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AUTOvoucher. Todas as dúvidas esclarecidas aqui!

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Os contribuintes terão de aderir ao sistema AUTOvoucher, mas quem já aderiu ao IVAucher não terá de voltar fazer a adesão. Desconto será recebido dois dias úteis após combustível ser adquirido.

Os postos de abastecimento de combustíveis podem a partir de esta segunda-feira registar-se na plataforma IVAucher, disse o Governo em comunicado.

Segundo o Ministério das Finanças, as associações representativas das empresas do setor irão colaborar com o Governo e com entidade operadora do sistema (a SaltPay) para “apoiar os mais de 3.200 postos de combustíveis a registarem-se no ‘site’ IVAucher a partir de 01 novembro de 2021”.

O Governo disse estar “confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto ‘AUTOvoucher’”. Os postos de combustíveis aderentes terão de mostrar em local visível o selo identificativo da adesão ao programa.

Em outubro, o Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês.

O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.

Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.

O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que previa que medida estivesse em aplicação (entre 10 de novembro e março de 2022).

A semana passada, o Orçamento do Estado para 2022 foi ‘chumbado’ com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, devendo agora seguir-se eleições legislativas antecipadas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país na quinta-feira, depois de ouvido o Conselho de Estado, sobre a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu os partidos em Belém sobre este tema. Sete dos nove partidos com representação parlamentar apontaram a data de 16 de janeiro como a mais indicada para a realização de eleições legislativas antecipadas, incluindo PS e PSD.

O que é o “AUTOvoucher”?
Em face do aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro (“AUTOvoucher”), nos meses de novembro de 2021 a março de 2022, aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis que corresponde a um desconto de 10 cêntimos por litro de combustível (num total de 50 litros/mês).

Como funciona o “AUTOvoucher”?

O apoio é transferido para cada consumidor sob forma de reembolso direto na conta bancária.
Assim, após o primeiro consumo num posto de combustíveis integrado no programa, será reembolsado na conta bancária do consumidor, até dois dias úteis depois, o valor correspondente ao “AUTOvoucher”.

O que tem de fazer o consumidor para receber o “AUTOvoucher”?
O consumidor deve registar-se na plataforma IVAucher (www.ivaucher.pt) indicando o seu NIF. Deste modo ficam automaticamente associados os cartões bancários nacionais de que é titular. O processo de registo respeita todas as proteções de dados pessoais e demora menos de 1 minuto.
Os consumidores que se registaram na plataforma IVAucher até dia 1 de novembro, estão automaticamente elegíveis para usufruir do “AUTOvoucher”.

Como utilizar o “AUTOvoucher”?
Depois de se encontrar registado nada muda no ato do pagamento. O consumidor paga a totalidade do preço com cartão de instituição bancária integrante do programa (as instituições bancárias encontram-se disponíveis na plataforma IVAucher), e no prazo máximo de dois dias úteis é reembolsado de 5 euros na sua conta bancária.

O que acontece se não utilizar o “AUTOvoucher” num determinado mês?
O valor não utilizado num determinado mês transita para os meses seguintes. Ou seja, se num determinado mês não gastar os seus 10 cêntimos por litro, num total de 50 litros, esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro.

Como saber quais são os postos de combustíveis onde posso utilizar o “AUTovoucher”?
A lista de postos aderentes estará brevemente disponível. As associações representativas do setor colaborarão para assegurar que a generalidade dos postos de combustíveis permitem que utilize o “AUTOvoucher”.
Adicionalmente, cada posto de combustível terá afixado em local visível um selo indicando que se encontra no “AUTOvoucher”.

*com Lusa

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