Braga

PSP de Braga multa cidadãos sem máscara em espaço público e “fura concelhos”

(c) Direitos reservados
Partilhe esta notícia!

No âmbito do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, onde refere que compete às forças de segurança fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas, o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Braga, com vista ao cumprimento das referidas normas e de acordo com a sua proatividade operacional procedeu de 29 a 31 de janeiro ao levantamento de várias dezenas de autos de contraordenação. Em comunicado enviado ao Semanário V, a PSP de Braga refere que foram vários os incumprimentos detetados. Incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário; Incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos; Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos; Incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos; Incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços; Incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares; Incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento; Incumprimento das regras de consumo bebidas alcoólicas.

Encerrados 3 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas

A PSP refere no mesmo comunicado que, no mesmo período, foram encerrados 3 estabelecimentos, por incumprimento das normas estabelecidas.

Autos pagos na hora do incumprimento

A PSP deixa informações e recomendações aos cidadãos “recordamos que com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento destas normas poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200€ a 1000€ no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo). Recordamos ainda que os cidadãos se deverão deslocar na via pública munidos de comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excecional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor. O Comando Distrital da PSP de Braga manterá, como parte integrante da sua cultura e da sua postura quotidiana, uma atenta vigilância e uma proximidade com os cidadãos, potenciando o reforço do sentimento de segurança e do comportamento responsável por parte de todos”.

Comentários

topo