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PAN quer multa para quem deixe animais de companhia sozinhos mais de 12 horas

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Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira pelo PAN – Pessoas, Animais, Natureza prevê que deixar animais de companhia sozinhos durante mais de 12 horas passe a constar dos comportamentos previstos nos princípios básicos para o bem-estar dos animais cuja violação é considerada uma contraordenação, punível com uma coima entre 200 e 3.740 euros, avança o Jornal económico.

A iniciativa legislativa para a décima alteração do decreto-lei n.º 276/2001, que transpôs para Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, é descrita pelo PAN como a regulação do acorrentamento e alojamento em varandas e espaços afins de animais de companhia. No entanto, acrescenta um quinto ponto no artigo 7.º, estabelecendo que “os animais de companhia não podem ser deixados sozinhos, sem companhia humana ou de outro animal, durante mais de 12 horas”.

Tal como noticiou o Semanário V, o PAN quer também proibir animais acorrentados e fechados em varandas.

PAN quer proibir animais de companhia acorrentados e em varandas

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