Braga

Candidato do PAN assina compromisso de ‘combate à corrupção em Braga’

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O candidato do PAN à Câmara Municipal de Braga, Rafael Pinto, assinou esta semana um compromisso da organização Transparência e Integridade, comprometendo-se a combater a corrupção e pugnar pela transparência na autarquia.

A Transparência e Integridade é a maior organização nacional e internacional de luta contra a corrupção e no âmbito das eleições autárquicas, lançou o pacto “Autarca pelo Bom Governo”, que compromete os candidatos signatários a adotar um conjunto de medidas, caso sejam eleitos.

“Infelizmente, a adoção de medidas de combate à corrupção e aumento da transparência não têm sido levadas a sério ao nível nacional e local”, afirma o candidato, acrescentado, “que pelo contrário, a administração pública tem sido feita de modo fechado, excluindo os cidadãos da participação, quer seja de modo ativo ou passivo”.

O partido relembra o episódio recente da criação do regulamento municipal do bem-estar animal, “a Câmara lançou a proposta de regulamento para consulta pública e não contactou uma única associação de proteção animal, muitas das quais serão afetadas pelo regulamento. Esta tem sido a forma de atuar em todas as áreas”.

De entre as doze medidas do compromisso constam: a criação de um código de conduta e boas práticas; a publicação de relatórios anuais do funcionamento interno da autarquia; a criação de um canal de denúncias; a publicitação, no site da Câmara, de todos os apoios públicos concedidos a empresas e entidades sem fins lucrativos; e ainda a criação de mecanismos de participação pública mais alargados.

“Precisamos de fortes medidas de combate à corrupção, com base na ciência e não no populismo”, continua o candidato, “ao longo da próxima semana vamos divulgar várias propostas neste sentido e estamos confiantes que também nesta área, o programa do PAN será disruptivo”.

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