Vila Verde

Produção de prova no megajulgamento do “caso AIMinho” novamente adiada

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A produção de prova no julgamento de um megaprocesso por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) foi hoje novamente adiada, por questões processuais.

O adiamento de hoje ficou a dever-se ao facto de os representantes de três sociedades arguidas ainda não terem sido “regularmente notificados”.

Em causa duas pessoas que foram recentemente nomeadas representantes daquelas sociedades, com uma a viver em Timor e a outra em Inglaterra.

Sendo assim, o tribunal desmarcou as sessões que estavam agendadas nos próximos dias, marcando para 20 de junho a continuação do julgamento.

Um julgamento que já teve duas sessões, nas quais o tribunal se limitou a proceder à identificação dos 120 arguidos.

Um dos arguidos hoje identificados foi Cláudia Patrícia Dantas, eleita deputada à Assembleia da República em janeiro pelo PSD e a quem entretanto foi levantada a imunidade parlamentar, para poder ser julgada.

Cláudia Dantas disse hoje ao tribunal que, “para já”, não vai falar sobre os factos.

A deputada está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.

Com 120 arguidos, o julgamento decorre no quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, já que o Tribunal de Braga não dispõe de salas com capacidade para acolher tantos intervenientes, entre arguidos e advogados.

Hoje, um dos advogados criticou a falta de condições acústicas do salão que acolhe o julgamento, bem como as condições de higiene das instalações sanitárias que são disponibilizadas aos intervenientes no julgamento.

Há apenas uma casa de banho, que serve tanto homens como mulheres.

Os arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.

Na decisão instrutória, proferida em 30 de outubro de 2020, o juiz Carlos Alexandre pronunciou (decidiu levar a julgamento) quase todos os arguidos – não pronunciou quatro empresas e deixou cair alguns crimes de falsificação de documento, por prescrição – nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).

O principal arguido é António Marques, antigo presidente da AIMinho até à liquidação da associação, decretada em setembro de 2018 pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.

António Marques é acusado de um crime de associação criminosa, de 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, de 13 crimes de branqueamento, de 13 crimes de uso de documento falso, de dois crimes de burla qualificada, de 19 crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de falsificação de documento.

Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

O Ministério Público sustenta na acusação que “a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”.

Os arguidos, explica o despacho de acusação, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos”, descreve o MP.

O MP concluiu ainda que os proveitos obtidos eram “reintroduzidos na economia lícita” depois de passarem por “circuitos financeiros triangulados e enganosos”.

O inquérito começou em 2012 após uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

No decurso da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas e realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.

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