O partido Chega vai dar entrada no Parlamento com um projeto–lei que “altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar qualquer negócio com familiares”.
Quer proibir “quaisquer contratos, com empresas em que o titular do órgão seja detentor de participação (independentemente de ser mais ou menos de 10%), assim como de empresas que tenham participação de familiares próximos do titular do órgão, nomeadamente, ascendentes, descendentes, cônjuges ou unidos de facto”, avança o Correio da Manhã.
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