Vila Verde

Há 4 anos Vilela passava a noite nos calabouços da Judiciária. Os processos do edil na justiça

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Foi há quatro anos que António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, e João Luís Nogueira, diretor da EPATV, foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga no âmbito de suspeitas do Ministério Público (MP) de vários crimes de corrupção e prevaricação devido ao negócio da alienação dos direitos da EPATV do público para o privado.

A 14 de fevereiro de 2017, os dois foram detidos pela PJ e passaram a noite nos calabouços da sede daquela autoridade, em Braga, sendo presentes ao Tribunal de Braga apenas no dia 15.

Entretanto, as medidas de coação impostas pelo juiz prescreveram, mas o caso conheceu um novo arguido – Rui Silva – e novas questões do MP, nomeadamente o pagamento de um milhão de euros por parte do Município de Vila Verde à EPATV quando o valor assinalado na contabilidade seria de apenas 40 mil euros.

Aquando da detenção, e através de comunicado da PJ, as suspeitas do MP recaiam sobre favorecimentos no concurso e nos moldes da venda, o que levou a arresto de bens a João Luís Nogueira, arresto esse que foi entretanto desbloqueado por já não ser prejudicial para a investigação.

Também Rui Silva, deputado e líder do PSD de Vila Verde na altura, foi considerado suspeito, sendo constituído arguido no mesmo processo já em dezembro de 2017. Durante seis meses, o então líder da concelhia, o presidente da Câmara eleito pelo PSD e o diretor da EPATV não puderam comunicar entre si por ordem judicial, medida entretanto expirada.

José Manuel Fernandes “tranquilo com a investigação”

José Manuel Fernandes © DR

Um dia após a detenção de António Vilela, José Manuel Fernandes, eurodeputado e antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, em declarações em exclusivo ao V, revelava estar tranquilo com a investigação em curso: “conheço bem o dr. António Vilela, e o que posso dizer é que é um homem sério, impoluto e um trabalhador. Não tenho a mínima dúvida que no desenrolar do processo se irá provar esta afirmação”, disse o eurodeputado.

Ainda relativamente à investigação da PJ, José Manuel Fernandes afirmava que “há coisas que parecem mas que efetivamente não são. Estou certo que no final da investigação se irá provar a inocência de António Vilela”.

Vice da Câmara falava em tranquilidade e desconhecia detenção

Um dia pós a detenção de Vilela, Manuel Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, falava em ¨tranquilidade no seio do executivo municipal¨, na sequência da detenção de António Vilela pela Polícia Judiciaria.

“Não sabemos os pormenores deste caso mas temos respondido a todas as solicitações por parte da PJ em relação a documentos no âmbito deste processo¨, disse o vice ao Semanário V, na altura. Manuel Lopes não sabia que o presidente tinha sido detido. ¨Que eu saiba não foi detido, está só a prestar declarações no âmbito de um processo¨, disse o vice ao final da manhã desse dia.

Advogado com dúvidas quem seria Rui Silva

Paulo Costa, advogado do Município de Vila Verde, mostrou-se desde logo satisfeito com as medidas de coação aplicadas a António Vilela. Quando questionado pela jornalista do Correio da Manhã, de quem seria Rui Silva, o causídico mostrou-se confuso na resposta:

“O Município é que está a ser investigado”

Dois dias após a sua detenção, António Vilela em comunicado enviado à imprensa, demarcava-se do processo a nível individual e sustentava que era o Município que estaria a ser “investigado”.

“A minha participação em todo este processo (…) circunscreve-se apenas no âmbito das deliberações dos órgãos coletivos que presido e, por isso, declino toda a responsabilidade individual em qualquer ato”, disse o edil.

João Luís Nogueira “recupera” três milhões arrestados no processo EPATV

João Luís Nogueira © FAS / Semanário V

Em janeiro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães anulou o arresto de bens de João Luís Nogueira no valor de três milhões de euros, arrestados na altura da detenção deste e de António Vilela, edil, relativo ao processo da venda da EPATV.

Ao que o V apurou junto de fonte ligada ao processo, esta anulação resulta em provas apresentadas pelos advogados de João Luís Nogueira que apontam que o dinheiro arrestado, nomeadamente cerca de um milhão em dinheiro vivo que o empresário detinha num cofre, não estava diretamente ligado à compra da EPATV.

Ministério Público pede perda de mandato de António Vilela

O Ministério Público acusa António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, dos crimes individuais de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, alegando que a prática destes crimes são ainda punidos com a perda de mandato.

O PROCESSO

João Luís Nogueira, Rui Silva e António Vilela

O Ministério Público acusa António Vilela, dos crimes individuais de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, alegando que a prática destes crimes são ainda punidos com a perda de mandato.

O edil está ainda acusado, em co-autoria com João Luís Nogueira, de um crime de participação económica em negócio. Está também acusado do crime de prevaricação, em co-autoria com João Luís Nogueira e com Rui Silva.

Com base na acusação, o MP aponta que os crimes supra são ainda punidos com a perda de mandato do presidente da Câmara, nos termos do disposto no art.29º, al.f) da Lei 34/87 de 16 de julho.

Em causa está todo o processo de alienação a privados da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), sendo Vilela arguido em conjunto com Rui Silva, na altura vice-presidente da autarquia e presidente do concurso do júri que determinou a venda da escola ao terceiro arguido, João Luís Nogueira, atual presidente do conselho de administração da EPATV.

Segundo o Ministério Público, António Vilela terá feito um concurso à medida, em conluio com os outros dois arguidos, de forma a que a venda fosse alienada à Val D’Ensino, empresa criada por João Luís Nogueira, meses antes do concurso, para comprar 51% da dita escola profissional sediada em Vila Verde.

O plano para este negócio, que o Ministério Público aponta como atividade criminosa, incluía a integração de Rui Silva na direção “privada” da EPATV, após a venda, passando este a auferir um salário mensal de cerca de 2.000 euros. Aponta ainda o MP a um pagamento de uma alegada dívida de um milhão de euros à EPATV, com fundos públicos, algo que efetivamente aconteceu, dizendo o MP que a autarquia foi lesada nesse valor.

António Vilela está acusado de ter utilizado o cargo que desempenha para nomear Rui Silva como júri do concurso que legalizou a venda da EPATV à empresa Val D’Ensino, detida por João Luís Nogueira. É ainda suspeito de se ter reunido com José Santos, administrador da Crédito Agrícola de Vila Verde, de forma a que esta instituição concedesse uma garantia bancária de cerca de 500 mil euros a João Nogueira para este poder participar no concurso.

O envolvimento da Crédito Agrícola para prestar a garantia bancária terá sido previamente planeada por António Vilela, Rui Silva e João Nogueira, de forma a dissuadir outros interessados no negócio, como era o caso da Esprominho, conhecida escola de Braga, que desistiu do negócio face ao elevado valor da garantia.

José Santos, da CA, terá reunido “várias vezes” com António Vilela e João Nogueira de forma a acautelar que essa garantia de elevado valor seria depois devolvida, uma vez que a empresa a quem foi concedida a garantia tinha poucos meses de existência e não tinha qualquer atividade profissional, estando avaliada em apenas 1.000 euros.

Diz o MP que António Vilela se fez valer das boas relações entre autarquia e Crédito Agrícola para fazer o pedido junto da instituição bancária.

 

A TRAMA

Em 2007, Rui Silva foi designado gerente da sociedade pública que detinha a EPATV, mas sem remuneração. Também João Luís Nogueira, então diretor da EPATV, foi nomeado gerente da sociedade pública, assim como outros dois representantes dos municípios de Amares e Terras de Bouro. Refere o MP que João Luís Nogueira pretendia, na qualidade de sócio maioritário e gestor, garantir rendimentos da exploração empresarial daquela sociedade, e para esse efeito, adquirir capital necessário para privatizar aquela escola.

Diz a acusação que era também pretensão de Rui Silva passar a exercer funções remuneradas de gestão na escola. Já António Vilela, pretendia “a manutenção de algum do domínio sobre a mesma, em representação do Município de Vila Verde”, e também garantir que Rui Silva se mantinha ali em funções, desta feita remuneradas, como era intenção do atual deputado do PSD e como tinha sido acordado entre ambos.

Para isso, sublinha o MP, o papel de António Vilela seria preponderante, por este controlar 50% da capital da sociedade na altura, em nome da Câmara de Vila Verde, em detrimento da menor participação das duas outras autarquias envolvidas na EPATV Amares detinha 30% e Terras de Bouro 20%. Diz o MP que António Vilela, com um concurso à medida que favorecesse João Luís Nogueira, garantiria assim a vitória da candidatura apresentada por João Luís Nogueira para exploração comercial da sociedade em causa, isto já em 2013.

A promiscuidade, refere o MP, acabou por resultar numa reunião entre os três na presença de um advogado, João Paulo Monteiro, com vista a assegurar que João Nogueira garantiria a vitória no concurso para alienação de 51% da sociedade EPATV, começando então a delinear-se um plano que envolveu ainda a Crédito Agrícola de Vila Verde.

Refere a acusação que António Vilela e Rui Silva, cientes do interesse de João Nogueira, prepararam um plano para que este ultimo vencesse o concurso público, tendo-o preparado “à medida” para o efeito. O MP refere que, “especialmente o arguido António Vilela, na qualidade de presidente da Câmara”, poderia favorecer todo o processo, garantindo também a participação remunerada de Rui Silva após o concurso, com funções diretivas naquela escola, mas sem trabalho específico atribuído, sendo que entre 2013 e 2015 exerceu funções remuneradas com um ordenado de cerca de 2.000 euros por mês, mas apenas comparecia a reuniões, quando para tal era solicitado. Refere ainda que Rui Silva poderia beneficiar de “outras atribuições de natureza económica que se viessem a proporcionar”, algo que, diz o MP, ficou patente com a venda de um carro por parte de Rui Silva à EPATV, mantendo-se, no entanto, como utilizador do mesmo veículo, tendo, por fim, voltado à sua posse sem qualquer contrapartida para aquela escola.

 

O PLANO

O MP refere que o plano foi urdido numa data anterior a novembro de 2012, sendo que a venda ocorreu em maio de 2013. António Vilela nomeou Rui Silva como presidente do júri do concurso da alienação de 51% da EPATV, de forma a que “apenas João Nogueira conseguisse cumprir, quer por ter conhecimento antecipado dos pressupostos, quer por definição das condições e critérios”, uma candidatura “mais forte”, em detrimento de outras propostas que seriam “dificilmente alcançáveis” durante o prazo anunciado para o negócio.

Refere o MP que, de forma a garantir que João Nogueira era o escolhido no júri do concurso, foram definidos os critérios de escolher a melhor proposta com 20% sobre o preço base de proposta, 40% da qualidade do projeto apresentado e 40% para experiência na área da formação profissional. Refere a acusação que 80% das condições da admissão dependiam exclusivamente da interpretação subjetiva dos membros do júri, contando o preço mais baixo para apenas 20% da escolha, sendo esse o único critério que poderia ser objetivamente controlado.

António Vilela terá então entendido que, para que os 80% tivessem o peso necessário, Rui Silva deveria ser eleito no júri do concurso. Foi então proposto pelo presidente da Câmara que Rui Silva representasse o município de Vila Verde, em conjunto com outros dois elementos que representavam os outros dois municípios detentores de quotas. Rui Silva foi então designado presidente do júri.

O plano passava pela criação, como critério para admissão do concurso por parte dos privados interessados, no depósito de uma caução financeira no valor de 415.325,60€, valor que, diz o MP, estava já acordado entre os dois elementos da autarquia e João Luís Nogueira, interessado na compra. Esta caução, diz o MP, faz parte da trama que serviria para “limitar a apresentação de outras candidaturas”.

 

CRÉDITO AGRÍCOLA

José Santos presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde © Semanário V

A acusação aponta que, de forma a garantir a caução exigida pelo município à nova sociedade de João Nogueira, foi contactado o presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, José Santos. As reuniões com o diretor do banco, a pedido de António Vilela e de João Nogueira, ocorreram na sede do banco e também na Câmara de Vila Verde. Nessas reuniões, António Vilela terá solicitado a emissão da garantia bancária no valor já apontado, a favor da sociedade “Val D’Ensino”, criada meses antes por João Luís Nogueira, para este efeito.

Diz o MP que António Vilela “fez crer à instituição bancária que o município suportaria a candidatura” da “Val D’Ensino”, pelo que “não existiria qualquer risco para a instituição bancária na aprovação da mesma”, pese embora a sociedade ter sido constituída há menos de um ano e não ter qualquer atividade comercial.

António Vilela sabia que seria difícil uma instituição bancária atribuir uma garantia daquele valor a uma empresa recentemente criada, então terá utilizado a “boa relação” da autarquia com a Caixa Agrícola de Vila Verde para fazer o pedido a José Santos. A instituição bancária acabou por emitir a garantia à nova empresa de João Nogueira, a 31 de maio de 2013. Rui Silva foi “avalista” da emissão da garantia bancária, adensando a “teia” entre os três arguidos e o seu papel no esquema que acabou por fazer com que Rui Silva fosse presidente do júri que escolheu a empresa de João Luís Nogueira, e, em simultâneo, avalista da caução cedida pelo banco a João Luís Nogueira. O facto de, pouco depois da venda, ter sido proposto por João Nogueira a admissão de Rui Silva num cargo remunerado levantou ainda mais suspeitas aos inspetores da Polícia Judiciária.

Refere a acusação que Rui Silva, mesmo sabendo que presidia ao júri que iria escolher a sociedade privada que entraria no capital da EPATV, foi avalista desta mesma garantia bancária para assegurar tranquilidade a José Santos na concessão da mesma garantia. Rui Silva terá garantido a José Santos que, embora a garantia apontasse um prazo de cinco anos para devolução do dinheiro, a mesma seria cancelada ao fim de 60 dias, depois de João Nogueira vencer o concurso. José Santos pediu então uma confirmação por escrito dessa mesma intenção, João Nogueira emitiu então uma declaração por escrito que, caso a Val D’Ensino vencesse a proposta, a garantia de 500 mil euros seria devolvida no prazo de 60 dias. Caso perdesse, a mesma garantia seria devolvida em apenas 30 dias. Mas venceu e a garantia terá sido devolvida.

O MP aponta que, sem intervenção de António Vilela e de Rui Silva, a garantia bancária pedida por João Nogueira nunca seria atribuída.

 

Outras entidades queriam entrar no concurso

Pese embora a dificuldade em aceder aos elementos necessários para consultar o concurso, mediante o pagamento de 100 euros, medida que, diz o MP, foi combinada entre os três arguidos, foram duas as firmas, para além da “Val D’Ensino”, que manifestaram interesse neste concurso, tendo, no entanto, desistido devido às exigências pretendidas na apresentação das propostas, designadamente o valor da garantia bancária exigida e na elaboração de projeto pedagógico detalhado, algo que a “Val D’Ensino” já tinha acautelado anteriormente a ser conhecido a intenção da venda por parte das autarquias. Esprominho e Ensiprof foram os interessados no concurso. Esta última, terá mesmo pedido, por escrito, à EPATV, ainda sob domínio público, que facultasse os documentos contabilísticos dos anos anteriores, com vista à análise financeira da entidade e ponderação de rentabilidade, mas, diz o MP, tais documentos nunca foram facultados pelo conselho de administração, na altura presidido por António Vilela.

A 5 de junho de 2013, dia em que reuniu o júri do concurso, existia apenas um candidato à entrada na sociedade e aumento de capital da EPATV. João Luís Nogueira com a sua “Val D’Ensino”.

 

Rui Silva em maus lençóis

Rui Silva © DR

Após ter vencido o concurso, uma das primeiras medidas de João Luís Nogueira na qualidade de gerente da EPATV, foi anular a garantia bancária à Crédito Agrícola, como havia assegurado a José Santos. Também, conforme acordado previamente, João Nogueira contratou “verbalmente” Rui Silva como funcionário da escola, para a função de “Diretor de Serviços”, tendo este auferido um salário mensal de 1,994,42€ entre outubro de 2013 e outubro de 2015. Rui Silva só terá saído da EPATV por ter sido nomeado deputado na sequência das legislativas vencidas pelo PSD. No entanto, após ter perdido o mandato de deputado na sequência da moção dos partidos de esquerda que elegeram o socialista António Costa como primeiro-ministro, Rui Silva regressou a Vila Verde. Recebeu então, através de recibos verdes, o valor de 17.237,50€ entre o período de janeiro e outubro de 2016, até ter sido novamente indicado como deputado à AR. Para além disso, diz o MP, Rui Silva vendeu um Mercedes Benz em 2013 à própria escola, pela quantia de 23.900,00€, continuando a utilizar o mesmo automóvel. Em fevereiro de 2016, o veículo voltou à propriedade de Rui Silva, sem qualquer contrapartida para com a escola. Diz o MP que Rui Silva, em conluio com António Vilela e João Nogueira, só aparecia na escola quando era solicitada a sua presença numa reunião.

 

Câmara lesada em cerca de um milhão de euros por decisão de António Vilela

Segundo o Ministério Público, António Vilela e João Nogueira acordaram que, caso a Val D’Ensino vencesse o concurso, seria transferido o valor de 1 milhão de euros dos cofres da autarquia para a EPATV. Para esse efeito, os dois arguidos elaboraram um esquema para “ultrapassar a inexistência de qualquer registo contabilístico, contrato ou documento vinculativo que justificasse” esta transferência, porque simplesmente não a podiam justificar por a EPATV passar a ser detida maioritariamente por privados, e o contrato impedir que as autarquias cedessem dinheiro público à escola.

Refere o MP que, na prestação de contas do ano de 2013, constava apenas inscrita uma dívida de 40.162,95€ por parte da autarquia para com a EPATV. Em junho de 2014, João Nogueira, de forma a garantir a entrada do dito milhão de euros, intentou uma ação no TAF de Braga onde exigia o pagamento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros pelo ensino prestado aos alunos, por ter em funcionamento o curso de “energias renováveis” e por ter constituído e instalado estabelecimentos escolares para funcionamento da formação profissional prestada.

Então, e segundo o MP, com aval de António Vilela, essa ação em tribunal foi cancelada, pouco tempo depois de ter sido intentada, com a autarquia a disponibilizar-se a pagar o valor de 988.000,00€ à EPATV. Este pagamento terá sido feito em quatro prestações, pagas pela autarquia entre 2015 e 2018. No entanto, face a este pagamento, e conforme homologação do TAF, as instalações escolares deveriam passar para a posse do município, algo que não sucedeu. Refere a acusação que as instalações da EPATV continuaram a ser utilizadas pela Val D’Ensino sem qualquer pagamento de renda ou atribuição patrimonial à autarquia. Acusa o MP que este acordo foi efectuado apenas para “legitimar” a transferência do badalado “milhão de euros” para a sociedade de João Nogueira, causando ao município um prejuízo nesse mesmo valor.

 

MP pede devolução ao Estado dos valores movimentados pelos arguidos

O Ministério Público, para além da condenação de António Vilela, pede a perda de mandato do mesmo, por um crime de corrupção passiva, um crime de prevaricação e um crime de participação económica em negócio. Pede ainda a condenação do atual presidente da Câmara em um crime de prevaricação em coautoria com Rui Silva e João Nogueira, e o crime de participação económica em negócio e co-autoria com João Nogueira. “Os crimes supra são ainda punidos com a perda de mandato nos termos do disposto no art.29º, al.f) da Lei 34/87 de 16 de julho”, refere o MP.

Já Rui Silva é acusado de um crime de corrupção passiva e um crime de prevaricação, este último em co-autoria com António Vilela. João Nogueira está acusado do crime de corrupção ativa, um crime de prevaricação e de um crime de participação económica em negócio, este último em co-autoria com António Vilela.

Quanto às indemnizações ao Estado por vantagens obtidas neste negócio por parte de Rui Silva, beneficiário direto, é apontado o rendimento de 91 mil euros que deve ser devolvido a favor do Estado, sendo que essa quantia não terá que ser necessariamente paga só por Rui Silva, mas pelos três arguidos, pois corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos três.

Já João Nogueira e António Vilela, pede o MP, devem pagar ao Estado o valor de 988.000,00€ (cerca de 1 milhão de euros), que corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos dois no mesmo negócio, valor esse que foi retirado dos cofres da autarquia.

 

Património

Aquando da detenção do autarca e do diretor da EPATV, a 14 de fevereiro de 2017, os mesmos foram inquiridos sobre alegado património incongruente com os rendimentos. Segundo o MP, João Luís Nogueira teria, em património e contas bancárias, um milhão de euros incongruentes com os rendimentos declarados. Já Rui Silva, teria um património não declarado de 142 mil euros. Quanto a António Vilela, o valor é mais baixo, somando cerca de 33 mil euros não declarados. Os três, agora, perante as autoridades judiciais, terão de explicar estes rendimentos incongruentes.

 

Acusados clamam inocência

Todos os três arguidos já clamaram inocência neste processo, que se arrasta há alguns anos e que teve maior atenção mediática quando João Luís Nogueira e António Vilela foram detidos por inspetores da Polícia Judiciária de Braga. Na altura, António Vilela, após libertação, reuniu com os funcionários da autarquia, declarando a sua inocência, tendo, inclusive, chorado perante os funcionários. Chamou também os presidentes de junta e reiterou a inocência. Já Rui Silva, que não foi detido na altura por gozar de imunidade parlamentar, foi constituído arguido no final de 2018. Questionado na altura pelo Correio da Manhã, que o filmou a sair do tribunal, declarou ter tratado de assuntos pessoais, e que nada tinha que ver com o processo em curso, algo que não corresponde à verdade. Já fonte próxima de João Luís Nogueira aponta incongruências ao processo, mostrando-se confiante que a justiça irá funcionar a seu favor, provando a sua inocência.

 

António Vilela e a justiça – Operação Éter

Já em 2019, António Vilela foi também constituído arguido na Operação Éter, por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho. A par dele, também Júlia Fernandes, vereadora na Câmara de Vila Verde foi constituída arguida.

A constituição de arguidos foi confirmada à Lusa por António Vilela, que sublinhou que tanto ele como a vereadora estão “de consciência completamente tranquila”.

“Foi um processo o mais transparente possível”, referiu o autarca.

António Vilela disse que a loja interativa pretendia “ser uma resposta àquilo que era um conceito que estava definido em todo o território” abrangido pela Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), para uma “promoção global” e concertada.

“Se reparar, as lojas são todas iguais”, apontou.

Sublinhou estar “muito satisfeito” com a loja, que definiu como “um bom projeto” e que disse estar a “dar a resposta” pretendida para ajudar a promover o turismo do concelho.

Contrato de ajuste direto entre o município de Vila Verde e a Tomi World

A investigação sobre a instalação de lojas interativas de turismo (LIT) insere-se no âmbito da Operação Éter, mas o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito autónomo exclusivamente sobre aquela matéria.

Em causa a alegada “imposição”, por parte da TPNP, das empresas responsáveis pela instalação das lojas.

No dia 25 de outubro, o MP deduziu acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

No despacho de acusação, o MP diz que, quanto ao núcleo de factos em investigação, relacionado com a criação e instalação do projeto de Rede de Lojas Interativas, as diligências de investigação “ainda não estão concluídas, sendo necessário proceder à recolha de mais elementos de prova, quer documental, quer testemunhal, bem como constituir alguns agentes arguidos”.

“Assim, considerando que a recolha de prova se prevê morosa, o que não é compatível com o caráter urgente dos presentes autos que têm um arguido detido à sua ordem, determino a separação de processos em relação a estes factos”, refere o documento.

Contrato de ajuste direto entre o município de Vila Verde e a Media 360

Em causa estão todos os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.

Melchior Moreira foi detido a 18 de outubro de 2018 pela Polícia Judiciária e fez dia 25 um ano que aguarda julgamento em prisão preventiva no âmbito da Operação Éter, uma investigação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública que culminou com a indiciação de cinco arguidos.

O ex-presidente da TPNP está acusado de 38 crimes (12 de participação económica em negócio, três de peculato de uso, três de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação de documento e três de recebimento indevido de vantagem).

António Vilela e a justiça – “Apanhados na Teia”

Vários agentes da Polícia Judiciária (PJ) fizeram buscas na Câmara de Vila Verde, em dezembro do ano passado, relacionadas com adjudicações a empresas de presidentes de juntas de freguesia, conforme avançou em primeira mão o Semanário V.

As buscas foram acompanhadas por duas magistradas do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional (DIAP) do Porto, da secção de investigação económica e financeira e vários agentes da PJ, que apreenderam vários documentos da autarquia vila-verdense.

Segundo informações recolhidas pelo Vforam ainda feitas buscas domiciliárias e às empresas de presidentes de junta.

O presidente da Câmara, António Vilela (PSD), não quis prestar declarações à imprensa.

“Apanhados na Teia” – A investigação de 2018 do Semanário V

Vários presidentes de junta do concelho de Vila Verde com relações ao Partido Social Democrata (PSD) estão relacionados com empresas que têm negócios em permanência com a Câmara de Vila Verde, através da prestação de serviços e da construção em obras públicas. Alguma dessas empresas estão envolvidas em contratos que totalizam milhões de euros.

Carlos Cação (Vade), Vitor Mota (Esqueiros, Nevogilde e Travassós), Vítor Ramos (Turiz) e Joaquim Martins (Valbom e Passô) são quatro exemplos de autarcas que chegaram a negociar diretamente com a autarquia, mas que, entre 2015 [Vitor Ramos] e 2017 [Carlos Cação, Joaquim Martins e Vítor Mota], se afastaram dos dados oficiais por incorrerem em perda de mandato e possível crime de corrupção passiva.

Lei Eleitoral das Autarquias Locais. Fonte : CNE

Carlos Cação foi o que mais lucrou, com a firma da qual era sócio-gerente até julho de 2017 – Pedrivalões – a arrecadar mais de um milhão e trezentos mil euros em obras públicas contratadas pelo Município. Parte desse dinheiro foi obtido através de obras em ajuste direto, sem recurso a concurso público. O autarca do Vade, representante legal nos contratos celebrados com a autarquia, deu sociedade de quotas à irmã, que é agora a representante legal, apesar de ser sócia minoritária. Em agosto de 2017, já depois de ter passado a representação para a irmã, assinou contrato em nome da Pedrivalões com a Câmara de Esposende.

Fonte: Basegov

Mas Carlos Cação não é o único associado a este tipo de esquema que é habitualmente encontrado por autarcas, em todo o país, para confrontarem o Artigo 7, ponto 2, alinea C da Lei Eleitoral dos Orgãos de Autarquia Locias, que impede qualquer candidatura aos órgãos autárquicos caso pertença à administração de uma empresa com contratos com a autarquia.

Também Joaquim Martins, presidente da Junta de Valbom e Passô, foi, até 2017, representante legal de duas firmas a Joaquim Gomes Martins, Lda e a Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda- nome completo do autarca – tendo participado em pelo menos sete contratos com a Câmara. Segundo o próprio, extinguiu esta última empresa ainda durante esse ano, antes das eleições autárquicas, que venceu pelo PSD. No entanto, já é autarca daquela união de freguesias desde 2013.

Fonte: Basegov

Já em março deste ano, novo contrato surge com a empresa Susana Araújo Martins, Lda, que, segundo o Basegov, portal que disponibiliza os contratos públicos, foi criada para substituir a anterior.

Fonte: Basegov

Já Vítor Ramos, sócio da Artur Ramos e Filhos, diz ter saído da gerência em 2013, altura em que foi pela primeira vez eleito presidente da Junta de Turiz. No entanto, segundo informações públicas no Portal da Justiça, é apontado que a única mudança de órgãos sociais daquela empresa em 9 anos foi em 2015. Ficou o irmão, Francisco Ramos, como responsável legal para assinar esses contratos.

Fonte: Portal da Justiça

Outra caso, mas que nada tem a ver com obras públicas e onde o valor dos contratos é mais “humilde”, é o de Vítor Mota, presidente da Junta de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, que constituiu uma empresa com capital social de 50 euros, pouco antes das eleições de 2017, tendo assinado um contrato com a Câmara de Vila Verde para fornecer produtos químicos às piscinas do concelho.

Mais tarde, e depois de anunciar a recandidatura, alterou o representante legal da firma, que tem o nome do autarca – João Moreira da Mota, para uma familiar, celebrando novo contrato. Os dois contratos juntos ascendem a mais de 60 mil euros.

Carlos Cação / Pedrivalões

Carlos Cação – Presidente UF do Vade (c) FAS / Semanário V

Carlos Cação, presidente da União de Freguesias do Vade, foi o autarca cuja empresa a que está relacionado mais faturou com a Câmara de Vila Verde.

Num total de 17 contratos, por entre aquisição de serviços, bens móveis e de empreitadas de obras públicas, as empresas ligadas à Pedrivalões, da qual é sócio maioritário, renderam 1.999.270,21 euros por entre contratos individuais e consórcios, desde que Carlos Cação é presidente da Junta do Vade.

O primeiro contrato foi celebrado em abril de 2014, meio ano depois de ter sido eleito pela primeira vez. Foi celebrado através de ajuste direto, em representação de um consórcio, no valor de 100.000 euros, para serviço de apoio a obras no concelho de Vila Verde. Foram celebrados mais 13 contratos até junho de 2017, onde o representante legal foi sempre Carlos Cação. A partir dessa data, e novamente reeleito, foram assinados 3 novos contratos com o município, desta no nome de Rosa Brito Cação. No último contrato, celebrado a 17 de julho de 2018, a autarquia ocultou o nome do representante legal, algo que não é prática habitual neste tipo de contrato por contrariar a transparência.

Contrato de saneamento em Cervães publicado em dezembro de 2017 já assinado por Rosa Cação

Contrato assinado em julho de 2018 com o nome do outurgante da firma ocultado

O autarca do Vade, foi sócio e gerente até 10 de julho de 2017, numa altura em que cumpria o quarto ano de mandato autárquico como independente, assinando sempre como representante legal, sendo sócio-gerente, em confronto com a lei das eleições.

Em 2016 a firma Pedrivalões era uma sociedade unipessoal e Carlos Cação era o único sócio-gerente. No entanto, a partir de 2017, uma irmã passou a ser a representante legal dos contratos daquela firma, ficando ela com 100€ de quota da empresa enquanto Cação fica com 4.900€ dos 5.000 euros de capital social, conforme publicado no Portal da Justiça.

Embora tenha cessado funções como gerente e representante legal pouco depois de celebrar os contratos atrás citados, Carlos Cação acabou por assinar um novo contrato como representante legal da empresa, a 29 de agosto de 2017, com a Câmara de Esposende [PSD], para a conclusão de obras de urbanização na Apúlia, através de ajuste direto no valor de 37.970,00 euros.

Também em abril de 2017, dois meses antes de deixar de ser o representante legal, foi assinado um contrato pela Pedrivalões para “aluguer de retroescavadoras, máquinas giratórias e camiões para apoio às obras por administração direta do município de Vila Verde”.

Esse consórcio, representado por Cação, incluia ainda Joaquim Martins, presidente da Junta de Valbom e Passô, através da firma Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda, até abril de 2014, e Joaquim Gomes Martins, entre dezembro de 2014 e julho de 2017.

Joaquim Martins / Joaquim Gomes Martins, Lda / Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda

Joaquim Martins e António Vilela

No total, entre 2013 e 2017, já como presidente de junta, estas duas firmas, com o nome do autarca, realizaram cinco contratos com a Câmara de Vila Verde, em consórcio, que totalizaram 661.000 mil euros, segundo dados que estão públicos no portal Basegov.

Alguns desses contratos podem estar em conflito com a lei das eleições autárquicas para os dois presidentes de junta incluídos no consórcio que, geralmente concorriam através de concurso público, mas acabavam por juntar-se em consórcio depois de uma das firmas ganhar o concurso.

O primeiro contrato com a autarquia celebrado por consórcio onde Joaquim Martins pertence foi em abril de 2014, no valor de 100.000 euros, através de ajuste direto.

Contrato de ajuste direto celebrado em abril de 2014 inclui firmas de dois presidentes de junta

Contactado pelo Semanário V, Joaquim Martins diz já não pertencer a nenhuma empresa e que a que existia com o nome dele foi extinta. Garante que o contrato do consórcio não inclui a Joaquim Gomes Martins nem a Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda, mas sim uma nova firma, no nome de Susana Araújo Martins, Unipessoal, Lda, que, ao que apuramos, é familiar do presidente da junta.

Numa breve pesquisa pelos contratos celebrados e disponibilizados publicamente na portaria do Governo, é possível concluir que o último contrato celebrado entre a Joaquim Gomes Martins Unipessoal, Lda e a Câmara de Vila Verde remonta a julho de 2017, em consórcio, e no valor de 173.000 euros . Em março de 2018, novo contrato de 184.300 euros foi celebrado com o consórcio à qual a nova firma pertence. No entanto, desta vez, surge com o novo nome.

Em declarações posteriores à saída desta notícia na versão impressa do Semanário V [edição 140, a 10 de outubro de 2018], o autarca nega que alguma vez tenha negociado ajustes diretos com a Câmara de Vila Verde, no entanto, e além do ajuste acima já publicado de 100.000 euros, é público ainda outros dois contratos celebrado em regime de ajuste direto em junho de 2015 e abril de 2016, no valor de 23.300 euros e o outro de 178.000 euros , que envolve novamente as firmas dos dois autarcas do norte do concelho.

Contrato de ajuste direto celebrado em abril de 2016 inclui firmas de dois presidentes de junta

Contrato de ajuste direto celebrado em junho de 2015 inclui firmas de dois presidentes de junta

Nas mesmas declarações, ao jornal O Vilaverdense, Joaquim Martins diz apenas ter faturado “cerca de 130 mil euros, sempre por concurso público”.

“Ao longo dos quatro anos, foi essa a verba faturada. Tratou-se sempre de processos ganhos em concurso público, por ter apresentado a melhor proposta, não por ajuste direto”, disse o autarca em resposta à notícia impressa no V em papel, que aquele jornal publicou sem confirmar se os valores ditos pelo autarca correspondem à realidade.

Acrescenta ainda o autarca, na mesma publicação, que “mesmo em consórcio com outras empresas, os serviços prestados não ultrapassaram os 180 mil euros, verba essa que é dividida pelas quatro empresas que compõem o referido consórcio”.

Todavia, e como já mencionado anteriormente, as duas firmas com o nome do autarca [Joaquim Gomes Martins e Joaquim Gomes Martins Unipessoal], entre 2013 e 2017, celebraram cinco contratos com a Câmara através de consórcio que ascendem aos 661.000 euros, existindo pelo menos três contratos em regime de ajuste direto que totalizam mais de 200.000 euros.

Quatro dos cinco contratos celebrados pelas empresas ligadas a Joaquim Gomes Martins

Vítor Ramos / Artur Ramos e Filho

Vitor Ramos, presidente da Junta de Turiz, é outro dos casos em que um autarca aparece envolvido em negócios particulares com a Câmara de Vila Verde. A exercer funções de sócio na empresa do pai, Artur Ramos & Filho, Lda, venceu as eleições em Turiz pelo PSD em 2013 e 2017, tendo inclusive visto camiões da empresa durante as campanhas e, no dia da eleição de 2017, para uma caravana que celebrou a vitória de António Vilela.

Camioes da Artur Ramos e Filhos no comicio de Vilela em Prado

O autarca de Turiz, ao Semanário V, afirma que não faz parte da administração da firma desde 2013, mas só deixou de ser sócio-gerente da Artur Ramos & Filho em 2015. Aquela firma de construção sediada em Turiz faturou, até hoje, mais de um milhão de euros com a Câmara de Vila Verde. Ao todo, foram celebrados nove contratos de empreitada de obras públicas, num valor global de 1.126.521,83 euros.

Contratos celebrados entre a Artur Ramos & Filhos e a Câmara de Vila Verde durante os mandatos de Vítor Ramos

O autarca comunicou cessação de funções de membro dos órgãos sociais daquela firma a 3 de setembro de 2015, a meio do primeiro mandato autárquico. No entanto, e embora tenha deixado a gerência, declarou continuar entre os sócios maioritários da empresa, com um total de quotas no valor de 100 mil euros, metade do capital social da empresa. O outro sócio maioritário é Francisco Ramos, irmão e atual gerente e quem celebrou os dois últimos contratos, por ajuste direto, com a Câmara de Vila Verde.

Contactado pelo Semanário V, Vítor Ramos desmente que a empresa tenha concorrido a qualquer contrato com a Câmara a partir de 2013. No entanto, e através de Ajuste Direto, foram celebrados pelo menos dois contratos em 2016 – um, para a instalação do saneamento na freguesia de Barbudo, no valor de 26.652,00 euros e outro, a 28 de julho de 2016, para a construção de balneários no edifício da GNR, no valor de 54.537,47 euros.

Contrato celebrado pela Câmara de Vila Verde com a ARF em 2016

Segundo contrato celebrado pela Câmara de Vila Verde com a ARF em 2016

Também foi aquela empresa que construiu o Quartel da GNR, mas, ao Semanário V, o autarca de Turiz explica que esse concurso foi feito “antes de ser eleito em 2013”. “A obra arrancou tarde mas concorri a esse concurso antes de ser presidente de junta”, alude o atual autarca que, enfatiza, “não precisa do dinheiro da Câmara para nada”. “O trabalho está a correr bem e a firma tem muitos clientes privados”, enfatiza.

Sobre ser o irmão o atual gerente, Vítor Ramos aponta que “não há nada de anormal nessa situação”. “É o mais velho e pareceu-nos lógico ficar ele responsável pela administração da empresa”, diz, garantindo nada ter a ver com o possível conflito em ser autarca.

No entanto, e embora Vítor Ramos alegue que o concurso para a construção do Quartel da GNR tenha sido feito antes de 2013, a verdade é que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, artigo 7º, ponto 2, alínea c), aponta “inelegibilidades especiais” aos candidatos (…) gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia “não integralmente cumprido ou de execução continuada”.

Lei Eleitoral das Autarquias Locais. Fonte : CNE

A obra no quartel prolongou-se por vários anos, cabendo na “execução continuada”, mesmo que o concurso tenha sido feito antes de 2013.

Vítor Manuel Cardoso Ramos deixou de ser gerente mas está na folha de vencimento da empresa, auferindo um total de 3.035 euros por mês, o mesmo valor que Francisco Ramos, seu irmão e sócio-gerente da empresa. Já Adriano Ramos, familiar dos dois supracitados, também trabalha na empresa, auferindo um salário mais modesto. É o atual líder da JSD de Vila Verde.

Vítor Mota / JMM, Lda

Vitor Mota anunciou recandidatura pouco depois de mudar o representante da empresa

O atual presidente da União de Freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, também consta de contratos assinados com a Câmara de Vila Verde, num imbróglio que levou a que o representante legal da empresa, com o nome do presidente da junta, fosse alterado para o nome de uma familiar, para evitar possíveis perda de mandato e acusação por corrupção passiva.

A empresa em questão é a João Moreira da Mota, Lda, (JMM) fundada em junho de 2017 pelo atual presidente da junta de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, que deu o próprio nome à empresa, ocultando na mesma o nome próprio pelo qual é mais conhecido por entre os eleitores [chama-se Vitor João Moreira Mota]. Dedica-se a comprar produtos químicos diretamente a uma empresa sediada em Oleiros, Vila Verde, [CORSAR], revendendo-os depois à autarquia para limpar as piscinas públicas.

No mês seguinte a fundar a empresa, o autarca, que já vai no segundo mandato e que concorreu como independente embora manifestasse apoio a António Vilela [PSD], celebrou um contrato como representante legal da dita firma, no valor de 36.370,00 euros, para serviços de “acompanhamento técnico, controlo analítico e fornecimento de produtos químicos para piscinas exteriores de Vila Verde e Ribeira do Neiva”, algo que já estava consignado no Caderno de Encargos da autarquia e assinado pelo presidente da Câmara.

Contrato celebrado entre Vitor Mota e António Vilela

O contrato foi feito sem qualquer aviso público e mais nenhuma empresa terá sido consultada em ato oficial, sendo o mesmo celebrado por ajuste direto a Vítor Mota, que ainda assinou como representante legal da empresa, três meses antes das eleições autárquicas e numa altura em que ainda não era candidato anunciado. A dita empresa onde a JMM compra os produtos, fornece o mesmo serviço a um preço mais barato.

Já durante o mês de agosto de 2017, a empresa passou a ter uma nova representante legal, uma irmã, deixando o autarca, que entretanto anunciara a candidatura, de ter qualquer relacionamento com a administração da empresa, pelo menos nos papéis.

Um segundo contrato entre a mesma empresa e a Câmara de Vila Verde foi assinada já em abril de 2018, desta vez com Paula Cristina Moreira da Mota a ser o nome que surge como outorgante no papel. Em pouco menos de um ano, a empresa mantém o capital social [50 euros] e celebra um segundo contrato, desta vez no valor de 28.710.00 euros, o que perfaz um total de 65.080,00 euros adjudicados sem qualquer tipo de concurso à empresa com o mesmo nome do presidente da junta.

Contrato celebrado entre Paula Mota e António Vilela, em abril de 2018

Desta vez, o segundo contrato foi assinado sob a premissa da empresa assegurar o “fornecimento de produtos químicos para as piscinas interiores de Vila Verde e Vila de Prado com a componente do acompanhamento técnico e controlo analítico”, ou seja, os mesmos serviços, mas em diferente ordem de prioridade.

Se o baixo valor da empresa que não sofreu alterações mesmo com um investimento de mais de 60 mil euros, deixa indícios que terá sido constituída para esse mesmo efeito, o facto de ter mudado de representante legal em agosto para o nome de Paula Cristina Moreira da Mota indica que poderá ter sido detetado em tempo útil as incompatibilidades ditadas pela lei eleitoral autárquica de que presidentes de junta não podem celebrar contratos em duração com as autarquias.

Segundo fonte administrativa da CORSAR, todos os produtos comprados pela JMM são descarregados pela própria CORSAR nas piscinas municipais, não se conhecendo qualquer outro cliente à empresa com o nome do autarca.

António Vilela e a justiça – Nomeação de Sofia Sampaio

António Vilela foi acusado pelos tribunais de crimes que envolvem atos de corrupção política, desta vez por alegado favorecimento e concurso feito à medida para contratar a atual chefe de divisão financeira da Câmara de Vila Verde, Sofia Sampaio, em 2009.

A investigação por parte de uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária de Braga arrancou no primeiro semestre de 2017, como noticiado pelo Semanário V, saindo entretanto a acusação por parte do Ministério Público contra António Vilela.

O Correio da Manhã acrescentava que são ainda arguidos neste processo António Zamith Rosas, atual chefe de divisão do urbanismo da Câmara de Braga, e, na altura, vereador na Câmara de Vila Verde, Ângela Costa, na altura chefe da divisão jurídica da Câmara de Vila Verde e ainda António Ferraz.

O Semanário V falou com fonte ligada à investigação e sabe que não há dúvidas por entre os investigadores e magistrados de que a vaga na direção do departamento que gere as finanças do município foi “feita à medida” para Sofia Sampaio.

Alguns dos pontos que suscitaram suspeitas neste concurso passam pela falta de currículo da atual chefe de divisão na área financeira, algo que, ao Semanário V em 2017, a própria desvalorizou, dizendo mesmo que tem um dos melhores currículos no país na área administrativa e que as funções que ocupa não são estritamente relacionadas com Finanças mas sim com Administração.

No entanto, os investigadores levantaram suspeitas sobre os moldes do concurso que selecionou Sofia Sampaio e, na sequência de vários interrogatórios, acreditam que o júri recebeu instruções de António Vilela para escolher esta candidata. A própria carta de apresentação de Sofia Sampaio estava ilegível e foi escrita de forma improvisada, segundo apontam os inspetores.

“Prevaricação” e “participação económica em negócio” são acusações imputadas agora aos arguidos, com António Vilela novamente em risco de perder o mandato. Há ainda suspeitas de favorecimento político neste processo que foi desencadeado em 2015 na sequência de uma denúncia alegadamente interna daquela divisão municipal.

Em 2017, a Polícia Judiciária iniciou um inquérito com vários funcionários e antigos funcionários daquela divisão que corresponderam positivamente a algumas das suspeitas dos investigadores.

A acusação recai sobre alegadas “irregularidades” no processo de seleção dos candidatos por parte do júri eleito pelo executivo municipal na altura, depois de António Vilela vencer as eleições em 2009.

A investigação acredita que esta contratação foi feita à medida para Sofia Sampaio, que havia trabalhado anteriormente na Câmara de Gaia, liderada por Luis Filipe Menezes.

Sofia Sampaio negou investigação mas ela existiu e agora passou a acusação oficial por parte do Ministério Público

Contactada pelo V em agosto de 2017, a chefe da divisão financeira do Município negou saber da existência de qualquer investigação ou processo em curso.

“Isso é mentira”, disse na altura ao V. Disse também que o processo de nomeação para o cargo que ocupa “foi feito de forma transparente”.

“Tenho um currículo que fala por mim e ainda recentemente fui selecionada para chefiar um departamento da Inspeção Geral das Finanças e recusei pelo compromisso que já tinha assumido com o Município de Vila Verde”, disse ao V, Sofia Sampaio, acrescentando que “em Portugal, há poucas pessoas com o meu currículo”.

Nome de Sofia Sampaio já tinha vindo à baila aquando da detenção de António Vilela

Sofia Sampaio foi uma das pessoas incluídas nas medidas de coação impostas ao presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, aquando da detenção em fevereiro de 2017 por suspeitas de corrupção no processo de venda da EPATV.

O juiz proibiu António Vilela de qualquer tipo de contacto com Sofia Sampaio, assim como com o, na altura, vereador socialista Luís Filipe Silva.

Essa medida foi entretanto alvo de uma alteração específica pela necessidade de comunicação de forma a que o edil continuasse em funções da sua atividade profissional.

Vilela arrisca a perda de mandato

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto comunicou em dezembro de 2019 que  António Vilela iria responder por crime de prevaricação. Arrisca a pena de prisão e perda de mandato, conforme já avançou o Semanário V.

O comunicado diz ainda que “de acordo com a decisão de pronúncia, tal como o Ministério Público (MP) na acusação pública, também o Tribunal considerou indiciado que um dos arguidos, à data vice-presidente, com a colaboração dos demais que constituíam o júri do procedimento concursal, beneficiou a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.”

“Tráfico de influências” e “favorecimento político” são algumas das suspeitas do MP em relação ao concurso, nomeadamente que os requisitos fossem feitos à medida para Sofia Sampaio ocupar o lugar. A investigação surge após denúncia que remonta ao ano de 2015.

Carta de candidatura manuscrita

O caso ganha ainda contornos mais estranhos quando, em pleno século XXI, a carta de candidatura de Sofia Sampaio, a que o V teve acesso, foi entregue numa folha manuscrita, dando a entender que a mesma foi feita “em cima do joelho”, à margem de procedimentos concursais ditos “normais”.

Carta de candidatura de Sofia Sampaio

Alegadas irregularidades denunciadas

Num documento que andou a circular por vários funcionários e membros do executivo da Câmara Municipal de Vila Verde e vários vila-verdenses, um cidadão denunciava várias irregularidades no concurso. No documento pode ler-se a denúncia que “a Exma Câmara procedeu à anulação de um procedimento concursal – onde existiam concorrentes com perfil adequado – para, de seguida, proceder à aplicação do regime residual tipificado no estatuído no nº 7 do artigo 9º do DL 93/2004, de 20 de abril.”

Na mesma denúncia, lê-se ainda que foi por esse mesmo normativo que Sofia Sampaio apresentou a candidatura que “veio a ser sufragada pelo júri de concurso e, em consequência, nomeada para o referido cargo”.

Sofia Sampaio sem qualificações para o cargo?

Acusa ainda de Sofia Sampaio não ter qualificações para o lugar. “O facto de alegar que procedeu à elaboração de pareceres e emissão de estudos no âmbito do Direito Administrativo e Penal, mesmo que em parceria com advogados e invocar que fez parte dos quadros de uma empresa, em regime de avença, não lhe permite possuir o dito perfil para o exercício de funções de Chefe da Divisão Financeira”. A razão invocada é que Sofia Sampaio teria que estar inscrita na Ordem dos Advogados para poder emitir esses pareceres, sendo que esta deixou de estar inscrita a partir de “5 de março de 2003”.

Cédula Profissional de Sofia Sampaio da Ordem dos Advogados está inactiva

“Em Portugal, há poucas pessoas com o meu currículo”

Em 2017 dizia ao Semanário V que tinha um currículo que fala por si: “ainda recentemente fui selecionada para chefiar um departamento da Inspeção Geral das Finanças e recusei pelo compromisso que já tinha assumido com o Município de Vila Verde”, dizia. Sofia Sampaio afirmava mesmo que “em Portugal, há poucas pessoas com o meu currículo”. Sobre ser licenciada em Direito e não na área de Economia, a jurista que também exerceu funções na Câmara de Gaia no tempo de Luis Filipe Menezes (PSD), dizia que “não sou eu que trato da contabilidade, existe uma secção especifica para isso”.

A jurista disse que fez uma pós-graduação na área financeira, mas que não é preciso saber de contabilidade para gerir um departamento financeiro. “As pessoas confundem as coisas porque não sabem, não se informam. Isto é uma função administrativa, de gestão, e não de contabilidade”, argumentou.

Sofia Sampaio © DR

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