Vila Verde

Funcionário do tribunal acede ilegalmente a processos da Câmara de Vila Verde

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Por despacho proferido no dia 02.08.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, coordenação) acusou um arguido, funcionário judicial, imputando-lhe a prática de dois crimes de acesso ilegítimo.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, técnico de justiça adjunto no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 2.ª secção), acompanhou de perto a evolução de dois inquéritos, consultando-os, mesmo se neles não tinha qualquer exercício funcional, o que fez através da plataforma informática que serve de suporte à actividade processual dos tribunais, e que só podia utilizar, mediante as credenciais que lhe foram entregues para o efeito, para o seu desempenho funcional nos processos que lhe estavam adstritos.

Descreve o Ministério Público que o arguido:

– entre 28.07.2016 e 19.01.2017, acedeu 174 vezes ao processo de inquérito onde se investigavam crimes de corrupção e afins relacionados com a empresa Transportes Urbanos de Braga; e que
– entre 21.12.2016 e 06.04.2017, acedeu 214 vezes ao processo de inquérito onde se investigavam crimes de corrupção e afins relacionados com a Câmara Municipal de Vila Verde.

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