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Mulher condenada a pena de três anos por crime de mutilação genital

(c) LUSA
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Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, foi hoje condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha
Ojuiz presidente do coletivo comunicou, na leitura do acórdão, que “não há dúvida que as práticas [em julgamento] integram o crime de mutilação genital feminina” e recordou que esta prática é “uma flagrante violação de direitos humanos”.

O juiz realçou ainda a “elevada ilicitude, é uma mãe que atenta contra a própria filha”, a “premeditação” de uma viagem organizada à Guiné e a falha nos “deveres de cuidado” para com a filha bebé.

O tribunal entendeu ainda que, dado que “não mostrou qualquer arrependimento”, levanta a possibilidade de reincidência no futuro.

Este foi o primeiro julgamento por um crime de mutilação genital feminina em Portugal, onde a prática é considerada crime autónomo desde 2015.

O Ministério Público pedia uma pena de prisão efetiva para a arguida.

Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, é acusada de ter submetido à prática Maimuna, a filha, na altura com um ano de idade, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau, em 2019.

A Guiné-Bissau — onde a mutilação genital feminina é punida por lei desde 2011 — é o único país de língua portuguesa que figura nas listas internacionais sobre a prática, estimando-se que metade das suas mulheres tenham sido excisadas.

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