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Governo pode suspender confinamento de pessoas ao fim do dia para irem votar

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A suspensão do período de confinamento devido à covid-19 no final do dia das eleições legislativas é uma hipótese que o Governo está a ponderar, segundo o deputado do PAN Nelson Silva, que considera a ideia “aceitável”.

O deputado falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que hoje está a ouvir os partidos sobre a forma como garantir o direito ao voto dos doentes confinados por causa da pandemia.

Segundo Nelson Silva, a hipótese que o Governo pondera passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”.

“Significa que a população teria de votar até por volta das cinco, seis da tarde”, adiantou, sublinhando que sobre esta matéria, o Governo ainda está à espera de um parecer da PGR.

Na quarta-feira, o Presidente da República revelou que o Governo pediu um parecer à PGR para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

O deputado aproveitou para recomendar que, no futuro, a Assembleia da República e o próprio Governo que sejam eleitos, consigam fazer este debate para prevenir estas situações no futuro, já que este tipo de pandemias não será o único.

E recordou que, durante o debate após as presidenciais de 2021, o PAN defendeu “o alargamento e o desdobramento do período eleitoral para dois dias, em vez de um, como medida excecional para que todas as pessoas que quisessem pudessem votar e também as pessoas que estão confinadas o pudessem fazer”.

No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, disse em Elvas que o Governo ia ouvir os partidos para se encontrarem “as melhores soluções” para que, apesar do aumento do número de infeções por SARS-CoV-2, “o maior número de pessoas possa votar”.

“Não podendo haver alteração da lei, temos que, dentro do quadro da lei, encontrar as melhores soluções para garantir o fundamental, que é que o maior número de pessoas possa votar”, insistiu.

Por outro lado, o chefe do Governo frisou que o atual número de casos de covid-19 demonstra que “o risco que era previsto no início da semana passada tem vindo a minorar”, esperando que “a reabertura com cautela na segunda-feira, não prejudique esta evolução”.

Antes de Nelson Silva, a ministra recebeu o secretário-geral da Iniciativa Liberal, Miguel Rangel, o presidente do Chega, André Ventura, e a deputada do PEV Mariana Silva.

Com Agência LUSA

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