Braga

Casal de Vila Verde julgado por servir o jantar do Chega em Braga

André Ventura e Filipe Melo também se sentarão no banco dos réus @ Semanário V
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O casal de Vila Verde que há um ano e meio serviu, em Braga, o jantar de comício do então candidato presidencial André Ventura, presidente do Chega, será julgado, a par deste político e de dois outros deputados do mesmo partido, Filipe Melo (Braga) e Rui Paulo Sousa (Lisboa), todos acusados de um crime de desobediência à legislação que impediria o evento, logo no pico mais alto da pandemia mundial Covid-19, após a Assembleia da República ter levantado a imunidade aos três parlamentares, a pedido do Tribunal de Braga.

Aquando da campanha para as eleições presidenciais, na noite de 17 de janeiro de 2021, na freguesia de Tebosa, em Braga, contra os dois pareceres, ambos negativos, por parte das autoridades sanitárias e da proteção civil, o casal vila-verdense confecionou e serviu o jantar, nesse domingo, pelo que serão ao todo cinco os acusados a sentarem-se no banco dos réus, depois das férias judiciais de verão.

O casal vilaverdense Secundino e Teresa Azevedo com os seus advogados © Semanário V

Secundino Baptista de Azevedo e Teresa da Silva Ferreira Azevedo, ambos com 70 anos de idade, ele de Coucieiro e ela de Ponte de São Vicente, são particularmente visados no despacho de pronúncia, para o julgamento, referindo a juíza de instrução criminal que os dois empresários da restauração “atuaram com dolo [o grau mais elevado de um crime] e “não sem a consciência da ilicitude dos seus atos”, ao contrário do que afirmava o seu advogado, nas alegações do debate instrutório, que decorreu no Palácio da Justiça de Braga.

Referindo-se a Secundino Baptista de Azevedo, a juíza afirma que “esse arguido agiu com a consciência da ilicitude, desde o primeiro momento, quando disse aos promotores que o restaurante tinha de estar fechado”, considerando “ser mais provável a sua condenação, do que a absolvição”, notando ainda a magistrada que “o problema” foi o jantar-comício, no Solar do Paço, em Braga, com todos os comensais “sem máscara durante a refeição e em ambiente de proximidade física, o que, obviamente, não permitiu o cumprimento das regras sanitárias, nem evitou a propagação da doença”, não se sabendo ainda hoje ao certo quantos apoiantes estiveram no jantar.

Empresários dizem ter havido distanciamento

O casal de industriais da restauração, conhecidos em Braga como os reis do leitão assado, também argumenta que não foram 170 os comensais, mas apenas 120, tendo, a propósito, exibido a fatura/recibo passada a André Ventura, no valor de 2.400 euros, respeita a 120 pessoas, já que o preço acordado foi de “20 euros por cabeça”, sendo esse um dos principais pilares que já estruturam a sua defesa.

Secundino Azevedo refere que foram 120 os comensais, mas a GNR tem outros dados, segundo as suas investigações, que foram 170 pessoas, dentro da sala de jantar, apesar do dono do restaurante ter junto ao processo uma fatura/recibo onde constam 120 comensais, isto é, não iria servir as outras 50 refeições gratuitamente, mas tais argumentos não convenceram o Ministério Público, que acusou os dois empresários e os três políticos, obtendo logo esta posição do DIAP do MP de Braga, a concordância da juíza de instrução criminal.

Mas o casal proprietário do Solar do Paço, Secundino Azevedo e Teresa Azevedo, através das suas declarações ao procurador da República, afirmou que quer primeiro Filipe, enquanto presidente da Distrital de Braga do Chega, quer depois Rui Paulo Sousa, como diretor de campanha do candidato presidencial André Ventura, lhes terão garantido ser o jantar legal, à luz das exceções às regras do confinamento, o que terão confirmado depois através de uma telefonema, para a Associação Comercial de Braga, segundo o qual era possível a realização, como manifestações em espaços alargados, nos pavilhões ou na via pública, tratando-se de atividades políticas.

Rui Paulo Sousa, deputado e secretário-geral do Chega, também será julgado © Semanário V

O empresário vila-verdense, nas suas declarações, ao procurador da República, tinha dito que quer primeiro Filipe Melo, presidente da Distrital de Braga do Chega, quer depois Rui Paulo Sousa, como diretor de campanha do candidato presidencial André Ventura, lhe terão garantido ser o jantar legal, à luz das exceções às regras do confinamento, o que terá confirmado, num telefonema para a Associação Comercial de Braga, dizendo-lhe ser possível, só que não diz com quem falou ao telefone, nem se era homem ou mulher.

Filipe Melo, o sobrinho-neto do cónego Eduardo de Melo Peixoto, enquanto presidente da Distrital de Braga do Chega, a par do diretor da campanha presidencial de André Ventura, Rui Paulo Sousa, também ele eleito depois para o Parlamento, enquanto organizadores do jantar-comício no Solar do Paço, há um ano e meio atrás, na freguesia de Tebosa, em Braga, são já, como o presidente do Chega, André Ventura, arguidos por crime de desobediência, tendo sido acusados pelo Ministério Público, pedindo na ocasião a abertura da instrução do processo, fase intermédia do caso, que já teve lugar, mas serão em breve todos julgados, pelo Tribunal Criminal de Braga.

Mas o argumento não convenceu o Ministério Público, que quer ver condenado não só os três deputados do Chega, como os donos do Solar do Paço, pelo crime de desobediência, embora o casal, Secundino Baptista de Azevedo e Teresa da Silva Ferreira de Azevedo, na noite do jantar, em 17 de janeiro de 2021, ao verem a GNR presente nas imediações e ao nunca impedir o evento convenceram-se mesmo que tudo decorreria dentro da legalidade, enquanto o Ministério Público sustenta que desde a véspera, a Sala de Situação da GNR de Braga já tinha conhecimento oficial dos pareceres, ambos negativos, da Delegação de Saúde de Braga e da Autoridade Municipal de Proteção Civil, tal como o Chega, apenas o casal alegadamente não saberia da ilegalidade, mas ao ver a GNR presente, nada tendo feito para impedir o evento, mais convencidos terá ficado que não haveria ilegalidade, muito menos um crime com o jantar.

Políticos alegam má interpretação da lei

A posição defensiva de todos os deputados do partido Chega está há muito definida e expressa no seu pedido de abertura de instrução, depois de terem sido acusados pelo crime de desobediência, por parte do Ministério Público, apesar de entre os três, André Ventura, Rui Paulo Sousa e Filipe Melo, ter sido este último o único que ao longo do processo nunca prestou declarações ao Ministério Público.

O que disseram, em síntese, André Ventura e o seu então diretor de campanha, Rui Paulo Sousa, foi não terem consciência da ilicitude do seu comportamento, uma vez que ambos entendiam ser o então regime de exceção para as atividades políticas, relativamente ao confinamento, extensivo a almoços e jantares, em restaurantes, logo que salvaguardado o distanciamento físico necessário, o que afirmam ter acontecido com o jantar no Solar do Paço, em Braga, até porque, segundo Rui Paulo Sousa, no dia seguinte, 18 de janeiro de 2021, também se realizou um almoço, em Viana do Castelo, mas os jornalistas é que terão feito um grande alarde em redor do caso.

Rui Paulo Sousa, apontado como número dois do partido de André Ventura, afirmou também que o seu partido estava em organização e não tinha sequer um gabinete jurídico, que pudesse ter previamente equacionado a situação, isto é, as dúvidas interpretativas da lei.

GNR já sabia que era proibido

No Destacamento da GNR, em Braga, comandado pela capitão vila-verdense Luísa Peixoto, sabendo-se, de véspera, dos dois pareceres negativos, da Delegação de Saúde de Braga e da Autoridade Municipal de Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana decidiu-se por deixar realizar-se o jantar, mas no final, com o salão já vazio, uma equipa do Núcleo de Apoio Operativo da GNR (sediado em Vila Verde) registou, com fotografias, todas as mesas, concluindo que estiveram ali 170 convivas, número que era incompatível com o distanciamento, o que constituiu assim uma das bases da acusação do Ministério Público, que juntou as filmagens divulgadas pelos canais televisivos nacionais, em que ainda segundo o DIAP do MP de Braga destaca, se via que a maior sala de eventos estaria cheia.

Comandante da GNR de Braga, capitão Luísa Peixoto, que é de Vila Verde © Semanário V

Segundo o Semanário V apurou junto de fontes ligadas ao processo, o facto do Destacamento Territorial da GNR de Braga por omissão ter deixado realizar um jantar que sabia bem, com duplos pareceres negativos de ambas as autoridades competentes para o efeito, não se poder legalmente realizar, será um dos principais trunfos dos advogados dos arguidos, de todos os arguidos, segundo os quais sendo ilegal o jantar e constituindo afinal um crime, qual a razão porque a GNR de Braga deixou que se realizasse, tendo uma patrulha e não só, nas imediações, além de estar munida, com os pareceres negativos, desde a véspera, conforme já está provado, documentalmente.

Ministério Público de Braga hesitou

A posição do Ministério Público ao longo de todo este processo não foi sempre a mesma, uma vez que o mesmo magistrado do MP a representar o DIAP de Braga nas alegações finais, Ramiro Santos, tendo sido ele próprio o subscritor da acusação aos cinco arguidos, viria a constatar, através do alerta de um seu colega de profissão, que afinal uma lei nova teria despenalizado o crime de desobediência, passando-o a mera contraordenação, isto é, apenas passível da aplicação de uma coima, mas como a situação contraordenacional ainda não estava prevista como tal à data do jantar, então nem sequer deveriam ser submetidos a julgamento, por crime ou contraordenação.

Só que a hierarquia do Ministério Público teve um entendimento diferente e manteve a mesma acusação, que confirmada pela juíza de instrução criminal de Braga, operou uma “dupla conforme”, quer dizer, não houve a possibilidade de eventual recurso dos arguidos, para o Tribunal da Relação de Guimarães, pelo que serão todos julgados já nas primeiras semanas a seguir às férias judiciais de verão.

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