na causa pública, que mais não é que beneficiarem pessoalmente, única e exclusivamente.”

A relação da Pedrivalões com autarquias lideradas pelo PSD – mais de 5 milhões de euros faturados

Numa curta pesquisa no portal da contratação pública Base.gov, constata-se que a Pedrivalões já faturou mais de 5 milhões de euros (4.535.952,16€ + IVA) a Câmaras Municipais lideradas por sociais-democratas – corresponde a 78% do total faturado com contratos públicos (mais de 7 milhões de euros).

No topo da lista: Vila Verde. Só ao Município de Vila Verde a Pedrivalões faturou mais de quatro milhões de euros.

 

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