Vila Verde

Obrigatório comunicar à autarquia local queimas e queimadas até 1 de junho

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Fora do período crítico (até 1 de junho ou após 30 de setembro) quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados, amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração está sujeita à comunicação prévia à autarquia local, nos termos do n.º 2 do art.º 28º do Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro.
Em Vila Verde, pode fazê-lo através do formulário eletrónico aqui e através da aplicação informática disponível no site do ICNF

«Queima», define-se como “o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados” (queima de resíduos vegetais/vegetação cortada e amontoada)

«Queimada», define-se como “o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados” (queima de vegetação de forma extensiva)!

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