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Chega vota contra Eutanásia: “É retrocesso bárbaro e indigno para o ser humano”

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O novo decreto sobre a eutanásia foi hoje aprovado no parlamento com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.

Votaram contra esta nova versão do decreto, que acolheu várias propostas de alteração para expurgar as inconstitucionalidades da lei inicial vetada pelo Presidente da República, as bancadas do PCP, do CDS-PP, o deputado único do Chega.

No PSD, a bancada voltou a dividir-se, mas maioria votou contra, 62 no total, enquanto 13 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio, tendo-se abstido três parlamentares sociais-democratas.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas sete deputados votaram contra, entre os quais Ascenso Simões e José Luís Carneiro, registando-se ainda duas abstenções.

Do total dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República, estiveram presentes 227, dos quais 138 votaram a favor, 84 contra e cinco abstiveram-se.

A votação de hoje ao decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e que altera o Código Penal foi o culminar de um processo de reapreciação parlamentar do diploma, na sequência do veto por inconstitucionalidade do Presidente da República, que devolveu o diploma em março à Assembleia da República.

Chega vota contra e apresenta declarações de vereador de Santarém

Declaração na íntegra:

“Uma Assembleia em estado terminal vai testamentar-nos a eutanásia?
Durante a Pandemia COVID-19, a Assembleia da República decretou a Eutanásia para o povo! Esse diploma sobre a eutanásia, vetado pelo Senhor Presidente da República, vai ser reapreciado. Prepara-se agora, uma Assembleia da República prestes a ser dissolvida, para aprovar novamente a eutanásia. Será isto justo com a justificação barata de que o progressismo antropológico tem de avançar?
Não, a eutanásia não é um avanço… a eutanásia é, sim, um total retrocesso civilizacional bárbaro e indigno para o Ser Humano, tal como o foram o aborto, as barrigas de aluguer e tantas outras iniquidades sociais.
Para apresentar de caras a barbaridade do tema, basta recordar que a primeira Lei da Eutanásia na Europa foi decretada por Adolf Hitler. Começou assim, logo em 1940…
E se olharmos à política da génese da eutanásia Nazi, veremos que decorre do Nationalsozialist [Nacional-Socialismo] e do “Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães”; logo, é fácil perceber que a semelhança talvez não seja coincidência.
Sabia que na Holanda, onde a eutanásia é permitida, são mortas por ano cerca de mil pessoas sem darem o seu consentimento expresso, como a lei do país exige? Ora, se nem num país como a Holanda, se conseguem fiscalizar efetivamente todos dos casos de eutanásia, imaginem como será essa fiscalização no nosso país. Um país empobrecido e sem recursos, onde bem sabemos como as instituições fiscalizadoras do grande Estado são, tantas vezes, ineficazes.
Sabia que na Bélgica esse número de pessoas eutanasiadas sem consentimento é três vezes superior ao da Holanda? Sabia, ainda, que na Holanda registou-se um aumento do número de casos de eutanásia por demência em 33.6% e um aumento de eutanásias de 37.3% na doença psiquiátrica, como por exemplo a depressão?
Estes são apenas alguns breves dados sobre a famosa “rampa deslizante” nesses dois países onde a eutanásia foi aprovada. São dados que mostram sempre abusos às leis da morte. Estes dados são patentes em relatórios oficiais e públicos na Holanda e Bélgica, para todos quantos quiserem ler e saber, mas claro que ninguém quer saber. Só querem “resolver”, e resolver de uma vez por todas, sem volta atrás, como a morte.
Lembra-se que o referendo ao aborto foi repetido até dar o resultado afirmativo pretendido pelos socialistas-nacionais e, mesmo não sendo vinculativo, lá legalizaram essa iniquidade. E agora? Estão com medo dum resultado referendário esmagador contra a eutanásia? Então esta “liberdade” já passa a “um direito fundamental não referendável” e, por isso, aprovável simplesmente na Assembleia?
Porquê, exatamente, os defensores da eutanásia recusam a via Francesa da sedação terminal e paliava a pedido, sem haver lugar a uma indução deliberada da morte? Fixemos isto: a sedação terminal vai ao encontro de absolutamente todos os argumentos dos eutanasistas, e sem ser necessário alterar nem a legislação, nem o paradigma duma sociedade pró-vida.
A sedação terminal e paliava é a solução ética óbvia. Apenas é uma solução muito mais cara que a solução final da eutanásia. Será mesmo o argumento financeiro a verdadeira razão para toda esta urgência legislativa, mesmo no estertor de dissolução?
Contra factos não há argumentos, por isso vou acabar com uma de La Palice. Concluo com uma verdade absoluta: A EUTANÁSIA MATA, E PROVOCAR A MORTE NÃO É A SOLUÇÃO!
Pedro dos Santos Frazão
Vereador da C.M. de Santarém
Partido CHEGA”

Com Agência LUSA

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