Braga

PAN questiona Ministério do Ambiente sobre descargas ilegais no rio Este em Braga

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O Grupo Parlamentar do PAN Pessoas-Animais-Natureza, questionou o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, relativamente aos atos sucessivos de descargas poluentes para o rio Este, em Braga.

A poluição do Rio Este tem sido o maior problema ambiental com que a cidade de Braga se vem debatendo ao longo dos anos e em particular nos últimos sete anos em que têm vindo a aumentar as descargas ilegais.

“Esta situação representa um dos maiores crimes ambientais do concelho de Braga, com repercussões graves também a jusante da cidade. A impunidade perante este crime ambiental leva a que os munícipes manifestem incompreensão em face da aparente inércia por parte das entidades responsáveis em solucionar este flagelo”, afirma Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.

De acordo com a deputada, “o aspeto, o odor, a poluição evidente das águas do Rio Este têm sido referidos como um choque para a população local. Não podemos compactuar com a inépcia e a ineficácia na gestão e proteção dos cursos de água feita por parte das entidades competentes, que desta forma continuam a prejudicar a saúde ambiental e pública”.

Apesar de em 2019, o Ministério do Ambiente ter garantido que a Agência Portuguesa do Ambiente, em conjunto com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente SEPNA da GNR e com a Câmara Municipal de Braga, estariam a definir uma estratégia concertada de atuação com vista à minimização destas ocorrências, a verdade é que tal não é visível no terreno.

Para o PAN, importa que o Ministério do Ambiente e demais entidades competentes definam estratégias e procedimentos, de forma a garantir uma resolução definitiva para este problema ambiental, inaceitável em pleno século XXI. Para tal, é fulcral a identificação dos locais problemáticos com maior número de registos de descargas ilegais frequentes, assim como das medidas que possam já ter sido exigidas aos infratores eventualmente identificados.

“O PAN irá continuar a acompanhar esta situação de perto, inclusive a nível local, tanto para se apurar responsabilidades, como para fazermos parte da solução. Salientamos, porém, que, para que a situação seja definitivamente solucionada, a manutenção do bom estado ecológico deste e de outros meios hídricos têm que ser prioridades das entidades responsáveis. A estas compete fiscalizar, criar e fazer implementar as medidas necessárias com vista ao cumprimento das diretivas comunitárias e legislação nacional”, remata a deputada.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de janeiro de 2011. Pretende promover uma consciência solidária nas causas humanitária, animal e ecológica e defende uma sociedade livre, justa e inclusiva e uma democracia baseada na participação, na ética, no consenso, no respeito e na igualdade. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos. Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, tendo vários representantes a nível local. Elegeu pela primeira vez 1 deputado para a Assembleia da República em 2015 (outubro, 75.140 votos). Em 2019 elegeu 1 eurodeputado para o Parlamento Europeu (maio, 168.501 votos). Nas mais recentes Eleições Legislativas, elegeu um grupo parlamentar composto por 4 deputadas/os (outubro 2019, 174.511 votos). Desde junho de 2020, o grupo parlamentar do PAN é constituído pelo deputado André Silva e pelas deputadas Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real.

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