Braga

Militar Carlos Lima em tribunal por ter chamado “otária” a jornalista do Correio da Manhã

João Araújo Silva - Advogado
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Carlos Pereira Lima, militar da GNR, volta às barras do tribunal, desta vez para se defender de um processo crime de injúria e difamação agravada, o qual o tribunal lhe deu razão.

Recorde-se que as reiteradas ameaças e perseguição a uma juíza e a dois procuradores da República, todos da Comarca de Vila Verde, por parte de Carlos Pereira Lima, guarda da GNR residente em Vila Verde, levaram este, no ano passado, a ser acusado de um total de 66 crimes, contra a juíza Alda Sá Faustino e dois procuradores da República, Nuno Filipe Ferreira e Ana Isabel Peixoto.

Fátima Vilaça, jornalista do Correio da Manhã, acusou o militar de crime de injúria e difamação agravada por este a ter chamado de “mentirosa, má profissional e otária.”

Segundo o advogado de defesa do guarda, João Araújo da Silva, o seu constituinte sentiu-se “humilhado e indignado” por Fátima Vilaça ter feito “uma notícia com factos que não correspondem à verdade”, relacionada com o arguido, onde referia que “o militar da GNR foi detido, presente ao tribunal de Guimarães, que o mesmo tinha uma arma de serviço e que o comando de Braga confirmou.”

Defesa de Carlos Pereira Lima © Semanário V

Defende o causídico, no requerimento de abertura de instrução que o Semanário V teve acesso, que “o arguido em nenhum momento foi detido, nem foi presente ao tribunal” e que “o único ofendido foi o arguido, na respetiva notícia publicada e difundida em termos nacionais” e que, por esse motivo, “humilhou, envergonhou e indignou o arguido e todos aqueles que o conhecem.”

Para João Araújo da Silva, os termos “mentirosa, má profissional e otária” tem uma relação unicamente com a notícia, que, no seu entendimento, a jornalista não fez “o serviço de forma profissional, referindo factos inválidos e certamente de forma ingénua escreveu factos que lhe disseram, e que a mesma acreditou.” No entanto, sublinha, “não são verdade.”

Ao confrontar-se com a notícia que “não correspondia à verdade”, levou à tal reação do militar “dentro das regras da liberdade de expressão”, diz o advogado.

Refere ainda João Araújo da Silva que o termo “otário”, no dicionário, significa “que é iludido, enganado, ludibriado”, e que não terá, portanto, cobertura penal. “Quanto muito pode ser considerado termos grosseiros e de má educação.” No caso, diz ainda, “alguém deu factos” à jornalista “que levaram a mesma ao engano.”

Em fase de Instrução, ontem, no Tribunal Judicial de Braga, o juiz concordou com a defesa apresentada e ordenou o arquivamento do processo.

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