Saúde

Covid-19. Problemas na “disponibilização da vacina” prolonga 1ª fase da vacinação

(c) LUSA
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A primeira fase de vacinação, que devia terminar antes de 31 de março, vai ser prolongada para abril devido ao “problema da disponibilidade de vacinas”, anunciou hoje o novo coordenador para o plano de vacinação contra a covid-19.

“Não vamos conseguir com as vacinas que temos terminar a primeira fase antes de 31 de março, vamos prolongar para abril este período”, disse Henrique Gouveia e Melo na reunião do Infarmed, que junta peritos, Governo e o Presidente da República e onde está a ser analisada a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal.

Esta situação, explicou Gouveia e Melo, que sucedeu a Francisco Ramos no cargo, “não é um problema de administração, nem da velocidade da administração, é um problema logístico e um problema da disponibilidade de vacinas à chegada a Portugal e, portanto, de acesso a vacinas”.

Vacinas disponibilizadas a pessoas não prioritárias

Tal como noticiou o Semanário V, o Ministério Público anunciou que delegou na Polícia Judiciária a investigação de irregularidades com o plano de vacinação contra a covid-19 e na sequência da instauração de diversos inquéritos.

“A procuradora-geral da República, após articulação com o diretor nacional da Polícia Judiciária, recomendou a ponderação de delegação de competências para investigação dos inquéritos com o referido objeto, concentradamente na Polícia Judiciária, por forma a potenciar um tratamento uniformizado e maior agilização na articulação com as inspeções setoriais”, refere o Ministério Público numa nota enviada à agência Lusa.

O Ministério Público já instaurou inquéritos relativamente a alguns dos casos vindos a público, nomeadamente à Segurança Social de Setúbal, ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e ao INEM do Porto.

Também instaurou inquéritos a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.

“Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público”, refere o Ministério Público numa resposta enviada anteriormente à Lusa.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também instaurou no passado dia 29 de janeiro um processo de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica com o objetivo de “apurar os factos relacionados com a administração de vacinas contra a covid-19 a pessoas não elegíveis no quadro dos critérios estabelecidos no Plano de Vacinação contra a covid-19 em Portugal”.

No passado dia 28 de janeiro, a IGAS iniciou um processo de inspeção que visa verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a COVID-19.

Esta inspeção vai abranger as cinco administrações regionais de saúde, entidades hospitalares do setor público empresarial do estado, entidades hospitalares do setor publico administrativo, hospitais privados, hospitais do setor social, INEM e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

O Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser “criminalmente punível”, e pediu ao grupo de trabalho (`task force`) que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.

Para o Ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência (prova) científica”.

Com Agência LUSA

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