Mundo

Portuguesa que trabalhou no TPI acredita que Putin vai responder por “crimes de guerra”

Lituânia. Mulher a segurar um cartaz numa demonstração contra a guerra na Ucrânia © 2022 Michele Ursi / Semanário V
Partilhe esta notícia!

A jurista portuguesa Anabela Alves, que trabalhou no Tribunal Penal Internacional (TPI) acredita que Vladimir Putin irá responder na Justiça por crimes de guerra. As declarações foram feitas à TSF.

Para a jurista, com mais de 20 anos de trabalho na área do Direito Penal Internacional, não há dúvidas que os russos estão a cometer crimes de guerra porque estão a bombardear alvos civis.

Anabela Alves, diz à TSF que “já se vê os crimes a serem cometidos. O facto de estarem, deliberadamente, a bombardear hospitais é um crime de guerra e, portanto, viola o direito internacional humanitário. Pelos relatórios que estão a sair da Ucrânia, eles estão deliberadamente não só a bombardear escolas e jardins-de-infância, mas também estão a marcar os telhados de zonas residenciais, onde sabem que há civis. Portanto, eles estão deliberadamente a cometer crimes de guerra.”

Adianta ainda ao mesmo órgão que “a Justiça pode demorar um bocadinho, mas acaba por vencer. Eu acredito assim e sempre acreditei assim. São mais de 20 anos a trabalhar nesta área. A força que ele tem à volta dele e que lhe dá este impulso de homem louco vai enfraquecer”

Lituânia. Criança em manifestação pacífica contra a guerra na Ucrânia 2 -© Michele / Semanário V

“Crime de guerra”?

Um crime de guerra é uma violação do direito internacional ocorrida em guerras, principalmente com violação dos direitos humanos. Os crimes de guerra são definidos por acordos internacionais, incluindo as Convenções de Genebra e, de maneira particular, o Estatuto de Roma, sob a tutela do Tribunal Penal Internacional.

De um modo geral geral, entende-se como uma ação definida como um crime de guerra a partir do momento em que uma das partes do conflito ataca voluntariamente objetivos (tanto humanos como materiais) não militares. Um objetivo não militar compreende civis, prisioneiros de guerra e feridos.

O não cumprimento dos tratados internacionais, como as Convenções de Genebra, é igualmente considerado como crime de guerra.

Tribunal Penal Internacional?

É o primeiro tribunal internacional permanente e baseado num tratado (o Estatuto de Roma, adotado a 17 de julho de 1998 por uma Conferência Diplomática reunida para o efeito) criado com o objetivo de julgar sujeitos individuais pela prática dos mais graves crimes internacionais: genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.

Constitui uma organização independente, não fazendo parte do sistema da ONU, embora tenha uma íntima ligação com esta organização: o projeto de Estatuto do TPI foi preparado pela Comissão de Direito Internacional e apresentado à Assembleia Geral da ONU em 1994, tendo sido a Assembleia Geral que instituiu o Comité Ad Hoc (1994) e o Comité Preparatório (1995) sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional.

O Estatuto de Roma entrou em vigor a 1 de julho de 2002, ao atingir a 60.ª ratificação, tendo o seu primeiro julgamento tido início a 26 de janeiro de 2009 (caso Procurador c. Thomas Lubanga Dyilo). A 11 de junho de 2010, a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma (realizada em Kampala, Uganda) adotou, por consenso, uma emenda ao Estatuto com uma definição do crime de agressão e estabelecendo o regime de acordo com o qual o Tribunal exercerá jurisdição sobre este crime.

A Conferência de Estados Partes deliberou, a 14 de dezembro de 2017, uma vez atingida a 30.ª ratificação desta emenda, ativar a jurisdição do TPI sobre o crime de agressão, com efeitos a partir de 17 de julho de 2018.

Estatuto de Roma?

O Estatuto de Roma é um tratado, que define o Tribunal Penal Internacional. Os Governos assinaram o tratado no âmbito “no interesse das gerações presentes e vindouras, a criar um tribunal penal internacional com carácter permanente e independente no âmbito do sistema das Nações Unidas, e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem a comunidade internacional no seu conjunto.”

A motivação das nações surge na apreciação ainda no século XX de que “milhões de crianças, homens e mulheres têm sido vítimas de atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência da Humanidade. Reconhecendo que crimes de uma tal gravidade constituem uma ameaça à paz, à segurança e ao bem-estar da Humanidade”, afirmando que tais crimes não deveriam ficar impunes.

Os 122 Estados signatários estavam “decididos a pôr fim à impunidade dos autores desses crimes e a contribuir assim para a prevenção de tais crimes”.

Lituânia. Mulher a segurar um cartaz numa demonstração contra a guerra na Ucrânia © 2022 Michele Ursi / Semanário V

TPI iniciou recolha de provas sobre crimes de guerra na Ucrânia

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional revelou ontem que já iniciou a recolha de provas sobre alegados “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” na Ucrânia depois de receber informações por parte de 39 países, incluindo Portugal.

Karim Khan explicou, em comunicado, que 39 países encaminharam para o TPI informações sobre a situação na Ucrânia.

Na segunda-feira, o procurador-geral do TPI já tinha anunciado a abertura “o mais depressa possível” de uma investigação a alegados “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” na Ucrânia.

“O nosso trabalho de recolha de provas já começou”, assegurou.

A invasão

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades. As autoridades de Kiev contabilizaram, até ao momento, mais de 2.000 civis mortos, incluindo crianças, e, segundo a ONU, os ataques já provocaram mais de 100 mil deslocados e pelo menos 836 mil refugiados na Polónia, Hungria, Moldova e Roménia.

O Presidente russo, Vladimir Putin, justificou a “operação militar especial” na Ucrânia com a necessidade de desmilitarizar o país vizinho, afirmando ser a única maneira de a Rússia se defender e garantindo que a ofensiva durará o tempo necessário.

O ataque foi condenado pela generalidade da comunidade internacional, e a União Europeia e os Estados Unidos, entre outros, responderam com o envio de armas e munições para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas para isolar ainda mais Moscovo.

Lituânia. Mmanifestação pacífica contra a guerra na Ucrânia -© Michele Ursi / Semanário V

Todas as fotografias com direitos reservados a © 2002 Michele Ursi / Semanário V

Comentários

topo