Vila Verde

António Vilela recorre de condenação a pena de prisão para a Relação de Guimarães

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Quase dois meses depois de ter sido condenado pelo Tribunal de Braga por prevaricação, o presidente da câmara de Vila Verde, António Vilela, recorreu da sentença para o Tribunal da Relação de Guimarães.

No recurso, a que o Semanário V teve acesso, a defesa do autarca constata que “não ficou provado que [Vilela] tenha praticado qualquer ato concreto ou concretizado de viciação de regras procedimentais e legais de recrutamento, seleção e provimento do cargo de Chefe de Divisão Financeira”.

O advogado Artur Marques defende, no recurso, que o acórdão proferido pelo Tribunal de Braga se traduz em “vício de alteração substancial dos factos, estribando-se em prova indireta” que, alega, não tem “validade formal nem material”.

Em causa está a condenação, a 24 de fevereiro deste ano, a três anos e meio de prisão, com pena suspensa na sua execução, bem como a perda de mandato do presidente da câmara de Vila Verde, por crime de prevaricação.

O processo está relacionado com um concurso público para chefe da Divisão Financeira do município, que o tribunal considerou ter sido um “fato à medida” da candidata vencedora.

Para a suspensão da pena de prisão, António Vilela terá de, no prazo máximo de 18 meses, proceder ao pagamento de 7.500 euros à instituição “Oficina de S. José”, de Braga.

No processo, eram ainda arguidos os três membros do júri do concurso, designadamente o então vereador António Zamith Rosas, a chefe da Divisão Jurídica do município e o antigo professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, António Ferraz. Todos eles foram absolvidos pelo Tribunal de Braga.

A defesa alega que “não era possível prover Sofia Freitas no cargo sem a viciação das regras do concurso pelo júri” e que não é verdade que “sem as ordens dadas por Vilela ao júri a candidata nunca seria a escolhida”

Ainda segundo o recurso promovido pelo agora advogado do edil vila-verdense, “nem ficou provado que Vilela tenha dado ordens, instruções ou sequer sugestões aos membros do júri para deliberarem nem que estes tenham agido deliberadamente contra a lei e até ao contrário do que haviam deliberado, a mando”, na forma de “ordens, direção e instruções” do presidente da autarquia.

Sobre Vilela ter sido condenado por prevaricação, Artur Marques considera que este é um crime que implica “conduzir e decidir contra o Direito”.

Vilela “apanhado de surpresa”

Após a condenação, António Vilela disse, em declarações à imprensa local, que foi “totalmente apanhado de surpresa, já que estava completamente convencido de que não seria condenado, por estar inocente”, tal como reproduziu o Semanário V na altura.

Nesse mesmo dia, o edil já tinha descortinado que ia recorrer do acórdão “esperando que se faça justiça”.

Tudo se despoletou, como supra-referido, por causa do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do município de Vila Verde – Chefe de Divisão Financeira – ocorrido no ano de 2009. Sofia Sampaio ficou com o lugar.

“Tráfico de influências” e “favorecimento político” eram algumas das suspeitas do MP em relação ao concurso, nomeadamente que os requisitos fossem feitos à medida para Sofia Sampaio ocupar o lugar. A investigação surgiu após denúncia que remonta ao ano de 2015.

Os processos do edil na justiça

Para contextualização, importa referir que o autarca vila-verdense está envolvido noutros processos que implicam crime de prevaricação, corrupção passiva, participação económica em negócio, entre outros.

São processos que envolvem a Escola Profissional Amar Terra Verde, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, a Turismo do Porto e Norte de Portugal e empresas de presidentes de juntas de freguesia de Vila Verde –  “Apanhados na Teia”, desencadeada após uma investigação do Semanário V.

Todos esses processos podem ser relembrados aqui

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