Vila Verde

Crime. Vilela terá de pagar 7.500€ para escapar à prisão

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O Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu o recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, confirmando, assim, a condenação, em fevereiro, a três anos e meio de prisão, por prevaricação, com perda de mandato, mas com pena suspensa, decidida pelo Tribunal de Braga.

Ou paga 7.500€ às Oficinas de São José ou vai para a cadeia

O acórdão determina que o autarca terá de pagar 7.500 euros às Oficinas de São José, no prazo de 18 meses, para que a pena lhe seja suspensa

Os juízes consideraram que influenciou, em 2009, o concurso público para a contratação de uma chefe de Divisão Financeira do Município e que terá passado por um «fato à medida» para beneficiar a candidata vencedora.

A Relação de Guimarães, por acórdão de 22 de novembro, julgou o recurso “totalmente improcedente”, e manteve a matéria de facto provada e não provada considerada pelo tribunal de primeira instância.

Já os membros do júri do concurso continuaram absolvidos: António Zamith Rosas (ex-vereador da Câmara de Vila Verde), António Silva Ferraz (professor universitário aposentado, indicado pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho) e Ângela Pinheiro da Costa (jurista, chefe da Divisão Jurídica na autarquia).

No recurso, o advogado Artur Marques sustentava que “não ficou provado que Vilela tenha dado ordens, instruções ou sequer sugestões aos membros do júri para deliberarem nem que estes tenham agido deliberadamente contra a lei e até ao contrário do que haviam deliberado, a mando, sob ordens, direção e instruções” do autarca.

Também não ficou demonstrado – argumentou – que, em contraponto, “não era possível prover Sofia Freitas no cargo sem a viciação das regras do concurso pelo júri”, sendo falso que, “sem as ordens dadas por Vilela ao júri a candidata nunca seria a escolhida”

António Vilela não poderá recorrer

Em princípio, e dado que a decisão da Relação representa uma ‘dupla conforme’, ou seja, uma decisão confirmada no seu todo, o ex-autarca não pode recorrer.

Todo o processo

Em causa está o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau do município de Vila Verde – Chefe de Divisão Financeira – ocorrido no ano de 2009. Sofia Sampaio ficou com o lugar.

“Tráfico de influências” e “favorecimento político” eram algumas das suspeitas do MP em relação ao concurso, nomeadamente que os requisitos fossem feitos à medida para Sofia Sampaio ocupar o lugar. A investigação surge após denúncia que remonta ao ano de 2015.

O autarca negou qualquer participação no estabelecimento dos critérios do concurso, afirmando que essa teria sido uma responsabilidade do júri.

Em declarações à imprensa apoiada pelo Município, António Vilela diz ter sido “totalmente apanhado de surpresa, já que estava completamente convencido de que não seria condenado, por estar inocente.” Os argumentos de Vilela não convenceram, porém, o tribunal, que acabou por o condenar. Vilela vai recorrer do acórdão “esperando que se faça justiça”.

Carta de candidatura manuscrita

O caso ganhou ainda contornos mais estranhos quando, em pleno século XXI, a carta de candidatura de Sofia Sampaio, a que o V teve acesso, foi entregue numa folha manuscrita, dando a entender que a mesma foi feita “em cima do joelho”, à margem de procedimentos concursais ditos “normais”. Aliás, o Tribunal que condenou Vilela considerou mesmo ter sido um “fato à medida” da candidata vencedora.

Alegadas irregularidades tinham sido denunciadas

Num documento que andou a circular por vários funcionários e membros do executivo da Câmara Municipal de Vila Verde e vários vila-verdenses, um cidadão denunciava várias irregularidades no concurso. No documento pode ler-se a denúncia que “a Exma Câmara procedeu à anulação de um procedimento concursal – onde existiam concorrentes com perfil adequado – para, de seguida, proceder à aplicação do regime residual tipificado no estatuído no nº 7 do artigo 9º do DL 93/2004, de 20 de abril.”

Na mesma denúncia, lê-se ainda que foi por esse mesmo normativo que Sofia Sampaio apresentou a candidatura que “veio a ser sufragada pelo júri de concurso e, em consequência, nomeada para o referido cargo”.

Sofia Sampaio sem qualificações para o cargo?

Acusa ainda de Sofia Sampaio não ter qualificações para o lugar. “O facto de alegar que procedeu à elaboração de pareceres e emissão de estudos no âmbito do Direito Administrativo e Penal, mesmo que em parceria com advogados e invocar que fez parte dos quadros de uma empresa, em regime de avença, não lhe permite possuir o dito perfil para o exercício de funções de Chefe da Divisão Financeira”. A razão invocada é que Sofia Sampaio teria que estar inscrita na Ordem dos Advogados para poder emitir esses pareceres, sendo que esta deixou de estar inscrita a partir de “5 de março de 2003”.

“Em Portugal, há poucas pessoas com o meu currículo”

Em 2017, Sofia Sampaio dizia ao Semanário V que tinha um currículo que fala por si: “ainda recentemente fui selecionada para chefiar um departamento da Inspeção Geral das Finanças e recusei pelo compromisso que já tinha assumido com o Município de Vila Verde”, dizia. Sofia Sampaio afirmava mesmo que “em Portugal, há poucas pessoas com o meu currículo”. Sobre ser licenciada em Direito e não na área de Economia, a jurista que também exerceu funções na Câmara de Gaia no tempo de Luís Filipe Menezes (PSD), dizia que “não sou eu que trato da contabilidade, existe uma secção especifica para isso”.

A jurista disse que fez uma pós-graduação na área financeira, mas que não é preciso saber de contabilidade para gerir um departamento financeiro. “As pessoas confundem as coisas porque não sabem, não se informam. Isto é uma função administrativa, de gestão, e não de contabilidade”, argumentou.

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