Braga

Aberta inscrição ao acesso à área pedonal em Braga para 2022

(C) Município de Braga
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O Município de Braga informa que se encontra a decorrer, até dia 30 de Janeiro, o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2022.

Nesta fase de contenção da pandemia de Covid-19, sugere que se evite o contacto presencial nos serviços. Neste sentido, disponibiliza um endereço de correio electrónico apenas para as situações de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2022: [email protected]

Assim, os pedidos deverão ser enviados para [email protected] com o requerimento MOD-TTV.02.01_17 (disponível aqui) devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos:

👉Moradores (com e sem garagem):
– Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses);

👉Comerciante, Profissional Liberal ou Actividades análogas:
– Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de electricidade nas situações justificadas;

👉Distribuidores ou Prestadores de serviços:
– Requerer a revalidação acompanhada de Declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados serão actualizados mediante os documentos apresentados;

👉Outros:
– Requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso.

👉Em todas as situações:
– São mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (excepto Distribuidores ou Prestadores de serviços);
– Se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desactivar ou a substituir (máx. 4 números);
– Se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respectivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desactivar.

É possível a entrega presencial, desde que mediante agendamento prévio de atendimento para 253 61 60 60 (opção 2).

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