Vila Verde

Arguidos não conseguem explicar “esperteza saloia” na aquisição de 51% da EPATV

João Luís Nogueira, António Vilela e Rui Silva julgados no caso da compra da EPATV © Semanário V
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João Luís Nogueira, António Vilela e Rui Silva julgados no caso da compra da Escola Profissional Amar Terra Verde.

O julgamento de João Luís Nogueira, António Vilela e Rui Silva no caso da “compra” da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) não está a correr nada bem, para os três arguidos, na Instância Central Criminal de Braga, mas as audiências têm passado bastante despercebidas à opinião pública, apesar de ter sido um dos processos que ficará na história da criminalidade económica e financeira, segundo a responsável na Polícia Judiciária de Braga pela investigação, revelando que em cada dossier buscado só havia irregularidades.

Nas várias audiências, silenciadas por quase toda a comunicação social, os arguidos ainda não conseguiram explicar a “esperteza saloia” como um “concurso todo feito à medida”, permitiu tomar então de assalto, com a aquisição de 51% do seu capital social, a EPATV.

Rui Silva, António Vilela e Carlos Tiago Alves à saída do tribunal © Semanário V

António Vilela, anterior presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, tal como o seu então vice-presidente, Rui Silva, mais tarde deputado à Assembleia da República, estarão à partida em situação mais periclitante, uma vez que respondem pelas acusações de crimes de corrupção passiva, cuja moldura penal é muito mais elevada do que de corrupção ativa, de que está acusado o ‘todo-poderoso’ João Luís Nogueira, agora conhecido como “o dono disto tudo” na EPATV e em todo o universo do ensino privado, como é o caso do ISAVE.

Mas João Luís Nogueira, o “padrinho” de uma série de mulheres que o seguem sempre a nível da EPATV, terá que justificar aquilo que o Ministério Público lhe imputa, que são, a crer nas peritagens do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária, mais de um milhão de euros de rendimentos incongruentes (injustificáveis legalmente, no bom português corrente), isto é, do milhão e meio que possui só meio milhão tem suporte.

João Luís Nogueira à porta do Tribunal a falar com uma testemunha ainda não ouvida © Semanário V

Mais modestos neste domínio estão os seus dois coarguidos, pois enquanto Rui Silva tem 300 mil euros por justificar, António Vilela só tem de explicar uns cerca de 30 mil euros.

Mais ainda, caso sejam condenados, como parece mais provável, os três arguidos terão a devolver ao Estado um milhão de euros, que terão sido pagos indevidamente pela Câmara Municipal de Vila Verde à EPATV, quando os serviços prestados não teriam passado de 40 mil euros, segundo a acusação, muito documentada, deduzida pelo Ministério Público, além de terem de devolver ainda mais de 90 mil euros, indevidamente pagos, a Rui Silva.

Rui Silva: o calado é o melhor

Rui Silva optou por não prestar declarações no julgamento, enquanto João Luís Nogueira e António Vilela falaram aos três juízes do Tribunal Coletivo de Braga, só que enquanto o autarca laranja foi contido e mais objetivo nas suas declarações aos magistrados, já João Luís Nogueira, ao seu velho estilo de sempre, passou o depoimento a vitimizar-se e como no futebol, em que “a defesa é o melhor ataque”, tem tentado sem êxito descredibilizar a investigação da Polícia Judiciária de Braga, onde aliás, foram sempre, mas sempre, dadas todas e mais alguma, garantias de defesa e respeitadas todas as regras de lisura processual.

Rui Silva e o seu advogado, Reinaldo Martins, à porta do Tribunal © Semanário V

Comecemos por João Luís Nogueira, com uma versão mirabolante, segundo a qual teria sido alegadamente “enxovalhado” por parte da PJ, quando os inspetores, aquando da sua detenção, até o deixaram tapar sempre a cara perante os jornalistas à saída da PJ de Braga.

Porsche Panamera em tempos de crise

Na mais recente audiência de discussão e julgamento, os magistrados quiseram saber, por exemplo, como já numa época de grande crise financeira, uma escola profissional, que é dependente de dinheiros públicos, nacionais e europeus, ostenta entre a sua vasta frota de veículos um Porsche Panamera, ao que João Luís Nogueira respondeu de pronto que seria para transportar professores (seriam turbo professores?), embora fosse ele próprio quem habitualmente conduzia o bólide em boa hora apreendido pela Polícia Judiciária de Braga, o que pelos vistos o professor João nunca perdoará à PJ, reiterando ter sido “humilhado”.

João Luís Nogueira, com a franqueza que sempre o caraterizou e num julgamento em que nunca escondeu nadinha perante os magistrados, até lamentou que o seu carro de trabalho tivesse sido confiscado à ordem do Ministério Público, justificando que além do mais por esses dias teria acertada a venda do Porsche Panamera, por 55 mil euros, negócio perdido, mas explicando que ele e os outros professores pagam uma “taxa” para usarem tais carros.

Mas o homem que domina a EPATV também fez questão de explicar as elevadas quantias em “dinheiro vivo” que a Polícia Judiciária de Braga lhe apreendeu no seu gabinete, em plenas instalações da escola profissional, sediada em Vila Verde, afirmando que os dois mil euros (em notas de 50 euros) não eram seus, mas sim da esposa e destinavam-se só a pagar o trabalho de uma modista, não compreendendo assim a espécie de excesso de zelo dos inspetores da PJ, bem como os 1.625 euros que tinha num outro envelope, mas quantia que, ainda segundo João Luís Nogueira, também não era sua, mas proveniente de recente iniciativa solidária, voltando a lamentar a postura desses inspetores da Polícia Judiciária.

Segundo relataram já no julgamento os investigadores criminais da PJ de Braga, todo o processo de aquisição da maioria do capital social da EPATV teve sempre “coisas muito estranhas e não menos curiosidades”, em que “era sempre as mesmas pessoas” que iam a cada passo intervindo no negócio, saltando, por exemplo, Rui Silva de presidente do júri para depois avalista de garantia bancária, de cerca de meio milhão de euros, à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, depois vendendo o Mercedes à EPATV, mas que por sua vez o deixava andar com o mesmo automóvel, já como dirigente dessa mesma escola profissional, onde não há rastos de qualquer trabalho realizado, segundo diz o MP.

Próxima audiência promete

A próxima audiência do julgamento – que se realizará no próximo dia 4 de maio, desde manhã e durante todo o dia – promete valer bem a pena uma deslocação à chamada Sala Grande do Palácio da Justiça de Braga, já que as audiências são públicas, estando já previstas inquirições das pessoas que fazem parte do séquito de João Luís Nogueira, além de figuras de proa da política de Vila Verde, leia-se do PSD, mas também da alta finança.

Uma das testemunhas mais aguardadas é a de José Santos, o presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, para esclarecer em que circunstâncias foi concedido essa garantia bancária, isto é, se às pessoas ou se às entidades em causa, bem como que garantias o administrador e a instituição bancária receberam e se houve ainda paridade de tratamento, sendo à data a presidente do conselho fiscal daquela instituição bancária, nem mais nem menos, que Júlia Fernandes, a atual presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, então vereadora e esposa do eurodeputado e antigo edil de Vila Verde, José Manuel Fernandes.

Testemunha José Santos, presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, à saída do Tribunal © Semanário V

O advogado Paulo Valente Monteiro é também uma das testemunhas mais aguardadas, já que foi o autor do parecer jurídico, sendo que a sua esposa, Sandra Araújo Monteiro, que é por coincidência diretora pedagógica da EPATV e sócia da empresa Val D’Ensino, vai também depor, num processo em que a Polícia Judiciária e o Ministério Público não têm a mínima dúvida a Val D’Ensino ter sido criada só para concorrer à aquisição da EPATV, que todos sabiam de antemão que seria, como foi, a vencedora deste concurso, enquanto o seu marido, que igualmente faz já parte do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Terras de Bouro, sócia da EPATV, tendo sido nomeada para integrar o júri, por aquele concelho geresiano, a então vereadora, Liliana Machado, já desde o primeiro mandato de Manuel Tibo, chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Advogado Paulo Valente Monteiro, o artífice da engenharia jurídica do concurso © Semanário V

Segundo a acusação do Ministério Público, “em execução do plano com vista a garantir o domínio total de todos os termos do procedimento, nomeadamente na definição de condições que limitassem a concorrência e favorecessem a candidatura do arguido João Nogueira, por si escolhida, em data não concretamente apurada, certamente anterior a 13 de Novembro de 2012, o arguido António Vilela na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, contratou os serviços do advogado Paulo Valente Monteiro, a quem incumbiu de realizar um parecer jurídico, um modelo de anúncio do procedimento e condições gerais do concurso para aumento de capital para a alienação da maioria do capital social da sociedade comercial Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV)”.

Aurélia Barros, Sandra Monteiro e Paula Fernandes – EPATV

 

A diretora financeira da EPATV, Aurélia Lopes de Barros, também terá que explicar muita coisa técnica à procuradora da República, Joana Piloto, que no julgamento está a sustentar a acusação do Ministério Público, sendo também esperado com muita expetativa a versão de Maria Paula Fernandes Pimenta, a assessora da Direção da Escola Profissional Amar Terra Verde, igualmente sócia da Val D’Ensino, como Aurélia Lopes de Barros, Luís Durães Ferreira e Liliana Dias Nogueira, que serão ouvidos já como testemunhas, ao longo do julgamento.

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