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Autárquicas 2021. PSD preocupado com votação de infetados e confinados

VOTO ANTECIPADO NAS ERPI DO IASFA © Facebook IASFA
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Nas Eleições Presidenciais de 24 de janeiro, foi possível fazer o voto antecipado a quem estava infetado pelo novo coronavírus, em confinamento ou a residir em lares.

Em requerimento entregue pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, os sociais-democratas dizem estar preocupados “com a eventual correção de algum pormenor da lei aprovada no final do ano, para que o máximo de eleitores possa exercer o seu direito de voto, no caso de vir a ser vítima de confinamento obrigatório ou vier a padecer de Covid-19 em data próxima ao ato eleitoral das Autárquicas de 2021.”

Na questão colocada , o PSD cita que ao abrigo deste regime “cerca de 13.000 eleitores tiveram a oportunidade de se inscrever no voto antecipado, beneficiando da deslocação da autoridade eleitoral do município ao domicílio dos eleitores.”

Na pergunta dirigida ao ministério liderado por Eduardo Cabrita, o PSD diz que “o regime não permite, por razões logísticas e da necessidade de quarentena dos boletins de voto, assegurar uma inscrição até ao dia do exercício de voto antecipado. Noutros regimes de voto em mobilidade – no caso dos presos e internados em estabelecimento hospitalar – o prazo de inscrição para o ato eleitoral ocorre antes da data fim para os confinados ou em quarentena, revelando que a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, tentou ao máximo a inclusão do maior número de eleitores possível neste regime excecional.”

Os sociais-democratas admitem que possam ser necessárias melhorias e pede ao Ministério da Administração Interna (MAI) que faça essa avaliação e forneça esses dados. Questionam “que melhorias o MAI sentiu serem necessárias introduzir ao regime instituído pela Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de Novembro, de modo a salvaguardar que o máximo de eleitores vitimados pela pandemia consigam exercer o seu direito de voto nas próximas eleições autárquicas”.

O PSD questiona ainda qual o número de eleitores que tiveram de ficar em confinamento obrigatório ou que vieram a padecer da doença Covid-19 “já depois do fim da data de inscrição estabelecida na Lei Orgânica º 3/2020, de 11 de novembro” e “qual o número oficial de inscritos ao abrigo da Lei n.º 3/2020, de 11 de novembro e quantos exerceram efetivamente o seu direito de voto, distinguindo entre eleitores com domicílio em ERPI e outros.”

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