Braga

Manuel Tibo ilibado pelo MP no caso do prédio na Vila do Gerês

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O presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, a par do seu vice-presidente, Adelino Cunha, foram completamente ilibados pelo Ministério Público, na sequência de insistentes denúncias sobre o caso do prédio na Vila do Gerês, cuja construção foi interrompida, mas tudo indicando que poderá ser em breve retomada, na sequência de uma ação cível, já a decorrer no Tribunal Judicial de Braga, onde os donos da obra defendem a emissão de nova licença ou em alternativa uma indemnização de um milhão de euros.

Ao contrário das diversas denúncias e dos sucessivos pedidos de reabertura das investigações criminais, a magistrada do DIAP de Braga não encontrou qualquer sombra e crime, isto é, intenção alguma dos autarcas de Terras de Bouro beneficiarem ou irem contra os interesses de alguém, conforme escalpeliza, num longo despacho de arquivamento, de 42 páginas, recentemente proferido e ao qual o Semanário V já teve acesso.

De acordo com as conclusões definitivas do Ministério Público, “não é possível considerar-se que por parte de algum técnico ou titular de cargo político da Câmara Municipal de Terras de Bouro tenha existido alguma informação falsa ou decisão de processo de licenciamento contrária a leis ou regulamentos aplicáveis, com consciência da desconformidade da sua conduta com as normas urbanísticas”, impondo-se assim a ilibação.

O Ministério Público ilibou já todos os denunciados no caso do prédio cuja construção foi interrompida, na Vila do Gerês, em Terras de Bouro, pela alegada violação do PDM, desde autarcas, a técnicos camarários, empresários da construção civil, o dono do terreno, engenheiros e arquitetos, que agora processarão o autor das sucessivas queixas, por um crime de denúncia caluniosa, alegando prejuízos sofridos nos últimos anos, que só de ponto de vista da empresa bracarense investidora no projeto, são de cerca de um milhão de euros.

Com o arquivamento da queixa criminal, o caso está a ser agora dirimido no Tribunal Cível de Braga, onde, segundo a ação movida pela IMEG, dona da obra, estarão já reunidas todas as condições para ser retomada a construção do edifício, com cinco pisos de altura, caso contrário pede uma indemnização de cerca de um milhão de euros, ao dono do terreno, que poderá ser extensiva a todos os que contribuíram para o impasse.

A construção do edifício teve alguns reveses, todos relacionados com a capacidade construtiva, em termos de volumetria e de altura, uma vez que a Câmara Municipal de Terras de Bouro foi alterando as licenças e o número de pisos, mas que, segundo o despacho de arquivamento do MP de Braga, não constitui qualquer tipo de crime, podendo ser tratado em outras instâncias como na cível, admitindo-se voltar a reconstrução, porque segundo a doutrina jurídica, neste tipo de situações, as autarquias são instadas a autorizar que volte a ser possível edificar, neste caso, até com cinco pisos, acima da cota de soleira, o que será muito provável.

Autarca denunciado por ser amigo do antigo dono do terreno © Semanário V

Manuel Tibo era “suspeito” de ser “amigo”

O processo começou com uma queixa de João Filipe Ribeiro Vieira, residente num edifício próximo, tendo afirmado, no Ministério Público de Braga, que o presidente da Câmara, Manuel Tibo, “é amigo” do anterior proprietário do daquele terreno, tendo este vendido o espaço a uma empresa construtora de Braga, a IMEG, momento a partir do qual o edifício passou a ter licença para uma capacidade construtiva bastante superior, devidamente autorizada, isto é, a empresa IMEG, sediada na freguesia de Sequeira, em Braga, avançou por ter uma licença camarária nesse sentido, caso contrário nunca teria feito tal investimento, segundo afirma, garantindo que os 15 metros de altura não colocam em causa a estética da zona, porque, além do mais, nem sequer será mais alto do que os edifícios circundantes, nem os mais próximos ou remotos, na Vila do Gerês.

Segundo o depoimento de João Vieira, António Manuel da Silva, alegadamente “amigo” de Manuel Tibo, conseguiu aprovar um edifício com cinco pisos acima da quota de soleira, quando pedidos idênticos tinham sido chumbados pela autarquia quatro vezes, em 2008, 2011, 2012 e 2014, “estranhando que tenha sido aprovado quando mudou a cor política do município”, isto é, com o novo presidente, Manuel Tibo, do PSD.

Mas foram ilibados definitivamente com o caso já transitado em julgado, o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, o vice-presidente com o pelouro das obras particulares, Adelino Cunha, o engenheiro Jerónimo Correia e o arquiteto Alfredo Machado, ambos dos serviços autárquicos, bem como o anterior dono daquele terreno, António Manuel da Silva, o único que optou por nunca prestar declarações.

O Ministério Público refere agora no seu despacho de arquivamento que “não se encontra minimamente indiciada” a prática por qualquer dos cidadãos denunciados, incluindo os autarcas, dos crimes de violação de regras urbanísticas, ou no caso de Manuel Tibo e Adelino Cunha, sequer de qualquer tipo de prevaricação por titular de cargo político ou ainda de denegação de justiça, pelo que se impunha arquivar então os autos.

Empreiteiro pede um milhão de euros a quem protelou as obras © Semanário V

Segundo a magistrada que conduziu as investigações exaustivamente, ouvindo todos os intervenientes, nada há a apontar a nenhum dos denunciados pelo referido geresiano, sendo que “a Câmara Municipal de Terras de Bouro estabeleceu sempre regras para o tipo de construção em causa e das exigências de segurança que se impunham, pelo que após a aprovação do projeto nada na sua conduta é suscetível de integrar um crime”.

“Por outro lado, nenhuma ligação de apurou entre os membros da Câmara Municipal de Terras de Bouro e o proprietário do terreno, o arquiteto, os compradores e os empreiteiros, nem de amizade, nem de nenhum outro tipo”, fundamenta ainda o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público.

Nas suas considerações finais, o Ministério Público não tem qualquer dúvida em afirmar que “os donos da obra”, isto é, a empresa bracarense IMEG, “tivessem consciência de que a edificação, para a qual tinha um projeto aprovado, na Câmara Municipal de Terras de Bouro, violava normas urbanísticas, designadamente o PDM da zona”, pelo que também os dois responsáveis da IMEG foram completamente ilibados pelo MP.

O advogado Rui Santos, defensor de António Manuel da Silva, disse ao Semanário V que “o meu cliente é um empresário de restauração, na Vila do Gerês, não um promotor imobiliário, só tendo vendido o terreno com o projeto aprovado como cidadão e as vicissitudes, técnicas e administrativas, que levaram à aprovação e revogação, estiveram sempre fora da sua alçada, ele nunca teve nada a ver com a implantação do edifício”.

A fase processual que se seguirá, à margem da ação cível, tentando a emissão de novas licenças, em função dos direitos adquiridos, na perspetiva da empresa construtura, é demandar criminalmente quem proferiu ao longo dos últimos anos acusações falsas aos autarcas, técnicos camarários e empresários da construção civil envolvidos na edificação do prédio, por denúncia caluniosa, litigância de má fé e igualmente litispendência, mesmo tendo em conta que o mais provável é não haver demolição do prédio, mas antes a sua reconstrução, incluindo-se uma piscina de cobertura acima do último piso, conforme o projeto inicialmente aprovado pela Câmara Municipal de Terras de Bouro, cuja intenção de demolição, ficará pelo menos dependente, durante alguns anos, até se esgotarem todas as fases das instâncias judiciais cíveis, cuja ações só agora começaram.

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