Braga

Juiz afirma que José Santos só pode estar a mentir. Julgamento do processo da EPATV a ferro e fogo

José Santos e o seu advogado, Reinaldo Veloso Martins © Semanário V
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O julgamento da alegada venda fraudulenta da maioria do capital social da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) continua a decorrer sob forte tensão, a ferro e fogo, com testemunhas que afinal já nem se lembram de nada, tudo indicando que estão a prestar depoimento sob ameaça de alguém, o que no caso dos processos na Instância Central Criminal de Braga só costuma acontecer com aqueles drogaditos que temem represálias dos traficantes de droga, preferindo sair da sala de audiências com uma acusação por crimes de falsas declarações do que honrarem a sua palavra e confirmarem o que disseram na fase das investigações.

José Santos, um dos homens mais poderosos de Vila Verde e não só, ou não fosse o presidente de uma das Caixas de Crédito Agrícola mais pujantes deste país, tem até à próxima quarta-feira, dia 1 de junho, o Dia Mundial da Criança, a data da próxima audiência, para finalmente avivar a memória, até porque aquilo que declarou, aquando das detenções de António Vilela e de João Luís Nogueira, não foi a um cabo de esquadra de cassetete na mão, mas foi sim perante uma magistrada do Ministério Público, da República Portuguesa.

É que José Santos, na anterior sessão deu o dito por não dito, isto é, afinal já não terá sido pressionado, nem sequer pelo então presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, para “abrir os cordões à bolsa”, quer dizer, conceder um aval de quase meio milhão de euros a uma “empresa” que só existia era no digital, com menos de um ano de (in)atividade e mil euros de capital social, para enganar os mais incautos, mas sim, diz agora, deferiu tal pedido com base apenas em garantias bancárias e no bom nome de Rui Silva.

Mas José Santos afirmou precisamente o contrário, na fase das investigações criminais, disse que só devido às pressões de António Vilela concedeu o aval, de 500 mil euros, à empresa “fantasma”, criada “ad hoc” só para driblar todos os outros concorrentes à compra de 51% do capital social da apetecida escola profissional, mas cedendo também a pressões de João Luís Nogueira, “socialista”, a quem ninguém pode dizer que não.

José Santos © Semanário V

Reuniões na Câmara de Vila Verde

José Santos confirmou então ao Ministério Público que “as reuniões ocorreram, quer na Câmara Municipal de Vila Verde, quer nas instalações da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, tendo sido sempre solicitadas umas vezes pelo arguido António Vilela e outras pelo arguido João Nogueira, em vários locais.

Segundo apurou o Ministério Público, com base nas investigações da Polícia Judiciária de Braga, essas tais reuniões “ocorreram pelo menos durante o mês de maio de 2013, tendo um desses encontros acontecido em 28 de maio de 2013 e nessas reuniões com o presidente do conselho de administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, José Santos, o arguido António Vilela solicitou a emissão de tal garantia bancária autónoma, a favor da sociedade, a ‘Val D’Ensino, Lda’, detida pelo arguido João Luís Nogueira, bem sabendo que esta sociedade iria candidatar-se ao referido concurso e fez crer à instituição bancária, através do seu próprio presidente, António Vilela, que o Município de Vila Verde suportaria a candidatura da sociedade ‘Val D’Ensino, Lda’, pelo que não existiria qualquer risco, para a instituição bancária, na aprovação da mesma, apesar da sociedade em causa ter sido constituída há menos de um ano e não ter, até ao momento, qualquer atividade comercial”, conforme é já salientado pela acusação do Ministério Público.

É que, ainda segundo refere a Procuradoria da República da Comarca de Braga, “o Município de Vila Verde mantinha uma relação comercial de longa data com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde e todos os arguidos, nomeadamente o arguido António Vilela, estavam cientes que uma sociedade constituída há menos de um ano, sem qualquer atividade comercial até ao momento, não conseguiria obter a garantia bancária autónoma exigida, daí os esforços por si empreendidos, junto dessa instituição bancária, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, através do seu presidente, José Santos, com esse mesmo sentido”.

“Por tal razão, os arguidos, em particular o arguido António Vilela, solicitou àquela instituição bancária a atribuição de tal garantia bancária autónoma à sociedade ‘Val D’Ensino, Lda’ e até agendou algumas das reuniões na Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando a sua qualidade de presidente e as instalações do Município de Vila Verde, por forma a convencer aquela mesma entidade bancária que se tratava de um assunto institucional da autarquia, conforme efetivamente sucedeu”, como diz ainda o Ministério Público.

“Sucede porém que, a instituição bancária em causa, apesar de ter considerado os pedidos dos arguidos, em particular do arguido António Vilela, na qualidade de presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, exigiu que os arguidos apresentassem como avalista, pelo menos mais uma pessoa, com uma capacidade económica adequada, para além dos sócios daquela sociedade, ‘Val D’Ensino, Lda’ e confrontados com tal exigência e ciente de todos os contornos do plano delineado entre todos, o arguido Rui Silva aceitou intervir como avalista, na emissão da garantia bancária autónoma”, refere o Ministério Público, para contextualizar.

“Deste modo, o arguido Rui Silva, no dia 31 de maio de 2013, quando tinha já sido nomeado presidente do júri do concurso, o que sucedera em 27 de maio de 2013, avalizou uma livrança subscrita pela sociedade ‘Val D’Ensino, Lda’ entregue à instituição bancária Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, como condição para a prestação da garantia bancária autónoma, exigida no referido concurso, para o aumento de capital da sociedade detentora da Escola Profissional Amar Terra Verde”, acrescenta a magistrada do MP.

“Assim, a garantia bancária em causa foi prestada pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, com o n.º 01/2013/E.P.A.T.V., em 31 de maio de 2013, pese embora o arguido Rui Silva estivesse ciente que desempenhava funções como presidente do júri do concurso à qual se destinava a referida garantia bancária autónoma, assinou o aval exigido à sociedade ‘Val D’Ensino Lda’, na qualidade de candidata ao concurso, uma vez que o arguido João Nogueira lhe assegurou, conforme lhe fora indicado pelo arguido António Vilela e com o conhecimento deste, que, caso viesse a ganhar esse concurso, o contrataria para exercer funções remuneradas na referida escola profissional, sem serviço específico atribuído, bem como lhe atribuiria outros benefícios económicos daí decorrentes e que se viessem a proporcionar”, afirma o MP.

José Santos e o advogado “artista”

O depoimento de José Santos, tal como o do advogado “artista”, que fez um regulamento à medida para dar uma ajudinha ao triunvirato que está a ser julgado (João Luís Nogueira, António Vilela e Rui Silva) e à sua própria esposa, serão fulcrais para uma condenação, cada vez mais certa, do trio admira, pelo que vale tudo, neste julgamento, daí o desespero da procuradora da República, mas principalmente a irritação patenteada à saciedade por parte dos três juízes que se chegaram a irritar várias vezes com a testemunha José Santos, por não ver ponta de coerência entre aquilo que disse na fase de inquérito e está a dizer agora no julgamento, o presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, José Santos, “que só pode estar a mentir”.

José Santos e Reinaldo Veloso Martins © Semanário V

José Santos foi advertido, mais do que uma vez, pelo juiz-presidente do Tribunal Coletivo, que está sujeito a sair da próxima audiência, dentro de uma semana, de testemunha a arguido, devido a um crime de falsas declarações, que constituiu, aliás, um delito contra a realização da justiça, um daqueles que mais chocam os magistrados, podendo assim comprometer a idoneidade que necessita para continuar à frente dos destinos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, já que a Caixa Central estará atenta e muito a este caso.

Já João Luís Nogueira continua igual a si próprio, a fazer-se de vítima, de “desgraçadinho”, a gesticular nas audiências, como se ali estivesse por acaso, por mero sorteio de uma espécie de “totoloto” que ali o colocou, contratando com uma postura serena e respeitosa, desde sempre evidenciada por António Vilela e Rui Silva, pelo que o julgamento, pelo menos até esta fase, não poderia estar a correr pior para todos os três arguidos.

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