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EUA proíbem entrada de empresária angolana Isabel dos Santos por “corrupção significativa”

(C) LUSA
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De acordo com um comunicado do Departamento de Estado norte-americano, que surge no seguimento da imposição de sanções a dois generais angolanos, na quinta-feira, a empresária Isabel dos Santos fica impedida de viajar para os EUA, não sendo anunciadas, no entanto, quaisquer sanções económicas ou judiciais à filha do antigo Presidente de Angola.

“Os Estados Unidos estão a nomear os seguintes indivíduos pelo seu envolvimento em corrupção significativa”, lê-se no topo da lista que mostra, entre outros, o nome de Isabel dos Santos, apresentada como “antiga presidente de uma empresa pública angolana”, e na qual se aponta “o seu envolvimento em corrupção significativa através da apropriação de fundos públicos para seu benefício pessoal”.

Estas nomeações, explica-se no comunicado disponível no ‘site’ do Departamento de Estado, “são feitas ao abrigo da Secção 7031(c)” e “ao abrigo desta autoridade, o secretário recusará a entrada nos Estados Unidos de funcionários de governos estrangeiros envolvidos em corrupção significativa e aos seus membros familiares imediatos”.

A nomeação da antiga presidente da Sonangol acontece no mesmo dia em que os EUA também impuseram sanções, incluindo o congelamento de todos os ativos, aos antigos dirigentes angolanos Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’ e Manuel Helder Vieira Dias Júnior ‘Kopelipa’ têm no país.

Leopoldino do Nascimento e Dias Júnior, conhecidos como generais ‘Dino’ e ‘Kopelipa’, respetivamente, “são ex-funcionários do governo que roubaram milhares de milhões de dólares do governo angolano por meio de peculato”, lê-se no comunicado em português, distribuído na quinta-feira em Washington.

O Departamento do Tesouro dos EUA afirma que os agora sancionados “conspiraram com outros indivíduos angolanos e Sam Pa, designado pelo Tesouro [enquanto alvo de sanções em abril de 2014] para desviar o financiamento destinado a projetos de desenvolvimento de infraestruturas, incluindo o uso de projetos fantasmas”.

No texto, explica-se que os dois antigos responsáveis “são também suspeitos de terem desviado milhões de dólares de projetos angolanos de infraestruturas e, em seguida, utilizarem as suas posições na economia angolana para se protegerem da possibilidade de acusações criminais”.

Os dois angolanos são alvo da Ordem Executiva 13818, que abarca também quatro entidades detidas ou controladas por Leopoldino Nascimento: Cochan SA, Cochan Holdings LLC, Geni SARL, e Geni Novas Tecnologias SA.

“O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) também está a designar [para ser alvo de sanções] uma entidade, Baia Consulting, detida ou controlada por Dias Júnior, e a sua mulher, Luísa de Fátima Giovetty”, no âmbito desta entidade.

As sanções agora decretadas implicam que “todos os bens e interesses na propriedade das pessoas” referidas “que estejam nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC”, acrescenta-se na nota.

Além disso, “quaisquer entidades que pertençam, direta ou indiretamente, 50% ou mais a uma ou mais pessoas bloqueadas, também são bloqueadas”, não podendo qualquer ativo ser transacionado nem beneficiar de contribuições ou fornecimentos de fundos, bens ou serviços envolvendo as pessoas sancionadas.

Os dois dirigentes angolanos eram elementos da Presidência da República, ao tempo do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos e do antigo vice-presidente Manuel Vicente.

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