Terras de Bouro

Ex-presidente da câmara de Terras de Bouro e dois técnicos julgados por prevaricação

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Um antigo presidente da Câmara de Terras de Bouro, distrito de Braga, e dois técnicos municipais, vão a julgamento por prevaricação, devido ao licenciamento ilegal de uma obra particular, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Em nota publicada na página da internet, a PGRP refere que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Braga pronunciou (decidiu levar a julgamento) os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), após estes terem requerido a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz se o processo segue e em que moldes para julgamento.

À data dos factos, em 2010, uma munícipe, que também vai a julgamento, quis construir uma habitação na freguesia de Balança, no concelho de Terras de Bouro, tendo dado entrada nos serviços da câmara, nesse ano, um processo de licenciamento de obras particulares.

Segundo a PGRP, o MP e agora o TIC de Braga, consideraram que todos os arguidos “sabiam que a área de implantação da habitação cujo licenciamento de construção estava a ser pedido violava norma expressa e imperativa do regime da Reserva Agrícola Nacional”.

“Agindo todos [os arguidos] de forma concertada, a arguida deu entrada ao pedido e o arguido presidente da câmara municipal, por decisões de setembro e dezembro de 2010, acolitado por pareceres favoráveis prestados pelos restantes arguidos, deferiu o licenciamento”, diz a PGRP.

A nota da PGRP não refere nomes, mas na data em que os factos ocorreram era presidente da Câmara de Terras de Bouro Joaquim Cracel Viana, eleito pelo PS.

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