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Armando Vara vai ser libertado após cumprir mais de metade da pena

(c) LUSA
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O antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos vai sair esta segunda-feira do Estabelecimento Prisional de Évora depois de cumprir uma pena de dois anos e nove meses de prisão. Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, mas avança a RTP que foi concedido um perdão de pena ao antigo governante.

Armando Vara estava preso desde 16 de janeiro de 2019 e será libertado esta segunda-feira, ao fim de dois anos e nove meses de prisão efetiva.

O ex-ministro tinha sido condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, mas sairá do Estabelecimento Prisional de Évora em liberdade esta segunda-feira após ter recebido um perdão parcial da pena.

De recordar que Armando Vara foi condenado no âmbito do processo Face Oculta a cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências. Na altura, o coletivo de juízes deu como provado que o ex-governante recebeu 25 mil euros de Manuel Godinho em troca de contactos para favorecer as empresas do sucateiro de Ovar.

A pena ficaria cumprida apenas em outubro de 2023, mas a saída é antecipada e o antigo governante fica em liberdade ao fim de dois anos e nove meses de prisão. A defesa já tinha feito vários pedidos de liberdade condicional, que tinham sido todos negados.

Até ao dia de hoje, Armando Vara apenas tinha saído do Estabelecimento Prisional de Évora por alguns dias, em saídas precárias, incluindo para marcar presença no processo da Operação Marquês.

No âmbito desse mesmo processo, o antigo ministro e banqueiro foi condenado, em julho último, a uma pena de dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais.

Em nota enviada à imprensa, o Tribunal Judicial da Comarca de Évora confirma a libertação antecipada de Armando Vara no âmbito do regime excecional de flexibilização da execução de penas em vigor devido à pandemia de Covid-19.

“O Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena”, à luz do regime excecional que ainda vigora, tendo já cumprido metade da pena.

O tribunal confirma que o perdão de pena foi promovido pelo próprio Ministério Público e acrescenta que a libertação ocorre também porque Armando Vara “não foi condenado por qualquer crime que a Assembleia da República tenha fixado como ‘imperdoável’, sendo certo que o perdão incide sobre a pena única e não sobre as penas parcelares fixadas em relação a cada um dos crimes”.

Explica ainda que o crime de tráfico de influência pelo qual Vara foi condenado “não se encontra contemplado na exceção geral” prevista na lei de perdão de penas. Ou seja, o crime pelo qual foi condenado não está previsto no conjunto de exceções ao regime de perdão de pena.

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora acrescenta ainda, nesta nota, que os crimes de tráfico de influência foram cometidos entre 2006 e 2009, altura em que Armando Vara “não era titular de cargo político, nem resulta do acórdão condenatório que os crimes por si cometidos o tenham sido no exercício de funções de alto cargo público ou por causa delas”.

“A concreta influência movida assentou em ligações pessoais e partidárias”, justifica o tribunal.

Com Agência LUSA

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