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Quem violar as normas do estado de emergência incorre em crime de desobediência

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O Município de Terras de Bouro alerta para a renovação do estado de emergência pelo período de 8 dias, com início às 00h00 do dia 8 de janeiro de 2021 e com término às 23h59 do dia 15 de janeiro de 2021.
Sublinha, também, que a violação do disposto na declaração do estado de emergência faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência, como previsto e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 44/86 de 30 de setembro de 2020.

Informação completa no Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro (https://bit.ly/3onxrg5).

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