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Caso Procurador Europeu. “O governo português mentiu ao Conselho sobre a qualificação de um dos candidatos”

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O maior e mais antigo grupo do Parlamento Europeu, Grupo PPE, teceu duras críticas ao governo português liderado por António Costa com o caso da nomeação do Procurador para o Ministério Público Europeu (EPPO) – a nova agência da UE encarregada de combater crimes contra o orçamento da UE.

Pela voz de Esteban González Pons, vice-presidente do Grupo do PPE, dizem que “tem de haver consequências para o governo português”.

“Os fatos são irrefutáveis. O governo português mentiu ao Conselho sobre a qualificação de um dos candidatos à EPPO. E o resultado dessa mentira nasceu uma decisão que nunca deveria ter ocorrido ”, disse González Pons ao Parlamento Europeu em discurso esta noite em Bruxelas.

“Sinceramente não sei o que é pior: se a desculpa do erro burocrático, ou a teoria da conspiração anti-portuguesa que o Primeiro-Ministro Costa subscreveu”. González Pons sublinhou ainda o seu pesar pelo incidente, que lançou “uma sombra de suspeita” sobre a EPPO e o início da Presidência Portuguesa da UE.

O severo aviso segue-se a um apelo anterior do Grupo PPE para uma investigação urgente da Comissão Europeia sobre a situação – um pedido que o Grupo reiterou novamente hoje.

“Apelo também ao governo português para que assuma a sua responsabilidade, perante os portugueses e perante os europeus. Mentiras têm que ter consequências. A corrupção do Estado de direito não pode ficar impune ”, insistiu González Pons, exortando o Primeiro-Ministro português Costa a pedir desculpa aos seus cidadãos pelos erros do seu governo.

O procurador José Guerra foi o nome indicado por Portugal para ser nomeado para procurador europeu, em detrimento de outros dois magistrados do MP, mas a nota enviada pelos serviços do Ministério da Justiça para o Júri do Conselho Europeu continha lapsos e falsidades sobre o currículo do magistrado, situação que levou partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

Créditos do vídeo: Grupo PPE no Parlamento Europeu

PGR abriu inquérito ao caso do procurador europeu após queixa do bastonário dos advogados

O Ministério Público instaurou, na passada semana, um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou na sexta-feira (15) a Procuradoria-Geral da República.

“Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito” disse à agência Lusa a PGR, através do seu gabinete de imprensa.

A 6 de janeiro, a Ordem dos Advogados (OA) anunciou que iria apresentar ao Ministério Público (MP) uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu.

Em comunicado então enviado à Lusa, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, informou que iria pedir ao MP que “averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu”.

A iniciativa do bastonário foi justificada pelo facto de competir à OA “defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça”, pelo que Ordem “não poderia deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado”.

Luís Menezes Leitão esclareceu, na altura, que é dever da OA exigir “a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.

Em causa – segundo Luís Menezes Leitão – poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um “indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem”.

Desta forma, entendeu a OA solicitar ao MP, como titular da ação penal em Portugal, que abrisse o competente inquérito criminal e proceda “ao apuramento rigoroso da verdade, para que não subsistam dúvidas sobre o regular funcionamento das instituições, a bem da justiça, da legalidade, e do Estado de Direito em Portugal e na Europa”.

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