Saúde

Enfermeiros exigem que Governo substitua contratos precários por efetivos

(c) LUSA
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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) exigiu hoje em Vila Nova de Gaia que o Governo reconheça o risco de penosidade da profissão e o risco de penosidade da profissão, estimando 830 casos “só na região do Porto”.

“Na região do Porto, neste momento, temos cerca de 830 enfermeiros com vínculo precário. Desses [cerca de] 600 têm contratos de quatro [meses consecutivos e sem ausências] e cerca de 230 contratos de substituição. O Governo diz que aqueles que, em 31 de dezembro, tiverem oito meses de contrato passarão a tempo indeterminado, caso haja vaga nas instituições. Só 167 colegas é que reúnem essas condições”, alertou a coordenadora da direção Regional do SEP, Fátima Monteiro.

A responsável falava aos jornalistas à porta do Hospital de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, onde esta manhã cerca de 15 enfermeiros fizeram um protesto para “pressionar o Governo”, reclamando “admissão com contrato estável”.

“A política de admissão ficou sempre muito aquém das necessidades. O Governo, face ao surto pandémico, teve de admitir forçosamente enfermeiros mas, para nosso espanto, o que lhes dá em troca são vínculos precários”, criticou Fátima Monteiro.

O SEP considera “inaceitável” que o Governo “enalteça o trabalho dos enfermeiros e reconheça a excelência do papel prestado na pandemia [da covid-19] mas ofereça a estes profissionais a instabilidade”.

“Bateram palmas, éramos heróis, mas continua a não ser reconhecido o risco de penosidade”, lamentou.

“Deram um prémio a alguns, a muito poucos. A compensação tem de ser para o risco de penosidade da profissão seja na situação de pandemia ou não (…). Da população os enfermeiros aceitam palmas, do Governo exigimos que os problemas sejam resolvidos”, apontou a coordenadora regional do SEP.

Fátima Monteiro enumerou as situações em que culmina a instabilidade laboral do setor, falando em horários excessivos e turnos consecutivos, entre outros aspetos.

O sindicato quer que “o reconhecimento seja feito pela valorização das carreiras profissionais” e alerta: “O Governo pode estar a possibilitar que muitos profissionais essenciais no combate à pandemia ao dia a dia do Serviço Nacional de Saúde [SNS] fujam para o setor privado. Cada vez temos menos e pior SNS”.

Na sexta-feira, em Matosinhos, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, anunciou que a vacinação contra a covid-19 vai ser assegurada prioritariamente por cerca de 40 mil enfermeiros do SNS e referiu que se for necessário serão reforçados estes recursos.

“Temos cerca de 40 mil enfermeiros no SNS e são eles que prioritariamente vão vacinar. Obviamente que se for necessário reforço serão reforçados estes meios”, afirmou.

Confrontada com estas declarações, a coordenadora do SEP apontou que “sem fidelização será complicado” cumprir as metas do plano de vacinação e exigiu “mobilização e motivação”, apontando que “nem todos os profissionais estarão afetos a esta missão [a vacinação]” porque “há doentes para além da covid”.

O local do protesto foi escolhido pelo SEP por “simbolizar a falta de reconhecimento” com que a classe se confronta, disse Fátima Monteiro.

“Aqui, há 167 enfermeiros com vínculo precário. Fazem horários de 12 horas. Este conselho de administração foi mais longe ao por em causa direitos tão elementares como as flexibilizações de horário para apoio a filhos menores. Para o conselho de administração deste hospital, os trabalhadores deste hospital deixaram de ter filhos. Saiu numa circular que ficavam suspensos os horários flexíveis. A pandemia não suspende direitos, ainda mais os da parentalidade”, criticou.

Contactado pela Lusa, o conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (CHVNG/E) referiu que “22 enfermeiros estão já em processo de conversão para contrato sem termo” e garantiu estar “a realizar todos os esforços, dentro dos critérios definidos pela tutela, para proceder à conversão do maior número possível de enfermeiros para contrato sem termo”.

“Esta situação é transversal a todas instituições de saúde”, lê-se na resposta escrita remetida à Lusa pelo CHVNG/E.

Quanto à questão suspensão dos horários flexíveis, o centro hospitalar referiu que está “enquadrada com o Estado de Emergência” decretado pelo Governo.

“O conselho de administração procedeu enquadrado com o Estado de Emergência e no interesse superior dos doentes, para responder ao grande aumento de procura dos cuidados de saúde, resultado da evolução pandémica. A situação será revertida assim que a evolução da pandemia o permitir, à semelhança do que aconteceu na primeira vaga”, referiu.

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