Ambiente

Obrigação de limpeza de terrenos até 15 de maio com multas até 120 mil euros

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As mais recentes alterações legislativas em matéria de defesa da floresta contra incêndios trouxeram prazos mais apertados, o aumento do valor das coimas e novas regras para a limpeza dos terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta de edificações. Assim, os proprietários, arrendatários, usufruários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural, devem proceder à limpeza dos terrenos até 15 de maio.

Multas até 120 mil euros

O não cumprimento destas ações de limpeza é passível de aplicação de coimas que poderão ir de 280 a 10 mil euros (pessoas singulares) e de 1.600 a 120 mil euros (pessoas coletivas).

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