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Multas podem ir até mil euros para quem não usar máscara na via pública

(c) LUSA
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O novo estado de emergência trouxe maior exigência às forças de segurança para fazerem cumprir as medidas definidas no confinamento geral decretado pelo governo desde as 00h00 do dia 15 de janeiro. O Governo quer que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata de coimas nos casos de incumprimento das regras de confinamento e que verifiquem os comprovativos que justifiquem as deslocações de exceção, incluindo passeios higiénicos.

Orientações ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Estas normas integram o conjunto de orientações que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou para as forças de segurança aplicarem nas situações de incumprimento das regras de confinamento e que foram hoje divulgadas pela tutela.

“O despacho de Eduardo Cabrita, assinado na sexta-feira, determina que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”, lê-se na nota do Ministério da Administração Interna (MAI).

A informação especifica que, “nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima”.

“Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos”, é referido.

Multas até 1000 euros a quem não usar máscara na rua

O incumprimento das medidas em vigor, nas quais também se insere o uso obrigatório de máscara na via pública, pode levar ao pagamento de multas de 200 a 1000 euros para pessoas singulares e dos 2000 a 20 mil euros para empresas.

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