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PAN defende incentivos para melhorar acessibilidade a pessoas com deficiência

(c) LUSA
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O PAN tenciona propor na próxima legislatura a criação de benefícios fiscais para incentivar as empresas de comércio e serviços a adaptarem as suas instalações para melhorar a acessibilidade a pessoas com deficiência, anunciou hoje a porta-voz.

No final de uma iniciativa na Avenida da Igreja em Lisboa, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Inês Sousa Real frisou que “são muitas as barreiras que as pessoas com mobilidade condicionada têm de ultrapassar” no seu dia a dia.

“Desde as dificuldades de acesso a farmácias, mercearias, supermercado, ao multibanco, a par do acesso a transportes públicos que nem sempre têm as plataformas elevatórias a funcionar”, exemplificou.

Em declarações à Lusa, Inês Sousa Real disse que o PAN aguarda a concretização de uma recomendação aprovada no parlamento para que seja instituído o dia nacional das acessibilidades e anunciou que na próxima legislatura as políticas da inclusão serão uma prioridade do partido.

Entre outras medidas, o PAN irá propor a criação de benefícios fiscais para incentivar as empresas de comércio e serviços a tornarem os seus estabelecimentos acessíveis às pessoas com mobilidade condicionada.

A deputada do Pessoas-Animais-Natureza defendeu que o decreto-lei 163/2006, que instituiu o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos, carece de ser “aprofundado” e que deve haver meios para uma efetiva fiscalização.

Por outro lado, prosseguiu, em articulação com autarquias locais, devem ser identificados percursos estratégicos na cidade e os locais prioritários cujo acesso aos cidadãos com mobilidade condicionada está neste momento dificultado.

“Seria importante que quem pensa a cidade e constrói a cidade, os engenheiros responsáveis pelo planeamento das cidades, pudessem perceber de facto as dificuldades das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, e não só as pessoas com deficiência”, sugeriu.

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