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Divórcio litigioso: como proceder em Portugal?

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O divórcio, como processo que dita o fim de um casamento, é sempre doloroso para os vários intervenientes, seja para os cônjuges ou os seus potenciais dependentes.

Mediante o tipo de divórcio, serão diferentes os procedimentos a ter em consideração para agilizar ao máximo este processo. O divórcio litigioso é o mais complicado entre os processos de dissolução do matrimónio, devendo por isso ser tratado com o maior cuidado.

Para uma transição o mais tranquila possível, a contratação de advogados de direito da família será um primeiro passo importante mas de certo não o único.

O que caracteriza o divórcio litigioso?

Existem três tipos distintos de divórcio:

  • Divórcio por mútuo consentimento – ambos os intervenientes estão de acordo, processando-se assim um divórcio amigável que pode ser requerido na conservatória do registo civil e concluído de forma célere;
  • Divórcio por mútuo consentimento no tribunal – neste caso ambas as pessoas acordaram em terminar o casamento, contudo, não houve concordância relativamente às condições do divórcio. Este é, ainda assim, considerado um divórcio amigável;
  • Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges – pode ser pedido, em tribunal, quando apenas uma das partes pretende terminar o casamento. Este terceiro assume a forma de divórcio litigioso;

Sempre que a vontade de terminar o casamento só se verifique por parte de um dos intervenientes, o divórcio é decidido em tribunal e torna-se assim um divórcio litigioso ou sem consentimento.

Este tipo de divórcio demarca-se do amigável essencialmente devido ao significativo grau de desgaste e tempo envolvido para ambas as partes, tendo em conta que implica sempre um processo em tribunal e a contratação de serviços de advocacia.

Um divórcio litigioso poderá também ocorrer caso exista uma violação dos direitos e deveres conjugais perpetuada por uma das partes, baseando-se em factos que tenham comprometido a vida em comum e justifiquem assim a acusação.

De acordo com o Código Civil português o divórcio sem consentimento mútuo poderá acontecer quando:

  • A separação do casal tiver ocorrido há mais de um ano;
  • Um dos cônjuges tenha sofrido, desde há três anos atrás, alterações graves das capacidades mentais que coloquem a sua vida em conjunto em causa, ;
  • Um dos membros do casal tenha desaparecido, sem notícias, há pelo menos um ano;
  • Outros fatores que demonstrem uma total rutura com o casamento que não possam ser atribuídos ao casal;

Como se processa o divórcio litigioso?

Este divórcio sem consentimento e que inicia um contencioso em tribunal irá implicar um longo processo que começa com uma ação fundamentada com argumentos que justifiquem o fim do matrimónio:

  1. O advogado ou advogada de direito familiar do membro do casal que pretende o divórcio apresenta em tribunal o pedido. Este será tratado ou no Tribunal da Família ou no Tribunal de Comarca da área de residência do cônjuge que requer o processo;
  2. O ou a profissional de advocacia deve explicar os motivos que levam ao divórcio e apresentar testemunhas e provas a apresentar em tribunal;
  3. Será marcada uma data para a tentativa de reconciliação do casal, a qual é obrigatória por lei;
  4. Se o par não reconsiderar, e um dos dois continuar a não procurar o divórcio, então esse membro do casal irá receber um aviso do tribunal para se pronunciar acerca do processo;
  5. É marcada uma audiência em tribunal, perante um juiz, e caso a decisão não seja do agrado de uma das partes é ainda possível recorrer;

O que acontece se o casal tiver filhos?

Nos casos de divórcio litigioso, questões como a guarda dos filhos menores, a respetiva pensão de alimentos e a definição do seu plano de pagamento deverão ser acordados entre o casal e autorizados pelo tribunal.

Se o casal não chegar a um consenso, então a decisão será tomada pelo tribunal no melhor interesse das crianças. Este pode ser um processo difícil para os filhos e é aconselhável apoio psicológico paralelo ao processo jurídico.

Se aceder ao portal Zaask e procurar por “Psicólogos Lisboa”, irá encontrar alguns dos melhores profissionais desta e de outras zonas do país, para que este processo potencialmente corrosivo não tenha um forte impacto emocional nos mais novos.

Nestes casos poderá também ser benéfico recorrer ao apoio do Sistema de Mediação Familiar (SMF), mecanismo promovido pelo Ministério da Justiça que pretende ajudar os cidadãos a mediar conflitos familiares durante divórcios e separações. Este é um serviço curto, disponível no período mais crítico, oferecido durante cerca de 2 meses e em todo o território nacional a baixo custo.

Quais são os custos de um divórcio litigioso?

Um divórcio não consensual leva a processos jurídicos com custos para ambos os elementos do casal. Apenas em custos relacionados com o processo em tribunal, cada um dos intervenientes poderá gastar até 500 euros. Isto sem considerar os honorários do advogado ou advogada ou ainda custos associados a certidões ou outros demais.

Apesar de um divórcio ser algo relativamente rápido, é o processo de partilha de bens e atribuição de custódia de filhos e animais de estimação que arrasta o caso em tribunal, por vezes durante meses e até anos, encarecendo-o como consequência.

Uma representação legal de qualidade é essencial para tentar reduzir os impactos do processo e economizar, a longo prazo, tanto tempo como recursos financeiros.

 

 

 

 

 

 

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