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Estado de Emergência. ASAE fiscaliza 520 operadores económicos

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manteve, nas últimas semanas, no âmbito das suas competências, a realização de diversas ações de fiscalização com vista à verificação do cumprimento das medidas adicionais previstas no exercício de determinadas atividades económicas, com o intuito de conter a transmissão do vírus e diminuir a expansão da pandemia da doença COVID -19, durante o atual estado de emergência.

As ações, que decorreram a nível nacional, foram direcionadas a operadores económicos cuja atividade se encontra sujeita a novas regras de funcionamento, tendo como principal objetivos a verificação do cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, bem como o cumprimento da determinação de suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades.

Fiscalizados 520 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por desobediência e 32 processos de contraordenação

Como resultado das ações identifica-se o seguinte: foram fiscalizados 520 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por desobediência e 32 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, a falta de cumprimento das regras relativas a restrição, suspensão ou encerramento de atividades e a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Seis estabelecimentos com atividade suspensa pela ASAE

Foi determinada a suspensão de atividade em cinco estabelecimentos com atividade de restauração e bebidas e um estabelecimento de comércio a retalho pela falta de cumprimento das regras de ocupação, lotação e permanência no seu interior.

Em nota enviada à redação do Semanário V, a ASAE diz que “continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela presente situação pandémica.”

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