Vila Verde

Júlia Fernandes e José Santos tentaram silenciar o Semanário V. Não conseguiram

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Júlia Fernandes (atual presidente da Câmara Municipal de Vila Verde), José Santos (presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde acusaram de crime de difamação Paulo Moreira Mesquita (diretor do Semanário V), Fernando André Silva (na altura, jornalista do Semanário V) e ainda Paulo Marques (na altura líder do CDS-PP de Vila Verde). Paulo Moreira Mesquita e Fernando André Silva foram ainda acusados pela própria Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde do crime de ofensa a pessoa coletiva.

Em fase instrutória, solicitado por Paulo Moreira Mesquita, o juiz deu razão a este: ninguém foi pronunciado pelos crimes imputados nas acusações particulares.

A Origem

Na origem da acusação, está a notícia publicada no Semanário V Nr. 177 (de 3 de julho de 2019), onde dávamos destaque ao processo da alienação em 2013 da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) que despoletou no Ministério Público (MP) uma acusação por suspeitas de atos de corrupção e que tem envolvidos vários nomes para além dos três arguidos no processo – João Luís Nogueira [atual administrador da EPATV], António Vilela [na altura presidente da Câmara de Vila Verde] e Rui Silva [na altura presidente do júri que escolheu a empresa de João Nogueira para alienar os 51% da sociedade EPATV].

Um dos nomes divulgados na acusação do Ministério Público é o de José Santos, por este banco ter concedido uma garantia bancária a João Luís Nogueira de forma a este conseguir cumprir os requisitos exigidos para integrar o concurso público de alienação dos direitos de venda a privados da EPATV por parte das autarquias de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, até então detentoras de 100% da sociedade que geria a escola. O papel dessa garantia bancária, diz a acusação do Ministério Público, terá sido crucial para garantir a caução de cerca de meio milhão de euros exigida pelo município à nova sociedade de João Nogueira. A acusação aponta que existiram reuniões com o diretor do banco, a pedido de António Vilela e de João Nogueira, que ocorreram não só na sede do banco mas também na Câmara de Vila Verde, e que António Vilela terá solicitado a emissão da garantia bancária no valor já apontado, a favor da sociedade “Val D’Ensino”, criada meses antes por João Luís Nogueira, para este efeito. Diz o MP que António Vilela “fez crer à instituição bancária que o município suportaria a candidatura” da “Val D’Ensino”, pelo que “não existiria qualquer risco para a instituição bancária na aprovação da mesma”, pese embora a sociedade ter sido constituída há menos de um ano antes do negócio e de não ter qualquer atividade comercial. O Ministério Público aponta que António Vilela sabia que seria difícil uma instituição bancária atribuir uma garantia daquele valor a uma empresa recentemente criada, então terá utilizado a “boa relação” da autarquia com a Caixa Agrícola de Vila Verde para fazer o pedido a José Santos. A instituição bancária acabou por emitir a garantia à nova empresa de João Nogueira, a 31 de maio de 2013.

Outro dos nomes vindos a público na altura, através de uma denúncia de Paulo Marques, é o de Júlia Fernandes, que na altura da venda era presidente do Conselho Fiscal do banco que concedeu a garantia a João Luís Nogueira. Também Martinho Gonçalves, líder do PS de Vila Verde na Assembleia Municipal, questionou aquele plenário sobre a participação de Júlia Fernandes em todo este processo, deixando no ar a dúvida de porque teria sido a mesma colocada naquelas funções sem qualquer formação específica nas áreas de gestão ou finanças. Na AM, a vereadora manteve-se em silêncio. O Semanário V questionou, a na altura vereadora com os pelouros da Ação Social, Cultura e Educação sobre esta situação. Perante a pergunta sobre as funções acumuladas na altura da privatização da escola como vereadora e presidente do Conselho Fiscal daquele banco, que se dedica a fiscalizar a atividade levada a cabo pela administração, e se não entendeu que poderia existir favorecimento por parte da Câmara e do banco em relação a uma entidade privada criada poucos meses antes do concurso público, foi parca em palavras. Em resposta ao Semanário V, Júlia Fernandes afirmou que nunca esteve ligada à EPATV ou ao negócio da venda daquela escola profissional. Júlia Fernandes disse mesmo que a aprovação da garantia bancária passa pela comissão executiva do banco e “não passa pelo conselho fiscal”. No entanto, cumpre ao Conselho de Fiscalização, como o próprio nome indica, fiscalizar os atos levados a cabo pela administração do banco, e o Relatório e Contas de 2013 daquele banco, indica isso mesmo, que o Conselho Fiscal, ao qual Júlia Fernandes presidia, fiscalizou os atos levados a cabo pelo Conselho de Administração, presidido por José Santos, auferindo que “estão a ser cumpridas as recomendações que os serviços de auditoria preconizam”. De acordo com a página n.º 103 do documento disponibilizado pelo Banco de Portugal ao Semanário V, está indicado um parecer favorável do Conselho Fiscal à atividade levada a cabo pela administração durante 2013, na qual se inclui a garantia bancária prestada pelo banco à empresa Val D’Ensino, que possibilitou a alienação da escola a João Luís Nogueira. Diz o documento que o Conselho Fiscal “no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, fiscalizou e acompanhou os diversos atos do Conselho de Administração” e aprovou o relatório e contas relativo a 2013. O documento está assinado pela, na altura presidente do Conselho Fiscal, Júlia Fernandes, e por dois vogais [Bernardo Fernandes e Mário Balreira Silva].

João Luís Nogueira © FAS / Semanário V

Abertura de instrução

Assistentes: Júlia Fernandes, José Santos e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde

Arguidos: Paulo Moreira Mesquita, Fernando André Silva e Paulo Marques

Júlia Fernandes e José Santos, não gostaram de ver os seus nomes associados à investigação do MP e divulgados pelo Semanário V, e decidiram os mesmos apresentar queixa-crime contra Paulo Moreira Mesquita – e os demais já aqui referidos – no Tribunal de Vila Verde. O MP de Vila Verde, por sua vez, “afirmou a não existência de indícios.” Não satisfeitos, deduziram acusações particulares, as quais o MP não as acompanhou.

Paulo Moreira Mesquita, aconselhado pelo advogado do V, Tiago Baptista Máximo, requereu a abertura de instrução alegando que “as notícias referem um processo judicial onde o MP deduziu acusação, tendo o assunto interesse público, os factos correspondem à verdade e não versam sobre a vida privada dos assistentes.”

A acusação

Uma acusação mal preparada e cheia de nada

No debate instrutório, o advogado dos assistentes – José Tinoco, do escritório de advogados de Vila Verde de Reinaldo Martins – chegou mesmo a dizer que a notícia do Semanário V e o grande destaque dos seus constituintes na capa da referida edição, tinha um grande propósito de vender mais jornais em banca. Ora, o Semanário V, na altura, já não tinha edição impressa e todo o seu conteúdo digital é de acesso gratuito.

Os assistentes diziam que “os arguidos ao dirigirem-se aos assistentes e ao proferirem e ao proferirem as expressões supramencionadas, imputando-lhes tais factos, formulando sobre eles juízos de claramente ofensivos, agiram com manifesta intenção e propósito de ofender a honra, dignidade, imagem, bom nome, reputação e consideração social dos mesmos.”

O juiz tem entendimento diferente. Refuta mesmo as motivações indicadas pelos assistentes dizendo que as mesmas são legitimas no quadro do “exercício da liberdade de expressão, ora no quadro legitimo da luta partidária, ora no quadro do livre exercício do jornalismo.”

Mas o juiz alerta para mais: “basta ir para além da espuma e ler com atenção”, referindo-se à acusação do MP do processo da alienação da EPATV, “para perceber que o tempo das publicações se lhe segue e que os ora assistentes estão relacionados com alguns dos factos dela constantes. E esse relacionamento não precisa de ser visto (e não era) no âmbito de um qualquer ilícito. Basta que o quadro de suporte relacional, de interesse e de visibilidade públicas seja estabelecido para logo perceber que a atuação dos arguidos foi e é perfeitamente legítima.”

Adianta o juiz que “se na referida acusação do MP, entre o mais, estão em causa indícios de factos graves lesivos do interesse público, ademais praticados num quadro conexo com a atividade de negócios da instituição de crédito assistente e onde os assistentes, pessoas singulares, tinham para além do conhecimento pessoal, responsabilidades máximas acrescidas, pelo que assim não fosse caberia questionar o fundamento efetivo da exigência e escrutínio pelos atores políticos e por uma imprensa que quotidianamente à viva voz se exige que seja livre e atuante, mais a mais quando está em causa, entre o muito que aí se consta, um quadro factual direta ou indiretamente conexionado a agentes com ligação à Câmara Municipal de Vila Verde, à Escola Profissional Amar Terra Verde, e à prestação de uma garantia bancária de 500.000,00 euros. Garantia bancária prestada pelo assistente CCAM, cujo presidente do conselho de administração era o assistente José Santos e presidente do conselho de fiscalização era a assistente Júlia Fernandes, esta também com ligações políticas e executivas à Câmara. E está em causa uma garantia bancária muito específica em face dos termos em que foi negociada e prestada.”

O juiz alerta ainda que devemos ter “presente que estamos no âmbito de uma pequena instituição bancária, local, com intervenientes conhecidos, seja por via de ligações político-partidárias, seja por via do funcionamento da atividade de negócio.”

“Também a referida sociedade Val D’Ensino tinha menos de um ano de constituição e não tinha qualquer atividade comercial”, continua o juiz, “sendo que o acréscimo de exigência da livrança avalizada, ademais por quem foi, naquelas circunstâncias concretas imporia um escrutínio acrescido e exigente seja na altura pelo presidente do conselho de administração – José Santos – , seja posteriormente pela presidente do conselho de fiscalização – Júlia Fernandes.”

O juiz deixa ainda ‘recado’: “Não basta que do ponto de vista do negócio, tudo tenha corrido bem, não sendo necessário executar a garantia, e escudar-se num perecer ao relatório de contas – como o que consta nas folhas deste processo – com o devido respeito, não apresenta qualquer interesse do ponto de vista do esclarecimento da concreta atividade de fiscalização, não passando de um arrazoado de generalidades. E esse escrutínio efetivo pode e deve – mais a mais quando não feito por quem o deveria fazer – ser feita pelos cidadãos num quadro de cidadania exigente e madura, mesmo que interessada, seja no quadro da luta política ou do desenvolvimento de atividade jornalística.

“Clara pretensão de silenciamento”

Diz ainda o juiz que Júlia Fernandes e José Santos não se insurgiram contra o facto de na notícia constar ‘documento disponibilizado pelo Banco de Portugal configura responsabilidades a Júlia Fernandes na fiscalização de garantia bancária emitida pelo Crédito Agrícola de Vila Verde’ concretamente afirmando a inexistência desse documento. Para o juiz é notório que “trespassa a ideia de uma clara pretensão de silenciamento (nem que seja para futuro) dos arguidos com a instrumentalização do processo.”

Adianta ainda que, como também noticiado pelo V, a existência do documento do Banco de Portugal ser apenas um documento afirmando a titularidade do cargo de presidente do conselho fiscal. E isso, nas palavras do juiz, “limita-se a afirmar uma realidade incontestada.”

Em conclusão, o juiz diz que o conteúdo das notícias publicadas pelo Semanário V e da publicação na rede social Facebook é “exclusivamente exercício de liberdade de expressão e de imprensa. Relatam factos verdadeiros, podendo dizer-se que no essencial reproduzem, sintética, mas corretamente, o que resulta da acusação proferida no ‘processo da alienação da EPATV’ no aspeto particular da referida garantia bancária e das interligações subjetivas na origem da sua emissão.”

Não há um único facto (uma única suspeita, um único juízo de valor formulado), nos termos que os assistentes se abalançam nas acusações particulares, que não seja mero exercício constitucional da liberdade de expressão. Seja o direito de expressão por parte de cada um dos arguidos – ou seja o de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, através de ideia e de opiniões, seja o direito de informação.”

“Que os assistentes não gostem desse exercício, tem todo o direito. Pois tem o direito de não gostar (do que quer que seja, aliás). É isso que o estado de direito lhes concede”, esclarece o juiz, “agora o que não podem é apresentar duas acusações particulares, como as que apresentam, e por via delas pretenderem suportar uma ingerência do Estado (por via dos Tribunais) no exercício da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Pois uma acusação é muito mais do que dar a conhecer a um tribunal estados de alma ou fragilidades emocionais.”

“Na verdade, dificilmente se conseguirá imaginar o Estado a limitar a liberdade de expressão dando corpo a essa limitação através de preceitos legais – no caso, crime de difamação e ofensa a pessoa coletiva – por via do inconsequente arrazoado dos assistentes. E assim, só uma acusação particular fortemente desgarrada de sentido normativo poderia almejar limitar as referidas liberdades.”

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