Braga

Braga: em quatro anos, “Melhor Destino Europeu” subtraiu 105.700€ dos cofres da autarquia

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É a temática que tem estado no olho do furacão nas últimas duas semanas: afinal o Município de Braga pagou ou não 86 mil euros ao presidente da empresa que elegeu a cidade como “Melhor Destino Europeu” em 2021? A resposta é: sim. Mas há mais. Por entre publicações no portal Base, posts no Facebook, tira-teimas do Polígrafo (SIC) e declarações polémicas do presidente da AHETA, chega-se a uma questão: afinal, quanto vale um prémio turístico no nosso país?

A 10 de fevereiro deste ano, a cidade de Braga foi eleita Melhor Destino Europeu em 2021. Depois de já ter ficado no pódio em 2019 e após 22 dias de votações, a distinção chegou mesmo à cidade dos Arcebispos.

Mas afinal, qual o valor desta distinção?

Importa explicar o contexto: a European Best Destinations foi criada em 2009. É uma organização, com sede em Bruxelas (Bélgica) de promoção à cultura e ao turismo na Europa que distingue, desde 2010, as cidades mais modernas e atraentes para visitar na União Europeia naquele que é considerado o maior evento de e-turismo da Europa.

Há dois anos, a cidade de Braga distinguiu-se como segundo melhor destino europeu, com 59.092 votos dos internautas, ultrapassada apenas pela cidade húngara de Budapeste. Em 2021, chegou ao topo da tabela e foi considerada, com 109.902 votos, bem à frente da capital italiana, Roma, que conseguiu 78.124 votações de viajantes.

O prémio foi amplamente difundido e parabenizado um pouco por todo o país.  Mas as críticas também surgiram.

“Este valor não chega aos 30.000€”

Conforme noticiou o Semanário V, dois dias após a atribuição de Melhor Destino Europeu, o autarca bracarense, Ricardo Rio, foi confrontado nas redes sociais por um cidadão, que escreveu, na circunstância: “Temos direito a saber quanto custou a ‘nomeação’ para este concurso de internet?”, algo a que Rio retorquiu: “a ‘nomeação’ não custou nada. A EBD seleciona os 20 destinos e depois ‘exige’ a quem queira prosseguir a candidatura o pagamento de um fee de inscrição, em contrapartida da publicidade inerente à participação na lista dos 20 nomeados. Esse valor não chega aos 30 mil euros mas também se paga a si mesmo em retorno direto.”

As críticas nas redes sociais foram subindo de tom e o verniz voltou a estalar após a publicação de um contrato público, datado de 18 de março de 2021, no Portal Base entre o Município de Braga e Maximilien Didier Lejeune, responsável máximo da European Best Destinations. O contrato foi publicado a 23 de março e houve quem se insurgisse no Facebook logo de seguida.

Na publicação, intitulada “Os Fins e os Meios. BEST WHATEVER”, uma cidadã denunciou que o Município de Braga adjudicou a Lejeune, CEO da European Best Destinations, “a aquisição de serviços de promoção da cidade de Braga entre os melhores destinos europeus para visitar em 2019”. Constatou que “consultados os estatutos da associação em causa, percebe-se que as nomeações se realizam mediante proposta de inscrição prévia e pagamento de uma certa quantia” (algo que Ricardo Rio já tinha comprovado) e garantiu: “O melhor estava para vir pois, no dia de ontem, 23/03/2021, eis que surge aos olhos de todos, um contrato público que “sim senhor”…é ir lá ver meus caros!”

Os contratos públicos

A denúncia chamou a atenção do Polígrafo (SIC) que foi à procura de sustentar os factos controversos que iam surgindo nas redes sociais. Afinal, a Câmara de Braga pagou 86 mil euros ao presidente da empresa que atribuiu prémio de “Melhor Destino Europeu”? A resposta é: sim, se olharmos apenas para o ano 2021.

Como entidade adjudicatária, entre fevereiro de 2019 e março de 2021, o CEO da European Best Destinations, Maximilien Didier Lejeune auferiu um total de 105.750€ divididos em quatro contratos celebrados com a entidade adjudicante, a câmara de Braga.

Olhando para os dados deste ano, a 1 de fevereiro, a autarquia celebrou um contrato de 16.830 euros, mais IVA, para a “aquisição de serviços de promoção de Braga como destino seguro nos mercados internacionais“, com Lejeune.

A 18 de março, tal como supra-referido, surge um contrato no valor de 70.000 euros, mais IVA, para aquisição de promoção turística internacional”, novamente com o CEO da European Best Destinations como adjudicatário.

Dois anos antes, em 2019, quando Braga foi segundo melhor destino europeu, a autarquia celebrou a 11 de fevereiro um contrato de 9.980 euros, para “aquisição de serviços de promoção da cidade de Braga entre os melhores destinos europeus para visitar em 2019” e a 17 de setembro adjudicou a “aquisição de “serviços de concepção de sítio da World Wide Web”, contrato no valor de 8.940 euros. Ambos foram, novamente, adjudicados a Lejeune, e não à European Best Destinations enquanto entidade pública.

No total, os quatro contratos somaram uma despesa de 105.700 euros aos cofres da autarquia bracarense.

Após esta constatação, o Polígrafo (SIC) confrontou a câmara de Braga para perceber onde entravam os 30 mil euros que Ricardo Rio assumiu como “pagamento de um fee de inscrição”.

Prémios “têm como fim o lucro”

A polémica tornou-se mais forte ainda após as declarações de Elidérico Viegas, na altura ainda presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em entrevista ao jornal i a 26 de março.

Questionado sobre o facto de Portugal ter sido eleito destino turístico preferido na Europa poder ou não dar um empurrão ao setor, Viegas afirmou perentoriamente que “esses prémios só nós é que os conhecemos, o resto do mundo não sabe.”

“São eleições feitas por entidades privadas que se regem por princípios económicos, de rentabilidade económica e, como tal, pagamos e ficamos no lugar que queremos. Estes prémios que andamos a apregoar com frequência são prémios atribuídos por estruturas ou organizações privadas que têm como fim o lucro e que vendem lugares em função dos preços que se pagam. Todos em Portugal compram bem isso, mas o resto do mundo não sabe nada. Ninguém sabe que somos os melhores do mundo, só nós é que sabemos”, garantiu.

Um dia após a publicação da entrevista, Elidérico Viegas assumiu a demissão da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve.

Declarações “inenarráveis”

Após todos os factos descritos, a câmara de Braga emitiu, em comunicado, um esclarecimento público, no qual deixou críticas a quem procurou “cavalgar tal menção para atacar e denegrir a cidade de Braga, sugerindo expressa ou implicitamente que o mesmo tinha acontecido com o reconhecimento da Cidade como Melhor Destino Europeu em 2021”.

A autarquia sugeriu que existem dois grupos “diversos mas convergentes nos seus objetivos” nestas críticas: “aqueles que, a nível nacional, convivem mal com os múltiplos êxitos de Braga em diversas frentes e que não hesitam em tentar minorar a Cidade, as suas instituições e os seus cidadãos; e aqueles outros, nos meandros políticos locais, que procuram usar esses ataques a reconhecimentos que tanto desconforto lhes causam para visar os responsáveis do Município, sem cuidar de que é o bom nome de Braga que estão a pôr em causa”.

Sobre o pagamento ao CEO do European Best Destinations, garante o município que nunca teve “qualquer hesitação em tornar públicos os termos em que participou na competição do European Best Destination e os contratos públicos celebrados com esta plataforma, o seu proprietário e todos os parceiros e fornecedores”.

“A inscrição em tal competição europeia foi feita por aquisição de contratação pública, de forma transparente, correta e honrosa, tendo a mesma um custo de dezasseis mil oitocentos e trinta euros, tal como foi transmitido ao Município, e que ocorre com quaisquer cidades portuguesas ou europeias que se queiram candidatar a este prémio”, justificou a autarquia, numa publicação também disponível na íntegra nas redes sociais.

Sobre o fee de inscrição a ser pago à European Best Destinations, marca registada desde 2015, importa referir, tal como relembra o Polígrafo (SIC), que “não há no portal Base qualquer registo de contrato público estabelecido entre o Município do Porto (eleito como “Melhor Destino Europeu em 2017”) ou o Município de Cascais (que obteve o 5º lugar em 2020) e Maximilien Didier Lejeune, presidente da empresa que elegeu Braga como Melhor Destino Europeu em 2021.

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