Braga

Inspeção-Geral do Ambiente ‘obriga’ Ricardo Rio a responder a email de cidadão

(c) Carlos Dobreira
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O Semanário V teve acesso a um email endereçado a Ricardo Rio que o obriga a responder a cidadão depois de denúncia apresentada por este mesmo cidadão acerca de um depósito ilegal de lixo no concelho de Braga.

Email na integra da resposta da [Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território] a Ricardo Rio que não respondeu a cidadão acerca de um depósito de Lixo nas imediações do campo de futebol de Este São Mamede e em Adaúfe.

Exmo. Senhor
Presidente da
Câmara Municipal de Braga

ASSUNTO: Denúncia sobre a deposição de diversos resíduos (RCD, equipamentos elétricos e eletrónicos, madeira, entre outros) nas imediações do campo de futebol de Este São Mamede e em Adaúfe (no trilho da Encosta do Sol, em caminho paralelo à Rua da Poça) na freguesia de Este São Mamede, Braga.
N/Proc. n.º NUI/RD/AM/000369/21.3.CRI

Relativamente ao assunto referenciado em epígrafe, junto se envia a V. Exa., denúncia remetida a esta Inspeção-Geral (N/Ref.ª E/11883/CGI/21, em anexo), atentas as competências desses Serviços no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, em matéria de gestão de resíduos e em particular dos resíduos de Construção e Demolição (RCD), nas suas versões atuais.

Mais se informa que, na presente data, foi dado conhecimento do presente expediente ao denunciante, solicitando-se que lhe seja providenciada a respetiva resposta.

Com os melhores cumprimentos,

A Inspetora Diretora

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