Braga

Câmara de Braga aprova contas de 2021 com votos contra da oposição

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A Câmara de Braga aprovou hoje o Relatório de Gestão e Contas de 2021, com os votos contra do PS e da CDU, que consideraram que o investimento ficou aquém do expectável e necessário.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM/Aliança, contrapôs que ao longo dos últimos anos tem sido concretizado um “investimento considerável em áreas nevrálgicas para o desenvolvimento do concelho.

Em 2021, a Câmara de Braga investiu cerca de 19,7 milhões de euros, em áreas como educação, desporto, infraestruturas rodoviárias e modernização dos serviços gerais municipais.

Abrangida foi também a área do ordenamento e planeamento do território, com especial destaque para a mobilidade, a valorização ambiental e a regeneração urbana e industrial.

Como exemplos, aponta a renovação do pavimento do Parque Industrial de Padim da Graça, a requalificação do parque de campismo, a inserção urbana da rede ciclável, a requalificação e reabilitação do Mercado Municipal, as Áreas Mais e as requalificações da variante de Real e da Avenida Júlio Fragata.

“Estas áreas contribuíram para um valor global de investimento na ordem dos 15,6 milhões de euros”, refere um comunicado do município.

O PS, pela voz do vereador Artur Feio, disse que, um ano em que a receita fiscal foi “a maior de sempre”, o investimento é inferior ao de há 10 anos, quando a câmara era de maioria socialista.

“Antes investia-se mais de 40 por cento da receita total e neste momento investe-se cerca de 30 por cento. Isto numa altura em que a receita fiscal é a maior de sempre, tendo passado de 35 para 60 milhões de euros”, referiu.

O PS aludiu ainda ao aumento da dívida de curto prazo e o crescimento da despesa, que em 10 anos subiu de 48 para 84 milhões de euros.

Referiu, igualmente, uma “dívida permanente” de 10 milhões de euros a fornecedores, a quem “vai pagando a 90 dias”.

A vereadora da CDU, Bárbara Barros, também criticou a redução do investimento.

“O valor das receitas aumenta, mas o valor do investimento diminui”, apontou, dizendo que há várias obras que “aguardam anos” pela sua concretização.

Para justificar o seu voto contra, a comunista elencou também o “decréscimo” das transferências para as freguesias.

“Se a taxa de execução fica abaixo do previsto, é porque a Câmara não está a investir o possível”, criticou.

Para Bárbara Barros, o relatório “prova” que é possível diminuir gradualmente a carga fiscal, sem pôr em causa o equilíbrio das contas municipais.

O presidente da Câmara enfatizou que, além do investimento em áreas “nevrálgicas”, o documento reflete também o “esforço da promoção da coesão territorial”, com um investimento “muito alargado nos equipamentos de proximidade das freguesias”.

Aludiu ainda “reforço muito substancial” das políticas sociais e de apoio as coletividades culturais.

Ao nível das freguesias, para além da concretização de intervenções assumidas pelo município através de meios próprios, foram canalizados 7,5 milhões de euros, distribuídos por contratos interadministrativos, apoios financeiros, ou contratos de execução estabelecidos.

“Neste âmbito, só nos últimos quatro anos, foram transferidos para as freguesias cerca de 25 milhões de euros, dando significado e corpo à política de descentralização e de coesão territorial prosseguida pelo executivo municipal”, sublinha o comunicado da autarquia.

As Funções Sociais representam uma execução de 41,2 milhões de euros, representando 63% das Grandes Opções do Plano, com destaque para a Educação (7,4ME), para a Ação Social (11,5), para a Habitação e Serviços Coletivos (8,9), para os Serviços Culturais, Recreativos e Desportivos (13,1).

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