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CDS-PP defende demissão dos ministros da Justiça e da Administração Interna

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O presidente do CDS-PP considerou hoje que os ministros que tutelam as pastas da Justiça e da Administração Interna não têm condições para se manterem nos cargos, defendendo uma remodelação no Governo.

“O CDS entende que chegou o momento de o Governo proceder a uma remodelação nas suas fileiras”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

O líder do CDS-PP referia-se ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a propósito da morte de um cidadão ucraniano por inspetores do SEF, e à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra.

Sobre Eduardo Cabrita, Francisco Rodrigues dos Santos classificou o ministro como um “embaraço nacional” e defendeu a sua demissão, alegando que está em causa a reputação internacional do país e a credibilidade do Governo.

O mesmo destino foi defendido para a ministra da Justiça, num caso em que ou “houve incompetência ou houve fraude”, mas “qualquer uma das situações é grave e só podem conduzir a assunção das responsabilidades”.

O Ministério da Justiça informou hoje que o diretor-geral da DGPJ colocou o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.

Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

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