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Redução do IVA nos combustíveis. Bruxelas estuda proposta portuguesa

Corrida aos combustíveis © PMM / Semanário V
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O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que a Comissão Europeia ficou de estudar a proposta que apresentou no sentido de os Estados-membros terem liberdade de proceder a uma redução temporária do IVA de modo a reduzir os preços dos combustíveis.

Em declarações no final de uma cimeira informal de líderes da UE em Versalhes, França, António Costa apontou que “uma questão central” dos trabalhos foi “a crise energética como consequência da guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia, e que é hoje um tema que preocupa todas as sociedades europeias, cada uma das portuguesas, cada um dos portugueses”.

O chefe de Governo adiantou que, “sobre essa matéria, a Comissão Europeia ficou de apresentar para a próxima reunião do Conselho [24 e 25 de março] diversas modalidades de intervenção sobre os preços, de forma a poder contribuir para a redução do preço do gás”, e disse esperar “que no próximo Conselho seja possível tomar uma decisão para, de uma vez por todas, deixar de indexar a fixação do preço da eletricidade ao preço do gás”.

“Sobretudo em países como Portugal, onde já temos uma incorporação de 60% de energias renováveis no nossa eletricidade, estamos injustamente a ter um preço excessivamente distorcido pela indexação ao preço do gás, e a Comissão Europeia ficou de estudar a proposta que apresentei no sentido de poder haver, durante um período transitório, liberdade de cada Estado-membro de proceder a uma redução do IVA, de forma a que possamos ter um impacto efetivo naquilo que é o custo que os consumidores de gasóleo e gasolina estão neste momento a suportar fruto do aumento do preço”, adiantou.

Questionado sobre até quanto poderá ir essa redução, disse que “o critério fundamental” que Portugal propôs à Comissão é que haja “pelo menos a liberdade de poder reduzir até ao montante da receita que cada um tinha previsto nos seus Orçamentos do Estado, que foram elaborados antes desta crise”.

“Porquê? Porque os Orçamentos do Estado foram elaborados com uma determinada previsão de receita e, portanto, essa deve ser preservada. O que está a acontecer é que, fruto do aumento do preço, a receita do IVA está a ser superior àquela que tinha sido estimada. Há uma parte que nós vamos começar a devolver, já na próxima semana, através da redução do ISP do mesmo montante que subiu. Mas a verdade é que ao longo destes meses houve uma subida – não tão grande porque já tínhamos adotado medidas de mitigação -, mas apesar de tudo há margem para se poder fazer uma redução do IVA e essa ter um maior impacto no preço que os consumidores neste momento estão a pagar”, explicou.

REDUÇÃO DO ISP EM TODOS OS AUMENTOS DA RECEITA FISCAL EM SEDE DE IVA

O primeiro-ministro anunciou esta semana que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis, medida que entra em vigor hoje.

Esta medida para travar o aumento do custo dos combustíveis junto dos consumidores foi anunciada por António Costa no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social por causa das consequências da guerra na Ucrânia, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

“A partir da próxima sexta-feira, vamos passar a devolver em redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”, declarou o líder do executivo no final de três horas de reunião.

GOVERNO SOBE AUTOVOUCHER PARA 20€

O Governo anunciou na sexta-feira (4) uma subida do desconto no Autovoucher para 20 euros, de modo a mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis.

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa conjunta dos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para anunciar medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

João Leão salientou que o aumento do desconto do Autovoucher em março era uma medida “extraordinária”.

Autovoucherfoi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, a par de outras, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária – o que não se tem verificado.

Justificada pelo conflito de guerra no leste europeu, entre a Rússia e Ucrânia, a escalada nos preços dos combustíveis parecem não dar tréguas às carteiras dos portugueses (e não só).

*Com Lusa

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