Braga

Distrito de Braga recordista em processos de corrupção

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Só em 2020, foram movimentados 143 processos de inquérito relacionados com corrupção na comarca judicial de Braga, que abrange os 14 concelhos do distrito. Os dados são do Relatório Anual de Segurança Interna.

O número de inquéritos-crime por corrupção na comarca judicial de Braga, divulgados pelo Relatório Anual de Segurança Interna de 2020 (RASI), causou alguma estupefação não só no meio jurídico, mas também entre autarcas e empresários.

Só por corrupção foram 143 os processos de inquérito abertos no distrito, num ano atípico e marcado pela pandemia provocada pela doença Covid-19.

Esta informação foi avançada na edição impressa do Jornal de Notícias do passado dia 26 de abril e não tardaram as reações.

Àquela fonte, o autarca bracarense, Ricardo Rio, garantiu que “Braga terra corrupta é um mito”. Facto é que, relembra o JN, com o arquivamento da investigação ao prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, não há de momento qualquer inquérito-crime que envolva autarcas ou ex-autarcas eleitos. Decorrem, no entanto, investigações a um funcionário do município e a obras em freguesias. Outro facto que poderia explicar o alto número de casos relacionados com corrupção prende-se com Braga ser o distrito do país com o maior número de empresas. O futuro presidente da Associação Empresarial do Minho, Ricardo Costa, disse que “os crimes fiscais podem ter crescido com a crise económica e alguma intolerância do Fisco, mas rejeita que as empresas corrompam políticos”, ressalva o Jornal de Notícias.

Também àquele jornal, o jurista Artur Marques disse estar espantado com o recorde da comarca e garantiu que “Não corresponde à realidade”, dando ainda o exemplo da sua cartela de clientes em particular: “só tenho dois processos dessa área em Braga e muitos outros pelo país”, afirmando perentoriamente não acreditar que Braga fosse um distrito mais corrupto do que os outros.

Explicação poderá estar em “partidarite” de Vila Verde

O Ministério Público recebe, só em Vila Verde, várias queixas por ano. Ao Jornal de Notícias, um magistrado local assumiu que “são dezenas por ano, a maioria sem fundamento” e que podem estar na origem do número tão elevado de inquéritos-crime por corrupção. Muitos, dizem, estão relacionados com “partidarite”. Escreve o matutino que “a partidarite (…) leva a que simpatizantes do PS se queixem dos autarcas do PSD, no poder, e os sociais-democratas respondam na mesma moeda, denunciando vereadores e a Misericórdia, tida como afeta à oposição”.

Há vários exemplos à cabeça, reportados anteriormente pelo Semanário V, todos exclusivamente de autarcas com ligações ao PSD.

O primeiro envolve o presidente da câmara vila-verdense, António Vilela (PSD), acusado de prevaricação. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Braga condenou o autarca a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato.

O processo está relacionado com um concurso público para chefe da Divisão Financeira do município, que o tribunal considerou ter sido um “fato à medida” da candidata vencedora.

Para a suspensão da pena de prisão, António Vilela terá de, no prazo máximo de 18 meses, proceder ao pagamento de 7.500 euros à instituição “Oficina de S. José”, de Braga.

Quase dois meses depois da condenação, o edil recorreu da sentença para o Tribunal da Relação de Guimarães.

No recurso, a que o Semanário V teve acesso, a defesa do autarca constata que “não ficou provado que [Vilela] tenha praticado qualquer ato concreto ou concretizado de viciação de regras procedimentais e legais de recrutamento, seleção e provimento do cargo de Chefe de Divisão Financeira”.

EPATV

O mesmo autarca foi também, em 2019, acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, alegando que a prática destes crimes são ainda punidos com a perda de mandato.

Vilela está acusado de, em co-autoria com João Luís Nogueira, presidente da EPATV, de um crime de participação económica em negócio. Está também acusado do crime de prevaricação, em co-autoria com João Luís Nogueira e com Rui Silva, antigo vice-presidente da autarquia.

Em causa está todo o processo de alienação a privados da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), sendo Vilela arguido em conjunto com Rui Silva, na altura vice-presidente da autarquia e presidente do concurso do júri que determinou a venda da escola ao terceiro arguido, João Luís Nogueira, atual presidente do conselho de administração da EPATV.

Segundo o Ministério Público, António Vilela terá feito um concurso à medida, em conluio com os outros dois arguidos, de forma a que a venda fosse alienada à Val D’Ensino, empresa criada por João Luís Nogueira, meses antes do concurso, para comprar 51% da dita escola profissional sediada em Vila Verde.

“Apanhados na Teia”

Conforme foi noticiado pelo V, a PJ está a investigar contratos feitos de ajustes diretos entre a Câmara de Vila Verde e empresas que pertencem – ou com ligações – a presidentes de junta de freguesia.

Vários inspetores da PJ fizeram buscas na Câmara de Vila Verde, a 3 de dezembro passado, relacionadas com adjudicações a empresas de presidentes de juntas de freguesia.

António Vilela, edil, é o principal visado no âmbito de um processo por corrupção, prevaricação e participação económica.  Em causa estão vários negócios entre a Câmara de Vila Verde e diversas empresas de presidentes de junta do concelho, que deram origem a milhões de euros em contratos públicos, como noticiou em exclusivo o Semanário V em 2018, na reportagem de investigação “Apanhados na Teia.”

“Operação Éter”

António Vilela e Júlia Fernandes (PSD), respetivamente, são arguidos na Operação Éter, por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho

A adjudicação por ajuste direto já tinha aqui sido denunciada pelo Semanário V.

A constituição de arguidos foi confirmada à Lusa por António Vilela, que sublinhou que tanto ele como a vereadora estavam “de consciência completamente tranquila”.

A investigação sobre a instalação de lojas interativas de turismo (LIT) insere-se no âmbito da Operação Éter, mas o Ministério Público (MP) decidiu abrir um inquérito autónomo exclusivamente sobre aquela matéria.

Em causa a alegada “imposição”, por parte da TPNP, das empresas responsáveis pela instalação das lojas.

Nem o Semanário V escapa

No final de março, a Polícia Judiciária de Braga esteve nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, em busca de indícios que provassem um alegado financiamento “ilegal” por parte daquela instituição a este jornal. A denúncia – um habitué no concelho de Vila Verde – foi feita através de uma carta anónima e noticiado pelo também habitué jornalista do JN, Luís Moreira.

Até aos dias de hoje, não foi encontrado qualquer indício de corrupção que ligasse ao nome do Semanário V.

“Preocupação da Misericórdia são os seus pacientes”

Contactado pelo V, a propósito da SCMVV ser mencionada pelo JN como afeta à oposição em Vila Verde, o provedor da instituição, Bento Morais, garantiu que “a preocupação da Santa Casa de Vila Verde são os seus pacientes” e que “em tempo algum prejudicou a autarquia, fosse no que fosse”. Morais confirmou ainda não ter sido constituído arguido em nenhum processo.

Corrupção na Comarca de Braga

Como já foi supracitado, 2020 trouxe 143 inquéritos-crime à comarca judicial de Braga. O top 3 desta lista é completado com Faro, com 68 queixas e Aveiro, com 64.

Dos 143 processos, 83 foram arquivados.

A comarca de Braga lidera ainda o topo de queixas nos parâmetros de Participação económica em negócio, com 26 queixas. Seguem-se Porto, com 17 e Guarda, com 13.

Por fraude na obtenção de subvenção, subsídio ou crédito, a comarca que envolve 14 concelhos está também no topo: 11 queixas, as mesmas que Lisboa. Atrás surge Viseu, com 10 queixas em 2020.

Em relação a abuso de poder, há 46 queixas em 2020 neste distrito, as mesmas que Lisboa. No topo está Aveiro, com 62 processos.

Quais os crimes económico-financeiros?

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, que cita dados da Procuradoria-Geral da República, há vários setores de crimes económico-financeiros, designadamente abuso de poder (569 inquéritos iniciados em 2020), branqueamento (408), corrupção (688), abuso de confiança fiscal (2.253) e, no cimo da tabela, burlas (exceto burlas tributárias). Foram iniciados, em 2020, 50.017 inquéritos relacionados com burlas em 2020.

 

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