Braga

Vila Verde no epicentro do escândalo da AIMinho

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Juiz Carlos Alexandre considera uma associação criminosa liderada por António Marques

Vila Verde está no epicentro do escândalo da Associação Industrial do Minho (AIMinho), cujo julgamento tem início marcado para a manhã da próxima terça-feira, dia 26 de abril, no Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, porque o caso mais grave tem a ver com a sobrefaturação da sede do Instituto Empresarial do Minho, em Soutelo, cujo preço de construção disparou, para valores artificialmente faturados em cerca do dobro do real, considerando o juiz Carlos Alexandre que se tratou de uma associação criminosa (a antiga figura jurídica da associação de malfeitores) alegadamente liderada por António Marques, antigo quadro superior do BES, que presidiu doze anos à Associação Industrial do Minho.

O Instituto Empresarial do Minho, onde funciona o Centro de Incubação de Empresas, na freguesia de Soutelo, em Vila Verde, que até ao ano de 2012, tinha na Câmara Municipal de Vila Verde, o detentor maioritário do capital social (que passou já no ano de 2013 de 66,88% para 41,77% o domínio acionista do Município de Vila Verde), reformulou um edifício, a fim de instalar as suas valências, sendo que essas obras custaram, na realidade, cerca de 650 mil euros (€ 647.152,96), embora tenha sido debitado quase o dobro, mais concretamente a média de um milhão e 235 mil euros (€ 1.235.892,96), com o recurso a faturas falsas, emitidas pelas empresas de construção civil, sediadas em Braga, incluindo ajustes diretos de trabalhos a mais com um valor superior a 100 mil euros (€ 106.644,02).

Mas sendo este o caso mais vultuoso de todos, faz parte do gigantesco esquema, em que ao todo foram investigadas 109 operações distintas, cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita pelos arguidos de quase dez milhões de euros (exatamente € 9.7000,00), defraudando o Estado.

António Marques com caução de 400 mil euros

O Tribunal Coletivo de Braga manteve a caução de 400 mil já euros aplicada a António Marques, montante que por sua vez tinha sido reduzido, porque o valor inicial era de meio milhão de euros, para o antigo presidente da Associação Industrial do Minho (AIMinho), estando igualmente caucionados dois outros arguidos, Rui Manuel de Castro Fernandes e Nuno Jorge Ferreira Gomes, respetivamente, já com dez mil euros e com cinco mil euros.

António Marques – antigo presidente da Associação Industrial do Minho (AIMinho)

Segundo os três juízes que julgarão o processo, desde o despacho de pronúncia elaborado pelo juiz Carlos Alexandre no ano de 2018, “não se verificou uma qualquer atenuação ou redução das exigências cautelares que determinaram aplicação das cauções, seja do posto de vista facto seja do ponto de vista do direito, aliás, elas adensaram-se com a pronúncia dos arguidos em causa para julgamento pela prática dos ilícitos que lhes são imputados”, assim mantendo as cauções carcerárias em tais montantes e a todos aqueles três arguidos enquanto a todos os outros mantém-se a medidas de coação mínima prevista pelo Código de Processo Penal, de resto obrigatória para todos os arguidos, que é o termo de identidade e residência, em que continuarão ao longo do julgamento, que demorará mais de um amo.

Megaprocesso com 120 arguidos

Este é o maior megaprocesso de sempre em Portugal, com um total de 120 arguidos, dos quais 77 pessoas e 43 empresas, em que o principal acusado, António Marques, responde por um 75 crimes: associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e igualmente de um crime de falsificação de documento, um outro recorde nacional, em termos dos alegados delitos.

O esquema passava por submeter candidaturas a fundos europeus com o alegado interesse no desenvolvimento de projetos, ainda que o objetivo não fosse esse, mas sim a obtenção de proveitos para os arguidos e segundo o Ministério Público, tais financiamentos, de que dependiam várias entidades, foram, por isso, desvirtuados, distorcendo a concorrência, já que, além do mais, outros projetos válidos, foram preteridos em favor destes fraudulentos.

Os investigadores criminais concluíram que por detrás de várias entidades que lucraram com o esquema estava a AIMinho, com funções de organismo intermédio para efeitos de obtenção de fundos europeus, isto é, para além de aprovar candidaturas a essas entidades, a AIMinho participava também, obtendo assim proveitos para a mesma, que eram ilícitos.

“Conceberam os arguidos um circuito fechado gerador de proveitos ilícitos, garantindo a interconexão entre a criação do proveito ilícito, em todas as suas possíveis fontes, e a sua disposição, quer no âmbito da AIMinho enquanto organismo intermédio, quer no mais abrangente contexto de funcionamento das entidades integrantes do Universo AIMinho, não descurando a conceção de uma forma encapotada para artificialmente os integrarem na economia lícita, a fim de poder fazer deles uso sem constrangimentos e prosseguirem a sua atividade ilícita sem serem objeto até essa altura de perseguição criminal” diz o MP, no despacho de acusação, confirmado pelo juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, quando reduziu então a caução carcerária de António Marques de 500 para 400 mil euros.

Escutas telefónicas animarão megajulgamento

O Semanário V soube, entretanto, que um dos principais meios de prova são as gravações das escutas telefónicas realizadas aos principais arguidos, durante meses a fio, por isso o Ministério Público não deverá prescindir de as fazer passar em pleno megajulgamento, a fim de confrontar o seu teor com as versões a apresentar pelos arguidos que querem falar.

António Marques, com reconhecidas ligações ao PSD de Braga, surge em conversas onde trata por tu altos responsáveis do Partido Social Democrata, inclusivamente membros do Governo então liderado por Pedro Passos Coelho, sendo este acesso direto aos corredores do poder uma das principais pedras de toque da acusação do MP contra António Marques.

Os investigadores criminais concluíram que essas empresas do Universo AIMinho foram usadas em dois planos, quer utilizando-as para surgirem na sua qualidade de prestadores de serviços ou fornecedores de bens no contexto de operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), Orçamento do Estado ou pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ou para figurarem como promotores ou beneficiários de concretos projetos no âmbito de diferentes incentivos financeiros enquadrados nos referidos Fundos Estruturais”, funcionando o esquema como uma espécie de “pescadinha de rabo na boca”.

O inquérito criminal cuja instrução foi requerida por 24 dos arguidos, principiou em 2012, quando chegou uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), e ao longo da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas, realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica, tendo sido reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem já parte ao todo 2.400 pastas de arquivo contendo documentos em suporte de papel e mais de 50 milhões de itens de dados informáticos, além de mais de 500 apensos bancários anexos ao inquérito, segundo o MP.

O Ministério Público requereu ainda a aplicação das sanções acessórias de proibição de profissão relativamente a vários contabilistas certificados, privação do direito a subsídios ou subvenções e a publicidade da decisão condenatória através de meio de comunicação social de ampla divulgação nacional, findo que seja este processo, ao transitar em julgado.

Nesta investigação o Ministério Público foi sempre coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e ainda assessorado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República, além da Agência de Desenvolvimento e Coesão, pela Inspeção-Geral de Finanças, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, contando igualmente, com colaboração da Unidade de Análise de Informação de Unidade de Apoio do próprio DCIAP do Ministério Público.

António Marques levou AIMinho à falência

Com António Marques a Associação Industrial do Minho (AIMinho) entrou em processo definitivo de insolvência (a antiga falência), decretada já em março de 2017, pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, já na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.

A AIMinho, que chegou a ser uma instituição de referência e foi das maiores organizações patronais portuguesas, faliu com dívida de 12 milhões de euros, tendo o credor hipotecário Caixa Geral de Depósitos a reclamar seis milhões e o Novo Banco 5,6 milhões de euros.

A AIMinho ainda chegou então a apresentar o Processo Especial de Revitalização (PER), propondo um perdão de 80% dos créditos comuns, só que o plano foi rejeitado pela CGD, tendo contado com a abstenção do Novo Banco, acabando por cair na insolvência, tendo seguido para liquidação, com os alegados factos criminosos praticados entre 2008 e 2013.

António Marques, recorde-se, tinha sido nomeado administrador do Banco Internacional de Crédito em 2002, mas acabou por mais tarde exercer funções como administrador da companhia de seguros Tranquilidade, quando foi integrada naquele Banco do universo empresarial do BES, alegadamente tudo decidido ao mais alto nível, por Ricardo Salgado.

António Marques acabaria por passar a administrador não executivo da Tranquilidade e apesar de nunca ter desempenhado funções no BES ainda terá recebido montantes a título de rendimentos de trabalho, segundo a tese da investigação e durante os anos em que ali trabalhou, António Marques auferiu, dessas duas entidades, mais de 3,5 milhões de euros.

Ricardo Pinheiro também acusado

Ricardo Pinheiro, que também foi sócio de António Marques na empresa bracarense Luso Recursos, alegadamente dedicada à exploração de lítio, pretendendo retirar tal mineral de Montalegre, responde pela pronúncia de dois crimes de obtenção de subsídio e ainda de um crime de branqueamento de capitais, tal como outros dos arguidos que depois de terem sido acusados pelo Ministério Público, foram já pronunciados pelo juiz Carlos Alexandre, que não pronunciou quatro empresas e constatou prescritos alguns crimes de falsificação de documento, na sequência de um aturado trabalho, a sindicar o libelo acusatório do MP.

Ricardo Pinheiro

Uma das muitas empresas de Ricardo de Pinheiro, sediada na Calçada de Real, em Braga, é também arguida neste mesmo processo, tratando-se da AMBIECO (Equipamentos de Energias Renováveis, Lda), sabendo-se que Ricardo Pinheiro nega todas essas acusações, extensiva a si próprio, à AMBIECO e à outra sua empresa igualmente arguida, a CESC (Consultoria Pública e Privada, Lda), também situada na Calçada de Real, 22, em Braga.

António Marques e Ricardo Pinheiro, este um antigo funcionário do Parque Nacional da Peneda-Gerês, entraram em rota de colisão, tendo deixado de ser sócios na empresa Luso Recursos, num conflito que se estendeu já a uma ação na Grande Instância Cível de Braga.

Os arguidos são genericamente acusados de terem realizado operações cofinanciadas por fundos europeus, como sendo fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

“Estão igualmente indiciados de agir de forma organizada recorrendo designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo [da Associação Industrial do Minho (AIMinho)] conseguindo também diminuir artificialmente matéria coletável e pagar menos impostos”, segundo o Ministério Público.

Carlos Alexandre imputa associação criminosa

António Marques está pronunciado pelo juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, de alegadamente ter liderado uma associação criminosa, que seria constituída, entre outros, por José António Correia Rocha, Nuno Jorge Ferreira Gomes, Raquel Alice de Carvalho Dourado Vilaça, Rui Manuel de Castro Fernandes e Nuno Jorge Martinho Alves Martins, acusações já pelo MP e que têm vindo a refutar, nas fases anteriores deste megaprocesso, ainda segundo a qual estes seis arguidos “criaram aquela estrutura organizativa orientada para o prosseguimento dos seus desígnios criminosos, de modo a garantir a maior eficácia possível na concretização do desiderato ilícito”, diz o despacho do juiz, Carlos Alexandre.

Juiz Carlos Alexandre

“O arguido António Marques sempre foi o epicentro do processo de formação da vontade da associação criminosa, pois que a ele competia a elaboração dos esquemas de faturação e circuitos documentais e financeiros entre as diversas entidades da Universo AIMINHO, sem o qual não seria possível concretização do escopo criminoso, que de forma detalhada exigia fossem cumpridos pelos restantes arguidos, impondo procedimentos concretos de reporte e controlo, em particular aos arguidos Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça e Rui Fernandes”, ainda segundo despachou o juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre.

Como refere no despacho final, o juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, “detentor de conhecimentos académicos na área económico-financeira, o arguido António Marques aliou essa circunstância ao protagonismo social que granjeava e à influência que dispunha junto de altas entidades administrativas na área da tutela e em altos cargos políticos, para melhor impor o seu papel de liderança na associação criminosa, veiculando estas especiais qualidades à melhor concretização dos seus desígnios ilícitos, aportando ao conjunto uma maior potencialidade e eficácia para o cometer crimes de fraude na obtenção de subsídio, burla, fraude fiscal, falsificação e de branqueamento, com a acrescida danosidade social”.

Mas o V apurou junto de fontes próximas de António Marques que irá prestar declarações, logo no início do julgamento, esclarecendo as situações e dando já a sua versão dos factos, já que rejeita, completamente, a pronúncia pela associação criminosa, tal como as outras acusações, ainda não tendo feito revelações públicas, porque o Tribunal é o local próprio.

Respeitado princípio do juiz natural

Ao contrário do que tem sido noticiado, neste julgamento foi absolutamente respeitado o princípio do juiz natural, quer dizer, todos os três magistrados judiciais que integrarão o Tribunal Coletivo são precisamente os mesmos três que já estavam colocados na Instância Central Criminal de Braga antes de ter sido distribuído no sorteio informático ao Juízo 6, pelo que não há nenhum juiz “ad hoc” para este megajulgamento, refere o juiz-presidente.

Instituto Empresarial do Minho, em Soutelo, Vila Verde © Semanário V

 

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